Cumprimento de sentença 0702709-71.2019.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702709-71.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de SALETE VENDRUSCOLO GARCIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de LUIS PAULO BRAZ GARCIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:05

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702709-71.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES EXECUTADO: LUIS PAULO BRAZ GARCIA, SALETE VENDRUSCOLO GARCIA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 19 de setembro de 2023. KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

13/09/2023, 14:51

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/09/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 03/08/2023

11/09/2023, 17:26

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:31

Juntada de alvará de levantamento

05/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:48

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:48

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 16:22

Decisão

•30/08/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 833, IV, do CPC, ACOLHO EM PARTE a impugnação de ID 164095735 para determinar o desbloqueio da quantia de R$ 6.868,63, bloqueada da conta do BANCO DO BRASIL da Executada (referente à R$ 7.631,81 de um total de valores salarias, subtraindo-se 10% deste valor). INDEFIRO, ainda, a impugnação à penhora dos valores restantes, em razão de não ter sido comprovado de que tais quantias estariam protegidas pela impenhorabilidade. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Preclusa a decisão: - EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da Parte Executada SALETE VENDRUSCOLO GARCIA para o levantamento dos valores bloqueados da conta BB (ID 163983539) no montante de R$ 6.868,63, mais acréscimos legais. - EXPEÇA-SE alvará de levantamento, em favor da parte exequente WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES, referente ao restante dos valores bloqueados ao ID 163983539 (R$ 3.925,03 mais acréscimos legais). Outrossim uma vez que o Executado LUIS não chegou a ser cientificado do bloqueio, INTIME-SE a parte executada LUIS PAULO BRAZ GARCIA, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão. Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

19/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SALETE VENDRUSCOLO GARCIA em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS PAULO BRAZ GARCIA em 02/10/2023 23:59.

Publicado Certidão em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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