Execução de Título Extrajudicial 0720526-46.2022.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720526-46.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 22:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

13/11/2023, 15:17

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 03/11/2023

13/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de MARCELO PATRICIO LESSA LOPES em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:35

Decorrido prazo de MARCELO PATRICIO LESSA LOPES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:36

Juntada de certidão

11/10/2023, 08:46

Juntada de alvará de levantamento

11/10/2023, 08:46

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Condomínio Residencial Mirante Club Residence Banco: SICOOB – 756 Agência: 4332 Conta Corrente n.: 3584-0 CNPJ: 13.734.037/0001-95." Sem honorários, ante o pagamento tempestivo. Custas, se houver, pela devedora. Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação pelo pagamento, haja vista a quitação integral do débito pela parte devedora conforme manifestado pela parte credora (ID 173299272). Expeça-se alvará eletrônico do valor depositado neste Juízo (R$ 2.181,00), conforme ID 173296746, ao condomínio Intime-se.

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 09:42

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 09:42

Sentença

•04/10/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720526-46.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMNIO RESIDENCIAL MIRANTE CLUB RESIDENCE EXECUTADO: MARCELO PATRICIO LESSA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução ajuizada por CONDOMNIO RESIDENCIAL MIRANTE CLUB RESIDENCE em desfavor de MARCELO PATRICIO LESSA LOPES, partes qualificadas nos autos. O executado foi devidamente citado, contudo não apresentou embargos. As partes entabularam acordo extrajudicial firmado entre as partes e requereu sua homologação (ID 169400127, 16948256 e 170876417). É o que importa relatar. Decido. O pedido de homologação do acordo não deve ser acolhido, ante a incompatibilidade do pedido com o feito executório. É que o art. 924 do CPC estabelece que a execução somente é extinta quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Nessa esteira, como a homologação de acordo se dá por meio de sentença com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC), caso o pedido de homologação do acordo fosse acolhido, criar-se-ia uma nova forma de extinção da execução não prevista em lei. Por outro lado, sendo atendidos os pressupostos do art. 922 do CPC, o feito deve ser suspenso pela convenção das partes até o pagamento da última parcela do acordo. Indefiro a homologação do acordo (ID 169400127, 16948256 e 170876417), ao tempo em que determino a suspensão do feito até o dia 25/04/2024, data do vencimento da última parcela do acordo. Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios. Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 03/11/2023

Decorrido prazo de MARCELO PATRICIO LESSA LOPES em 03/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO PATRICIO LESSA LOPES em 24/10/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 09/10/2023.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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