Cumprimento de sentença 0700549-34.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 488.675,61

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/04/2026, 15:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/04/2026, 17:18

Recebidos os autos

22/04/2026, 20:09

Outras decisões

22/04/2026, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/03/2026, 17:06

Processo Desarquivado

23/03/2026, 16:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/03/2026, 15:49

Arquivado Provisoramente

14/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

08/12/2025, 10:02

Processo Desarquivado

06/12/2025, 22:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/12/2025, 18:55

Arquivado Provisoramente

14/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:38

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/04/2026, 15:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/04/2026, 17:18

Recebidos os autos

22/04/2026, 20:09

Outras decisões

22/04/2026, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/03/2026, 17:06

Processo Desarquivado

23/03/2026, 16:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/03/2026, 15:49

Arquivado Provisoramente

14/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

08/12/2025, 10:02

Processo Desarquivado

06/12/2025, 22:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/12/2025, 18:55

Arquivado Provisoramente

14/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:38

Recebidos os autos

13/11/2025, 14:39

Embargos de declaração não acolhidos

13/11/2025, 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/11/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:06

Processo Desarquivado

01/11/2025, 05:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2025, 14:44

Arquivado Provisoramente

30/10/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:55

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:55

Recebidos os autos

23/10/2025, 19:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/10/2025, 19:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

09/10/2025, 10:59

Juntada de certidão

24/09/2025, 20:20

Juntada de alvará de levantamento

24/09/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:44

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

16/09/2025, 19:57

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR)

16/09/2025, 19:57

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:47

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:47

Recebidos os autos

30/07/2025, 12:09

Outras decisões

30/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

11/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de impugnação

02/07/2025, 14:10

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/05/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:33

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:27

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2024, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 08:43

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:15

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:08

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:13

Outras decisões

17/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

17/10/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 06:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 08:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:48

Recebidos os autos

04/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:43

Outras decisões

04/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/08/2024, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/07/2024, 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:58

Juntada de certidão

17/06/2024, 07:56

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

04/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:06

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700549-34.2023.8.07.0020. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REQUERENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a dilação de prazo para cumprimento do ID 192049201. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:31

Outras decisões

06/05/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:25

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700549-34.2023.8.07.0020. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REQUERENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte devedora realizar o pagamento voluntário do débito. Certifico, ainda, que encontra-se em curso o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença. Nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o patrono do credor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, retifique-se o valor na autuação e prossiga-se conforme anteriormente determinado. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/03/2024, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2024, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 09:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2024, 19:00

Outras decisões

22/01/2024, 17:02

Recebidos os autos

22/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:44

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:15

Determinada a emenda à inicial

04/12/2023, 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

01/12/2023, 17:26

Processo Desarquivado

25/11/2023, 04:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 08:26

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

16/08/2023, 17:12

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/08/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 10/08/2023

15/08/2023, 15:43

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700549-34.2023.8.07.0020. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REVEL: THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO SENTENÇA Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes (ID. 162937171), nos quais sustentam a presença de omissão e contradição na sentença de ID. 162116322, a qual julgou: “PROCEDENTE o pedido e converto, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, no valor de R$ 259.266,19 (duzentos e cinquenta e nove reais, duzentos e sessenta seis reais, dezenove centavos), com incidência de atualização monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da última atualização – 20/01/2023 - (conforme planilha de débito de ID. 146636873)) Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos moldes do §8º do art. 85 do CPC, diante da ausência de complexidade da causa e dos atos praticados.” É o relato necessário. Decido. Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Após detida análise dos presentes autos, verifico inexistir omissão a ser sanada na sentença embargada. Do teor da sentença, observa-se que o entendimento adotado pelo juízo está devidamente fundamentado; houve manifestação acerca dos fatos narrados na petição inicial e análise, na integralidade, dos pedidos formulados. Na verdade, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação dos recorrentes com o conteúdo da sentença proferida por este juízo. Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado. Portanto, se houve, no entender da parte embargante, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverá ela manejar o recurso adequado a ensejar a revisão da sentença, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a sentença retro. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações precedentes, no que ainda couber. Águas Claras/DF, 17 de julho de 2023 15:56:39. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2023, 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:35

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2023, 17:22

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:37

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/05/2023, 22:23

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:20

Outras decisões

09/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/04/2023, 04:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 15:12

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:41

Recebida a emenda à inicial

10/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 18:52

Recebidos os autos

25/01/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 17:36

Determinada a emenda à inicial

25/01/2023, 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/01/2023, 16:20

Recebidos os autos

17/01/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 16:36

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 20:09

Decisão

•23/03/2026, 15:49

Acórdão

•23/03/2026, 15:49

Anexo

•05/12/2025, 18:55

Decisão

•13/11/2025, 14:39

Decisão

•13/11/2025, 14:39

Decisão

•23/10/2025, 19:36

Decisão

•23/10/2025, 19:36

Anexo

•10/10/2025, 13:17

Decisão

•16/09/2025, 19:57

Decisão

•16/09/2025, 19:57

Decisão

•02/09/2025, 18:00

Decisão

•30/07/2025, 12:09

Decisão

•30/07/2025, 12:09

Decisão

•17/10/2024, 17:13

Todos os documentos(33)

Decisão

•22/04/2026, 20:09

Decisão

•23/03/2026, 15:49

Acórdão

•23/03/2026, 15:49

Anexo

•05/12/2025, 18:55

Decisão

•13/11/2025, 14:39

Decisão

•13/11/2025, 14:39

Decisão

•23/10/2025, 19:36

Decisão

•23/10/2025, 19:36

Anexo

•10/10/2025, 13:17

Decisão

•16/09/2025, 19:57

Decisão

•16/09/2025, 19:57

Decisão

•02/09/2025, 18:00

Decisão

•30/07/2025, 12:09

Decisão

•30/07/2025, 12:09

Decisão

•17/10/2024, 17:13

Decisão

•17/10/2024, 17:13

Decisão

•04/09/2024, 18:43

Decisão

•04/09/2024, 18:43

Decisão

•06/05/2024, 18:31

Decisão

•06/05/2024, 18:31

Decisão

•22/01/2024, 17:02

Decisão

•04/12/2023, 17:15

Decisão

•04/12/2023, 17:15

Sentença

•17/07/2023, 18:47

Sentença

•17/07/2023, 18:47

Sentença

•15/06/2023, 17:37

Sentença

•15/06/2023, 17:36

Decisão

•09/05/2023, 17:20

Decisão

•09/05/2023, 17:20

Decisão

•10/03/2023, 14:41

Decisão

•10/03/2023, 14:41

Decisão

•25/01/2023, 17:36

Decisão

•25/01/2023, 17:36