Execução de Título Extrajudicial 0715710-38.2023.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:48

Processo Desarquivado

20/02/2024, 04:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 21:23

Transitado em Julgado em 07/02/2024

08/02/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715710-38.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES, 48.937.828 HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de procedimento sumaríssimo. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Nos termos do Enunciado 146 do FONAJE: "A pessoa jurídica que exerça atividade de factoring e de gestão de créditos e ativos financeiros, excetuando as entidades descritas no art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei n.º 9.099/95, não será admitida a propor ação perante o Sistema dos Juizados Especiais (art. 3º, § 4º, VIII, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006) (XXIX Encontro – Bonito/MS)". Compulsando os autos, verifica-se que o objeto social da parte credora é a realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contrapartes microempreendedores e empresas de pequeno porte (ID. 159832611). Observa-se, assim, que a parte autora exerce a atividade de “desconto de crédito”, situação que afasta a exequente da exceção prevista no art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei 9.099/95 que autoriza a pessoa jurídica a litigar como autora no âmbito do juizado especial. Portando, a parte credora exerce a atividade de factoring que, conforme o enunciado 146 do FONAJE não pode propor ação no Juizado Especial. Nesse sentido, confira-se o Acórdão 1309426, 07135321920238070003, relator: DANIEL FELIPE MACHADO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 09/10/2023, publicado no DJE: 24/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada. Assim, considerando que a parte exequente exerce atividade financeira que não está prevista nas exceções que autorizam a demandar no âmbito dos Juizados Especiais, é imperioso reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo e a consequente extinção do processo. Desse modo, reconheço a incompetência deste juízo e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Intime-se. Após, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Ceilândia/DF, 10 de janeiro de 2024. FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

10/01/2024, 12:14

Recebidos os autos

10/01/2024, 12:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/01/2024, 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

08/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 20:24

Recebidos os autos

18/12/2023, 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

18/12/2023, 17:38

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

15/12/2023, 14:32

Processo Desarquivado

15/12/2023, 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/12/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 19:49

Transitado em Julgado em 17/11/2023

20/11/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 11:33

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715710-38.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES, 48.937.828 HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES SENTENÇA Dispensa-se o relatório (artigo 38, caput da Lei 9.099/95). Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar a parte devedora foram frustradas. Ademais, a parte credora, intimada para informar o atual endereço da parte devedora (ID. 174231347 e ID. 170780319), não o fez no prazo concedido. Na dicção do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95, o processo também pode ser extinto nos casos em que o devedor não é localizado. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95. Sem custas. Intime-se. Arquivem-se os autos, com baixa. Ceilândia/DF, 25 de outubro de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/10/2023, 22:02

Recebidos os autos

25/10/2023, 22:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

18/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0715710-38.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES, 48.937.828 HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES DECISÃO A suspensão do processo é descabida no âmbito do procedimento da Lei 9099/95 por ser expressamente contrária à celeridade (artigo 2.º da norma em tela), razão pela qual o pleito será indeferido. Concedo o prazo de 5 dias para o cumprimento da determinação precedente, sob pena de extinção. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Ceilândia/DF, 5 de outubro de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:16

Deferido em parte o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.030.028/0001-56 (EXEQUENTE)

05/10/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

27/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0715710-38.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES, 48.937.828 HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Como o pleito ainda não apreciado pelo relator, cumpra-se a decisão precedente no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Acaso deferido efeito suspensivo ao recurso, remetam-se os autos conclusos. Intimação - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se. Ceilândia/DF, 21 de setembro de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

Outras decisões

21/09/2023, 19:07

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

15/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:16

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0715710-38.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES, 48.937.828 HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID. 170251095, pois é dever da parte exequente identificar a localização exata da parte adversa, de modo que esse ônus só pode ser transferido ao Judiciário quando efetivamente demonstrado o esgotamento de diligência na busca do endereço. Assim, intime-se a parte exequente para informar o atual endereço da parte executada. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. Ceilândia/DF, 1 de setembro de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 23:07

Indeferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.030.028/0001-56 (EXEQUENTE)

04/09/2023, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

29/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:10

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0715710-38.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES, 48.937.828 HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido da parte exequente para a citação ser realizada por meios eletrônicos (ID. 168701194). Isso, pois, o mandado de citação na execução é acompanhado do mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 829, § 1.º, do Código de Processo Civil (CPC), evidenciando a impossibilidade do deferimento do pedido da parte exequente, tendo em vista a necessidade do cumprimento de forma presencial. Ademais, destaca-se que não há regulamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, o que impede o procedimento previsto no artigo 246 do CPC. Assim, intime-se a parte exequente para informar o correto endereço da parte executada. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. Ceilândia/DF, 21 de agosto de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Indeferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.030.028/0001-56 (EXEQUENTE)

21/08/2023, 21:04

Recebidos os autos

21/08/2023, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715710-38.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES, 48.937.828 HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES CERTIDÃO Certifico que anexei o mandado, devolvido pela Central de Mandados, sem cumprimento, fica parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, para X indicar novo endereço da parte ré, atentando-se que o endereço deverá estar completo, com lote, número da casa, conjunto e CEP. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independente de nova intimação. Segue abaixo teor da Certidão do Oficial: Certifico e dou fé que no dia 02 de agosto de 2023, por volta das 09h39, dirigime ao endereço na QSC 19, chácara 26, conjunto G, lote 04, loja 01, TAGUATINGA - DF. Todavia, DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES, CPF e RG não confirmados. Isso porque, ele(a) não residiria, nem seria conhecido, segundo afirmou o(a) funcionário(a) da empresa NOBRE DISTRIBUIDORA, MATHEUS JANUÁRIO DOS SANTOS, CPF declarado 073.759.921-93. Ela também forneceu os dados da empresa que reside no imóvel: NOBRE COMÉRCIO VAREGISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI; CNPJ declarado 07933368001-99; proprietária ALINE NOBRE. Diante de todo exposto, devolvo o documento à vara para apreciação do juízo. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

15/08/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:59

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 23:38

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:07

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.030.028/0001-56 (EXEQUENTE).

21/07/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0715710-38.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: 48.937.828 HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido da parte exequente para a citação ser realizada por meios eletrônicos (ID. 164942941). Isso, pois, o mandado de citação na execução é acompanhado do mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 829, § 1.º, do Código de Processo Civil (CPC), evidenciando a impossibilidade do deferimento do pedido da parte exequente, tendo em vista a necessidade do cumprimento de forma presencial. Ademais, destaca-se que não há regulamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, o que impede o procedimento previsto no artigo 246 do CPC. Assim, intime-se a parte exequente para informar o correto endereço da parte executada. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. Ceilândia/DF, 12 de julho de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

18/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:01

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:29

Indeferido o pedido de 48.937.828 HELLEN CRISTINA ALVES AMORIM TORRES - CNPJ: 48.937.828/0001-05 (EXECUTADO)

13/07/2023, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

11/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:22

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:45

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:10

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.030.028/0001-56 (EXEQUENTE).

04/07/2023, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

29/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:47

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:47

Recebidos os autos

23/06/2023, 20:48

Indeferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.030.028/0001-56 (EXEQUENTE)

23/06/2023, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

22/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:46

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:57

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2023, 09:03

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.030.028/0001-56 (EXEQUENTE).

24/05/2023, 22:45

Recebidos os autos

24/05/2023, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

24/05/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 16:09

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2024

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Recebidos os autos

Juntada de ficha de inspeção judicial

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Todas as movimentações(85)