Execução Fiscal 0702119-38.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 21.363,31

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARTORIO JK

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARTORIO JK

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CJL COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

06/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/01/2024, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:52

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

22/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:43

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

22/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 04/11/2022 23:59.

06/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023, 15:14

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:54

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

06/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/01/2024, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:52

Publicado Decisão em 26/06/2023.

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 12:43

Decisão

•22/06/2023, 12:43

26/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

22/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:43

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

22/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 04/11/2022 23:59.

06/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023, 15:14

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:53

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:51

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/10/2022, 05:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício

04/10/2022, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 10:22

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:17

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:16

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 23:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/09/2022, 17:37

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

14/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:22

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/01/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 19:38

Recebidos os autos

14/12/2021, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 23:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 23:46

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2021, 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2021, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2021, 19:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 20:20

Decorrido prazo de PINA RESENDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:34

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702119-38.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PINA RESENDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resoluç

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:51

Declarada incompetência

03/05/2021, 15:29

Recebidos os autos

03/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2021, 11:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/04/2021, 13:08

Recebidos os autos

06/04/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/04/2021, 14:31

Audiência Conciliação realizada em/para 25/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

03/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Juntada de certidão

24/03/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:32

Recebidos os autos

04/03/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/03/2021, 15:34

Recebidos os autos

18/01/2021, 14:37

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/01/2021, 14:15

Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

15/01/2021, 13:43

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/01/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 13:43

Decisão

•23/09/2022, 23:36

Decisão

•23/09/2022, 17:37

Despacho

•28/04/2022, 18:31

Despacho

•28/04/2022, 18:31

Despacho

•14/12/2021, 23:46

Despacho

•14/12/2021, 23:45

Petição

•22/09/2021, 16:32

Documento de Comprovação

•22/09/2021, 16:32

Decisão

•04/05/2021, 13:51

Decisão

•03/05/2021, 15:29

Despacho

•06/04/2021, 19:56

Despacho

•04/03/2021, 18:32

Despacho

•04/03/2021, 18:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/06/2023, 12:43

Decisão

•22/06/2023, 12:43

Decisão

•23/09/2022, 23:36

Decisão

•23/09/2022, 17:37

Despacho

•28/04/2022, 18:31

Despacho

•28/04/2022, 18:31

Despacho

•14/12/2021, 23:46

Despacho

•14/12/2021, 23:45

Petição

•22/09/2021, 16:32

Documento de Comprovação

•22/09/2021, 16:32

Decisão

•04/05/2021, 13:51

Decisão

•03/05/2021, 15:29

Despacho

•06/04/2021, 19:56

Despacho

•04/03/2021, 18:32

Despacho

•04/03/2021, 18:32

Decisão

•18/01/2021, 14:37