Apelação Cível 0722799-95.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Autor

IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO

CPF

Autor

TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Autor

MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 48666·CPF·Representa: Autor

KAMILLA DIAS MARTINS

OAB/DF 65031·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA BISINOTO

OAB/DF 73010·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Autor

IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO

CPF

Autor

TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Autor

MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA

CPF

Autor

ALOISIO RICARDO ROCHA

CPF

Autor

R12 MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA

CNPJ

Reu

MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA

CPF

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

R12 MOTORS LTDA

CNPJ

Reu

ALOISIO RICARDO ROCHA

CPF

Reu

IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO

CPF

Reu

SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 48666·CPF·Representa: Autor

KAMILLA DIAS MARTINS

OAB/DF 65031·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA BISINOTO

OAB/DF 73010·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Autor

ITALO MACIEL MAGALHAES

OAB/DF 23550·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA BISINOTO

OAB/DF 73010·CPF·Representa: Réu

ITALO MACIEL MAGALHAES

OAB/DF 23550·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 48666·CPF·Representa: Réu

KAMILLA DIAS MARTINS

OAB/DF 65031·CPF·Representa: Réu

IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 16:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de R12 MOTORS LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALOISIO RICARDO ROCHA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.872.495/0001-72 (EMBARGANTE) e não-provido

15/08/2025, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2025, 17:07

Expedição de Intimação de Pauta.

16/07/2025, 16:24

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 16:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Acórdão

•15/08/2025, 18:47

Despacho

•06/06/2025, 13:12

11/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de R12 MOTORS LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALOISIO RICARDO ROCHA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.872.495/0001-72 (EMBARGANTE) e não-provido

15/08/2025, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2025, 17:07

Expedição de Intimação de Pauta.

16/07/2025, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 15:14

Recebidos os autos

03/07/2025, 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

26/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de R12 MOTORS LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALOISIO RICARDO ROCHA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de R12 MOTORS LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALOISIO RICARDO ROCHA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 12:11

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:13

Recebidos os autos

05/06/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/06/2025, 14:04

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:22

Publicado Ementa em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.872.495/0001-72 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 18:26

Conhecido o recurso de SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA - CNPJ: 47.316.459/0001-62 (APELANTE) e provido

21/05/2025, 18:26

Não conhecido o recurso de Apelação de TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA - CNPJ: 30.625.870/0001-17 (APELANTE)

21/05/2025, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 18:11

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:44

Expedição de Intimação de Pauta.

10/04/2025, 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de memoriais

03/04/2025, 19:49

Deliberado em Sessão - Retirado

03/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:59

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2025, 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 17:26

Recebidos os autos

19/02/2025, 20:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:16

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

28/01/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

27/01/2025, 20:46

Recebidos os autos

27/01/2025, 20:46

Recebidos os autos

27/01/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/01/2025, 13:50

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 13:50

Despacho

•05/06/2025, 18:31

Acórdão

•22/05/2025, 13:51

Despacho

•29/01/2025, 15:54

Despacho

•29/01/2025, 13:44

Decisão

•03/12/2024, 13:40

Sentença

•02/10/2024, 16:48

Sentença

•08/08/2024, 16:00

Decisão

•24/06/2024, 14:57

Decisão

•19/04/2024, 15:19

Decisão

•13/03/2024, 20:28

Despacho

•27/02/2024, 18:02

Decisão

•16/01/2024, 19:13

Decisão

•19/12/2023, 19:05

Todos os documentos(20)

Acórdão

•15/08/2025, 18:47

Despacho

•06/06/2025, 13:12

Despacho

•05/06/2025, 18:31

Acórdão

•22/05/2025, 13:51

Despacho

•29/01/2025, 15:54

Despacho

•29/01/2025, 13:44

Decisão

•03/12/2024, 13:40

Sentença

•02/10/2024, 16:48

Sentença

•08/08/2024, 16:00

Decisão

•24/06/2024, 14:57

Decisão

•19/04/2024, 15:19

Decisão

•13/03/2024, 20:28

Despacho

•27/02/2024, 18:02

Decisão

•16/01/2024, 19:13

Decisão

•19/12/2023, 19:05

Decisão

•16/08/2023, 14:55

Decisão

•17/07/2023, 18:39

Decisão

•03/03/2023, 18:06

Decisão

•20/01/2023, 18:10

Despacho

•22/12/2022, 19:48