Cumprimento de sentença 0704313-04.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.737,93

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel de Taguatinga

Partes do Processo

GINIVALDO DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT

Terceiro

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

WAM INCORPORACAO S/A

CNPJ

Reu

ABL PRIME PARTICIPACOES 002 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HYARA SILVA MORAIS

OAB/DF 67103·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS

OAB/DF 29495·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

OAB/GO 17251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GINIVALDO DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT

Terceiro

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

WAM INCORPORACAO S/A

CNPJ

Reu

ABL PRIME PARTICIPACOES 002 LTDA

CNPJ

Reu

GRIFFE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BASE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

WAM INCORPORACAO S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GRIFFE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ABL PRIME PARTICIPACOES 002 LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BASE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 18/05/2026.

19/05/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

18/05/2026, 14:42

Juntada de certidão

18/05/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:47

Recebidos os autos

14/05/2026, 17:18

Outras decisões

14/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

06/05/2026, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

06/05/2026, 18:27

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:26

Recebidos os autos

06/05/2026, 14:23

Outras decisões

06/05/2026, 14:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

17/04/2026, 16:47

Todas as movimentações(329)

Publicado Decisão em 18/05/2026.

19/05/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

18/05/2026, 14:42

Juntada de certidão

18/05/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 17:18

Decisão

•14/05/2026, 17:18

15/05/2026, 15:47

Recebidos os autos

14/05/2026, 17:18

Outras decisões

14/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

06/05/2026, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

06/05/2026, 18:27

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:26

Recebidos os autos

06/05/2026, 14:23

Outras decisões

06/05/2026, 14:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

17/04/2026, 16:47

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de GINIVALDO DA COSTA SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de GINIVALDO DA COSTA SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:31

Outras decisões

25/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de BASE PARTICIPACOES S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de WAM INCORPORACAO S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

11/03/2026, 18:03

Recebidos os autos

11/03/2026, 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

11/03/2026, 15:35

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 18:07

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/02/2026, 12:37

Deferido o pedido de GINIVALDO DA COSTA SANTOS - CPF: 808.698.071-53 (EXEQUENTE).

26/02/2026, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

07/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de réplica

22/12/2025, 16:44

Publicado Despacho em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:52

Juntada de certidão

10/12/2025, 14:51

Recebidos os autos

09/12/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

26/11/2025, 18:05

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de réplica

26/11/2025, 12:43

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:41

Recebidos os autos

29/10/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de BASE PARTICIPACOES S/A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

16/10/2025, 18:01

Juntada de certidão

16/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de contestação

16/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/09/2025, 01:54

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de WAM INCORPORACAO S/A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/08/2025, 07:26

Decorrido prazo de GRIFFE INVESTIMENTOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de GINIVALDO DA COSTA SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de contestação

31/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de ABL PRIME PARTICIPACOES 002 LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:25

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2025, 14:15

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:43

Deferido em parte o pedido de GINIVALDO DA COSTA SANTOS - CPF: 808.698.071-53 (EXEQUENTE)

29/07/2025, 13:43

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/07/2025, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

16/07/2025, 17:19

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de GINIVALDO DA COSTA SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/07/2025, 05:02

Publicado Certidão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:49

Juntada de certidão

04/07/2025, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 07:31

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:39

Deferido o pedido de GINIVALDO DA COSTA SANTOS - CPF: 808.698.071-53 (EXEQUENTE).

02/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

23/06/2025, 15:58

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:37

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:37

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:39

Deferido o pedido de GINIVALDO DA COSTA SANTOS - CPF: 808.698.071-53 (EXEQUENTE).

03/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

20/05/2025, 17:56

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:50

Publicado Certidão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:38

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:31

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:29

Recebidos os autos

05/05/2025, 10:07

Deferido em parte o pedido de GINIVALDO DA COSTA SANTOS - CPF: 808.698.071-53 (EXEQUENTE)

05/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

22/04/2025, 15:17

Processo Desarquivado

22/04/2025, 15:17

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:52

Arquivado Provisoramente

06/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de GINIVALDO DA COSTA SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2025, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

29/01/2025, 14:13

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de GINIVALDO DA COSTA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 14:47

Recebidos os autos

06/01/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

26/11/2024, 16:42

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:41

Decorrido prazo de GINIVALDO DA COSTA SANTOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:43

Publicado Certidão em 14/11/2024.

17/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:21

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

01/10/2024, 18:02

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

30/09/2024, 16:41

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:41

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

22/08/2024, 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

22/08/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:30

Publicado Certidão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

17/07/2024, 11:52

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

21/06/2024, 15:59

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:43

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 04:09

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

07/05/2024, 18:10

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:21

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704313-04.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: GINIVALDO DA COSTA SANTOS EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o prazo de 10 dias. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:05

Deferido o pedido de GINIVALDO DA COSTA SANTOS - CPF: 808.698.071-53 (EXEQUENTE).

29/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

18/04/2024, 16:09

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de GINIVALDO DA COSTA SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704313-04.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: GINIVALDO DA COSTA SANTOS EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido, pois a diligência pleiteada é ônus da parte e independe de intervenção do Judiciário. Concedo o prazo de 5 dias para a parte exequente requerer o que entender de direito. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Indeferido o pedido de GINIVALDO DA COSTA SANTOS - CPF: 808.698.071-53 (EXEQUENTE)

05/04/2024, 14:16

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

15/03/2024, 16:29

Juntada de certidão

15/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:45

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704313-04.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: GINIVALDO DA COSTA SANTOS EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente a apresentar certidão simplificada atualizada da junta comercial, no prazo de 10 dias. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

08/02/2024, 15:21

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:21

Decorrido prazo de GINIVALDO DA COSTA SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:40

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704313-04.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: GINIVALDO DA COSTA SANTOS EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente a apresentar certidão simplificada atualizada da junta comercial ou certidão de cadastro na Receita Federal, inclusive com o quadro de sócios, no prazo de 5 dias. Feito, auto conclusos. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:46

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

16/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:31

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704313-04.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: GINIVALDO DA COSTA SANTOS EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam a inexistência de ativos financeiros em nome da parte executada, tendo sido realizada a pesquisa na modalidade teimosinha. Nos termos da Portaria nº 04/2012, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023 16:01:14. CRISTINA COSTA BRANDAO Diretora de Secretaria Substituta

18/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

07/11/2023, 18:16

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/11/2023, 17:04

Deferido o pedido de GINIVALDO DA COSTA SANTOS - CPF: 808.698.071-53 (EXEQUENTE).

03/11/2023, 17:40

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

24/10/2023, 16:04

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:21

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704313-04.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: GINIVALDO DA COSTA SANTOS EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte autora/exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de

19/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:59

Juntada de certidão

17/10/2023, 09:28

Juntada de alvará de levantamento

17/10/2023, 09:28

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:08

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:33

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704313-04.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: GINIVALDO DA COSTA SANTOS EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tendo sido PARCIAL, na mod Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:42

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:22

Deferido o pedido de GINIVALDO DA COSTA SANTOS - CPF: 808.698.071-53 (EXEQUENTE).

26/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

25/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:20

Publicado Certidão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704313-04.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: GINIVALDO DA COSTA SANTOS EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Nos termos da decisão de id 157554938, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:36

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:21

Juntada de alvará de levantamento

20/07/2023, 13:21

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:30

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:21

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:33

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:12

Decorrido prazo de GINIVALDO DA COSTA SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:13

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:12

Deferido em parte o pedido de GINIVALDO DA COSTA SANTOS - CPF: 808.698.071-53 (EXEQUENTE)

11/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

03/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:16

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:38

Juntada de certidão

26/04/2023, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

24/04/2023, 14:10

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/04/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:36

Publicado Certidão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2023, 14:04

Deferido o pedido de GINIVALDO DA COSTA SANTOS - CPF: 808.698.071-53 (AUTOR).

20/03/2023, 08:37

Recebidos os autos

20/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

14/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:53

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:27

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:42

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/12/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:49

Publicado Certidão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 19:12

Decorrido prazo de GINIVALDO DA COSTA SANTOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:41

Juntada de Petição de recurso inominado

30/11/2022, 20:01

Publicado Sentença em 16/11/2022.

19/11/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

19/11/2022, 00:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2022, 11:48

Recebidos os autos

10/11/2022, 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

25/10/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 14:47

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:53

Recebidos os autos

10/10/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:09

Decorrido prazo de GINIVALDO DA COSTA SANTOS em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

28/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022, 18:25

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:40

Recebidos os autos

15/09/2022, 14:48

Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2022, 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

12/08/2022, 18:25

Recebidos os autos

12/08/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

12/08/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:39

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 15:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/08/2022, 12:08

Recebidos os autos

05/08/2022, 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

29/06/2022, 18:04

Juntada de certidão

29/06/2022, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga

27/06/2022, 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC

27/06/2022, 10:50

Juntada de ata

27/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de réplica

20/06/2022, 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/06/2022, 17:40

Recebidos os autos

17/06/2022, 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC

14/06/2022, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga

14/06/2022, 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/06/2022, 15:20

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/06/2022, 00:23

Recebidos os autos

13/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2022, 05:19

Decorrido prazo de GINIVALDO DA COSTA SANTOS em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 13:03

Publicado Intimação em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:56

Juntada de certidão

06/04/2022, 18:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/04/2022, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 11:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/03/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 16:36

Decisão

•06/05/2026, 14:23

Decisão

•06/05/2026, 14:23

Decisão

•30/04/2026, 15:43

Decisão

•25/03/2026, 18:28

Decisão

•25/03/2026, 16:31

Decisão

•26/02/2026, 17:37

Decisão

•26/02/2026, 12:37

Decisão

•26/02/2026, 12:37

Despacho

•09/12/2025, 18:21

Despacho

•09/12/2025, 18:21

Despacho

•29/10/2025, 08:13

Despacho

•29/10/2025, 08:13

Decisão

•29/07/2025, 13:43

Todos os documentos(53)

Decisão

•14/05/2026, 17:18

Decisão

•14/05/2026, 17:18

Decisão

•06/05/2026, 14:23

Decisão

•06/05/2026, 14:23

Decisão

•30/04/2026, 15:43

Decisão

•25/03/2026, 18:28

Decisão

•25/03/2026, 16:31

Decisão

•26/02/2026, 17:37

Decisão

•26/02/2026, 12:37

Decisão

•26/02/2026, 12:37

Despacho

•09/12/2025, 18:21

Despacho

•09/12/2025, 18:21

Despacho

•29/10/2025, 08:13

Despacho

•29/10/2025, 08:13

Decisão

•29/07/2025, 13:43

Decisão

•29/07/2025, 13:43

Decisão

•02/07/2025, 15:39

Decisão

•04/06/2025, 13:47

Decisão

•03/06/2025, 16:39

Decisão

•05/05/2025, 10:07

Decisão

•05/05/2025, 10:07

Decisão

•05/02/2025, 15:34

Decisão

•05/02/2025, 15:27

Despacho

•06/01/2025, 15:46

Despacho

•06/01/2025, 12:59

Despacho

•30/09/2024, 16:06

Despacho

•15/07/2024, 14:22

Despacho

•10/06/2024, 14:07

Despacho

•10/06/2024, 11:48

Decisão

•29/04/2024, 18:18

Decisão

•29/04/2024, 18:05

Decisão

•08/04/2024, 15:35

Decisão

•05/04/2024, 14:16

Despacho

•27/02/2024, 14:34

Despacho

•26/02/2024, 15:21

Despacho

•29/01/2024, 12:50

Despacho

•26/01/2024, 15:46

Decisão

•03/11/2023, 17:40

Decisão

•26/07/2023, 18:22

Decisão

•11/05/2023, 18:31

Decisão

•11/05/2023, 14:12

Decisão

•20/03/2023, 08:37

Petição

•06/03/2023, 11:53

Decisão

•31/01/2023, 11:12

Decisão

•30/01/2023, 20:00

Sentença

•11/11/2022, 16:38

Sentença

•10/11/2022, 11:48

Despacho

•11/10/2022, 19:59

Despacho

•10/10/2022, 19:09

Sentença

•15/09/2022, 17:55

Sentença

•15/09/2022, 14:48

Despacho

•08/08/2022, 11:34

Despacho

•05/08/2022, 12:08