Cumprimento de sentença 0746861-17.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 535,44

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

NILTON HAMANN

CPF

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON HAMANN

OAB/DF 40385·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

NILTON HAMANN

CPF

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Terceiro

GOL LINHAS AERES INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL TRANSPORTES AEREOS S/A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AERES

Terceiro

GOL LINHAS AREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 14/07/2023

20/07/2023, 12:38

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:28

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:51

Juntada de alvará de levantamento

19/07/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:26

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

14/07/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

14/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 22:42

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 14/07/2023

20/07/2023, 12:38

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:28

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 13:26

Sentença

•14/07/2023, 17:35

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:51

Juntada de alvará de levantamento

19/07/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:26

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

14/07/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

14/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2023, 14:31

Outras decisões

13/06/2023, 16:08

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

13/06/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

13/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:11

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:11

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 00:04

Juntada de certidão

09/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de recurso inominado

01/03/2023, 15:53

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 07:14

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:48

Indeferido o pedido de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (REQUERIDO)

23/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

01/02/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

01/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 18:51

Recebidos os autos

25/01/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:58

Outras decisões

25/01/2023, 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

24/01/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

24/01/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2023, 14:53

Recebidos os autos

19/01/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2023, 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

01/12/2022, 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

28/11/2022, 10:12

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 02:44

Recebidos os autos

22/11/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

18/11/2022, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

17/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:41

Juntada de Petição de alegações finais

27/10/2022, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/10/2022, 21:20

Recebidos os autos do CEJUSC

26/10/2022, 21:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/10/2022, 21:20

Juntada de Petição de contestação

25/10/2022, 06:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:54

Publicado Certidão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/08/2022, 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/08/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 16:18

Decisão

•19/06/2023, 14:34

Decisão

•13/06/2023, 16:08

Acórdão

•02/05/2023, 15:35

Decisão

•23/02/2023, 13:48

Decisão

•23/02/2023, 13:48

Decisão

•29/01/2023, 18:51

Decisão

•25/01/2023, 13:58

Decisão

•25/01/2023, 13:58

Sentença

•19/01/2023, 16:48

Sentença

•19/01/2023, 16:48

Despacho

•22/11/2022, 14:04

Despacho

•22/11/2022, 14:04