Cumprimento de sentença 0753868-02.2018.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0753868-02.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753868-02.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCOS MOTTA MONTEIRO EXECUTADO: RODRIGO BORGES SILVA, SONIA MARIA DA SILVA BORGES DECISÃO Em análise dos autos, verifica-se que foi penhorado veículo que se encontra em depósito público, conforme auto de remoção de id 179569447, desde o dia 23/11/2023. Os executados peticionaram nos autos requerendo a liberação do veículo vez que estavam sendo realizados depósitos judiciais de parte dos valores devidos desde outubro do corrente ano (id 179145483 - R$ 500,00; 179145484 - R$ 500,00). Em seguida, o exequente apresentou petição indicando que o valor do débito exequendo atualizado é R$ 10.320,75. Após a petição acima, os executados juntaram outra petição com requerimento para envio dos autos à Contadoria para cálculo das despesas de depósito, em razão da quitação integral do débito e juntaram comprovantes de depósitos (id 179631621 - R$ 9.820,00 e id 179631643 – R$ 500,00). Ressalto, neste momento, que foi juntado aos autos duas vezes o comprovante de depósito de R$ 500,00 realizado no dia 10/10/2023, às 18h20, conforme documentos de id 179145483 e id 179631643, razão pela qual reputo que não restou demonstrado de forma inequívoca a quitação integral do débito, razão pela Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO, por ora, o pedido de liberação da penhora do veículo que se encontra em depósito público. Por outro lado, levando em consideração a informação dos exequentes que efetuaram depósitos em Juízo ao longo do processo, e, com o objetivo de evitar qualquer prejuízo aos executados além do valor da dívida exequenda, ao CJU para informar o valor atualizado que se encontra depositado judicialmente, juntando aos autos os extratos das contas judiciais vinculadas ao presente feito. Juntados os documentos pelo CJU, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 3 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

29/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 20/12/2023

Decorrido prazo de MARCOS MOTTA MONTEIRO em 19/12/2023 23:59.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

Juntada de certidão

Juntada de comunicações

Publicado Sentença em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(36)