Execução Fiscal 0021350-60.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 7.251,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

OLIVEIRA BASTOS PUBLICACOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA CATHARINA MASCARENHAS DE OLIVEIRA BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 23:52

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 23:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:19

Publicado Sentença em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:17

Publicado Sentença em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:37

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:37

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:37

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:07

Recebidos os autos

14/04/2025, 19:07

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 23:52

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 23:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:19

Publicado Sentença em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:17

Publicado Sentença em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:17

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 17:37

Sentença

•17/12/2025, 17:37

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:37

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:37

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:37

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:07

Recebidos os autos

14/04/2025, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 17:43

Publicado Decisão em 12/02/2025.

15/02/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

14/02/2025, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2025.

14/02/2025, 02:20

Expedição de Decisão.

10/02/2025, 22:41

Recebidos os autos

10/02/2025, 22:41

Expedição de Decisão.

10/02/2025, 22:41

Expedição de Decisão.

10/02/2025, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 14:23

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:23

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:17

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 18:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 11:34

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:51

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Recebidos os autos

30/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:28

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021350-60.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OLIVEIRA BASTOS PUBLICACOES E EVENTOS LTDA - ME, MARIA CATHARINA MASCARENHAS DE OLIVEIRA BASTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo, bem ainda de extinção d

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2021, 23:13

Recebidos os autos

29/04/2021, 23:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2021, 18:15

Recebidos os autos

09/03/2021, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/03/2021, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:35

Recebidos os autos

25/11/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/11/2020, 11:58

Juntada de certidão

13/11/2020, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2019, 15:22

Recebidos os autos

07/10/2019, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

12/08/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:34

Juntada de certidão

22/04/2019, 12:33

Distribuído por sorteio

12/03/2018, 14:08

Sentença

•17/12/2025, 17:37

Sentença

•16/12/2025, 15:07

Despacho

•14/04/2025, 19:07

Decisão

•10/02/2025, 22:41

Decisão

•10/02/2025, 22:41

Decisão

•10/02/2025, 22:41

Decisão

•17/01/2025, 19:16

Decisão

•02/08/2023, 18:00

Decisão

•30/06/2022, 14:16

Decisão

•04/05/2021, 14:06

Decisão

•29/04/2021, 23:13

Decisão

•10/03/2021, 11:29

Decisão

•09/03/2021, 18:15

Todos os documentos(19)

Sentença

•17/12/2025, 17:37

Sentença

•17/12/2025, 17:37

Sentença

•17/12/2025, 17:37

Sentença

•16/12/2025, 15:07

Despacho

•14/04/2025, 19:07

Decisão

•10/02/2025, 22:41

Decisão

•10/02/2025, 22:41

Decisão

•10/02/2025, 22:41

Decisão

•17/01/2025, 19:16

Decisão

•02/08/2023, 18:00

Decisão

•30/06/2022, 14:16

Decisão

•04/05/2021, 14:06

Decisão

•29/04/2021, 23:13

Decisão

•10/03/2021, 11:29

Decisão

•09/03/2021, 18:15

Despacho

•26/11/2020, 09:35

Despacho

•25/11/2020, 17:15

Despacho

•25/11/2020, 17:15

Decisão

•07/10/2019, 15:22