Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705553-86.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 19.290,46

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERGASBRAS

Terceiro

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Terceiro

RENATA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

SHC GAS BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA

OAB/DF 17092·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO

OAB/DF 11099·CPF·Representa: Autor

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO

OAB/DF 24805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERGASBRAS

Terceiro

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Terceiro

RENATA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

SHC GAS BRASIL LTDA

Terceiro

SHV GAS BRASIL LTDA

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 22:20

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 22:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/10/2025, 22:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/07/2025, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2024, 16:48

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2024, 16:47

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 16:47

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:46

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 22:20

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 22:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/10/2025, 22:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/07/2025, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/10/2025, 22:18

Despacho

•13/08/2024, 14:52

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09/09/2024, 16:48

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2024, 16:47

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 16:47

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2024, 14:13

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 13:38

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:28

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/07/2024, 09:07

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de agravo

22/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 07:35

Recebidos os autos

28/06/2024, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 07:35

Recebidos os autos

28/06/2024, 07:35

Recurso Especial não admitido

28/06/2024, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/06/2024, 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/06/2024, 09:36

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 17:40

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:19

Juntada de certidão

03/06/2024, 08:32

Juntada de certidão

03/06/2024, 08:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/06/2024, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/05/2024, 14:52

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 19:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

24/05/2024, 14:15

Publicado Ementa em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:19

Conhecido o recurso de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.791.896/0005-26 (APELANTE) e provido em parte

26/04/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 23:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:14

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

05/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 16:05

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:29

Conhecido o recurso de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.791.896/0005-26 (APELANTE) e provido em parte

21/02/2024, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:31

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:19

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2024, 18:26

Deliberado em Sessão - Retirado

26/01/2024, 14:15

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/01/2024, 16:09

Recebidos os autos

18/01/2024, 19:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

13/12/2023, 17:10

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

13/12/2023, 17:08

Recebidos os autos

06/12/2023, 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/12/2023, 21:25

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 21:25

Despacho

•12/08/2024, 16:46

Agravo

•22/07/2024, 16:28

Decisão

•28/06/2024, 14:33

Decisão

•28/06/2024, 07:35

Acórdão

•29/04/2024, 20:56

Acórdão

•22/02/2024, 17:56

Sentença

•21/09/2023, 14:57

Sentença

•04/08/2023, 14:46

Decisão

•17/07/2023, 16:44

Decisão

•30/05/2023, 17:27

Decisão

•04/05/2023, 14:32

Decisão

•12/04/2023, 14:19

Decisão

•17/12/2022, 15:38

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/10/2025, 22:18

Despacho

•13/08/2024, 14:52

Despacho

•12/08/2024, 16:46

Agravo

•22/07/2024, 16:28

Decisão

•28/06/2024, 14:33

Decisão

•28/06/2024, 07:35

Acórdão

•29/04/2024, 20:56

Acórdão

•22/02/2024, 17:56

Sentença

•21/09/2023, 14:57

Sentença

•04/08/2023, 14:46

Decisão

•17/07/2023, 16:44

Decisão

•30/05/2023, 17:27

Decisão

•04/05/2023, 14:32

Decisão

•12/04/2023, 14:19

Decisão

•17/12/2022, 15:38

Decisão

•23/11/2022, 16:59

Decisão

•25/10/2022, 18:48

Decisão

•25/05/2022, 15:25

Decisão

•19/04/2022, 17:16