Baixa Definitiva
22/08/2025, 15:11Expedição de Certidão.
22/08/2025, 15:10Expedição de Certidão.
22/08/2025, 15:10Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025, 15:10Decorrido prazo de ALEXANDRE FINEAS LIMA E SOUSA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 02:18Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:18Não conhecido o recurso de Apelação de ALEXANDRE FINEAS LIMA E SOUSA - CPF: 583.664.661-91 (APELANTE)
25/07/2025, 18:27Recebidos os autos
25/07/2025, 18:27Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
25/07/2025, 13:01Decorrido prazo de ALEXANDRE FINEAS LIMA E SOUSA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 02:16Decorrido prazo de ALEXANDRE FINEAS LIMA E SOUSA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 02:16Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 02:16Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025, 02:16