Execução de Título Extrajudicial 0708267-31.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708267-31.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 05/09/2023

27/09/2023, 17:53

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:30

Juntada de alvará de levantamento

21/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:17

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708267-31.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: DEUSINA BARBOSA AZEVEDO SENTENÇA EXEQUENTE: AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP e como EXECUTADO: DEUSINA BARBOSA AZEVEDO, conforme qualificações constantes dos autos. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 168851327, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual consta como e como Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento. Libere-se o valor depositado no id 168851324 em favor do exequente, considerando os dados bancários de id 170364269. Libere-se a penhora feita no rosto dos autos n. 0705591-15.2019.8.07.0017, em tramitação na Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo. Oficie-se encaminhando a baixa da determinação da penhora pela rotina de comunicação entre órgãos. Sem custas. Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

04/09/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

04/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de DEUSINA BARBOSA AZEVEDO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:20

Documentos

Anexo

•29/09/2023, 12:11

Sentença

•05/09/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708267-31.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: DEUSINA BARBOSA AZEVEDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de impugnação à penhora, na qual a devedora, em uma manifestação à moda "colcha de retalhos", constituída por diversas fundamentações que não possuem correlação com o feito e não se aplicam à hipótese (penhora de veículo e imóvel, ambas não deferidas nos autos, já que sequer foram encontrados bens em nome da executada, repactuação de dívidas, entre outros), pretende ver desconstituída a penhora de ID nº 159875675, incidente sobre eventuais bens ou valores que lhe couberem em ação de inventário. É importante ressaltar que não há ainda penhora específica de qualquer bem ou valor, uma vez que o feito de inventário ainda não foi encerrado. Qualquer debate acerca da propriedade ou posse de bens deve ser direcionada àquele juízo. No mais, a executada ataca o título executivo, ora alegando pagamento integral, ora afirmando que não houve contraprestação do exequente, e por vezes, aduz que tentou a resilição do contrato, o que lhe teria sido recusado (deduz-se da confusa fundamentação). Entretanto, além de não ser possível extrair precisamente pela narrativa ilógica de sua manifestação qual seria a causa de invalidade do título executivo, não foi juntado aos autos qualquer documento ou prova capaz de infirmar tais alegações, de modo que rejeito a impugnação. A executada junta ainda guia de depósito no ID nº 168851332, sem, contudo, comprovar o pagamento, ou mesmo justificar porque o teria feito a menor que o valor do débito. Somente pleiteia (mais uma vez, deduz-se) a extinção do feito pelo pagamento. De toda forma, faculto-lhe comprovar o pagamento da guia, no prazo de 5 (cinco) dias, hipótese em que cessarão os encargos de mora sobre os valores depositados a partir do pagamento. No que se refere à penhora realizada via Sisbajud, deferida no ID nº 165352551, a diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo. Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708267-31.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: DEUSINA BARBOSA AZEVEDO DECISÃO Inicialmente, é preciso fazer algumas correções quanto ao débito exequendo. Cuida a demanda de execução de título extrajudicial lastreada em contrato de prestação de serviços, tendo a executada restado inadimplente com os pagamentos mensais de R$ 149,00 entre agosto de 2020 e janeiro de 2021. No decorrer da lide, foi realizada penhora eletrônica, parcialmente frutífera, ao que o exequente levantou, no dia 14/10/2022, a quantia de R$ 731,72, conforme comprovante de ID nº 139758615. Não estão corretos os cálculos efetuados pelo exequente, uma vez que a mera subtração dos valores nominais penhorados não atinge tal finalidade. Com efeito, conforme tese firmada no Tema 677 dos Recursos Repetitivos, havendo penhora eletrônica, deverão cessar os encargos de mora sobre os valores penhorados, a partir do efetivo levantamento. Além disso, sem razão aparente (pois não foi localizada a justificativa nos autos ou no contrato), há meses em que a taxa mensal é repetida várias vezes, o que infla de forma equivocada os cálculos do débito exequendo. Dessa forma, atualizados os valores até esta data, e excluído o valor levantado (também atualizado), chega-se a um débito remanescente de R$ 659,40. Feitas estas considerações, passo à análise do requerimento de penhora eletrônica reiterada. Na espécie, reputa-se que a diligência pleiteada pela parte exequente pode ser útil, havendo a probabilidade de alteração da situação econômica do devedor e possibilidade de efetivo bloqueio de valores. Assim, considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO excepcionalmente a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, do valor de R$ 659,40. Aguarde-se resposta até o dia 16/08/2023, data limite para a reiteração da diligência. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/09/2023

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de DEUSINA BARBOSA AZEVEDO em 31/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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