Execução de Título Extrajudicial 0702491-04.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702491-04.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 18:32

Transitado em Julgado em 17/10/2023

14/11/2023, 18:31

Decorrido prazo de ELMER GEORGE BERNARDES SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de ELMER GEORGE BERNARDES SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:43

Decorrido prazo de ELENITA SOUSA GUIMARAES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:43

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702491-04.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: ELMER GEORGE BERNARDES SILVA EXECUTADO: ELENITA SOUSA GUIMARAES CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:41

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702491-04.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: ELMER GEORGE BERNARDES SILVA EXECUTADO: ELENITA SOUSA GUIMARAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

24/10/2023, 18:12

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/10/2023, 17:04

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 09:26

Despacho

•17/09/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702491-04.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: ELMER GEORGE BERNARDES SILVA EXECUTADO: ELENITA SOUSA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração (ID 164723702), nos quais a parte embargante sustenta a presença de omissão na decisão de ID 163547430, a qual indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao exequente e concluiu pela ausência de liquidez do título que lastreia a presente ação. É o relato necessário. Decido. Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderá ser oposta contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Após detida análise dos presente autos, verifico inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão embargada. Do teor da decisão, observa-se que o entendimento adotado pelo juízo está devidamente fundamentado. A ausência de documento comprobatório do valor recebido pelo exequente a título de renda mensal somada ao fato de o exequente ter negociado com a executada um veículo da marca BMW, Ano/Modelo: 2021/2021, de elevado valor venal, não permite concluir pela hipossuficiência de renda da parte. No mais, o contrato de Id 149344513, por si só, não retrata a dívida inadimplida, de forma que é possível concluir pela ausência de liquidez do título. Dessa forma, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação da parte recorrente com o conteúdo da decisão proferida por este juízo. Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado. Portanto, se houve, no entender da parte embargante, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverá ela manejar o recurso adequado a ensejar a revisão da decisão, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato. Por fim, importante destacar o disposto no §2º do art. 1.026 do CPC, no sentido de que embargos de declaração manifestamente protelatórios ensejarão condenação do embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a decisão retro. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações precedentes, no que ainda couber. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)