Execução de Título Extrajudicial 0720155-02.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720155-02.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 18:44

Transitado em Julgado em 03/08/2023

04/08/2023, 18:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FONSECA BARROS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FONSECA BARROS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 12:54

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720155-02.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PALMERAS EXECUTADO: MARIA MADALENA FONSECA BARROS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O interesse processual está fundamentado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto. No caso dos autos, as partes pretendem a homologação de acordo extrajudicial (ID. 165060730), que, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, já constitui título executivo extrajudicial. Inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento deste feito. Neste quadro, há impedimento ao regular exercício da ação, culminando na extinção do processo. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, reconheço a perda do objeto e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Retire-se o sigilo do ID. 165030341, visto que os atos processuais são públicos e o documento não condiz com as exceções previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Intime-se. Após, arquivem-se. Ceilândia/DF, 12 de julho de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

12/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/07/2023, 20:23

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 00:22

Decisão

•30/06/2023, 20:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FONSECA BARROS em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FONSECA BARROS em 01/08/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

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