Cumprimento de sentença 0705870-17.2022.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705870-17.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

05/02/2024, 13:17

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/02/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 29/01/2024

02/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de PATRICK DE MORAES OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:06

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:34

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705870-17.2022.8.07.0010. REQUERENTE: PATRICK DE MORAES OLIVEIRA REQUERIDO: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por PATRICK DE MORAES OLIVEIRA em face de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos. Intimada, a parte devedora pagou integralmente o débito (ID 167975236). A parte credora se manifestou no ID 168250170, requerendo o levantamento dos valores. Não apresentou valores remanescentes a executar. O valor foi levantado pela parte credora no ID 174103251. Após novamente intimada, não se manifestou. Considerando que a parte ré pagou integralmente o valor pretendido na execução, impõe-se a extinção do feito pelo pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, em razão do princípio da causalidade. Após, pagas as custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:13

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 19:13

Sentença

•30/11/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705870-17.2022.8.07.0010. REQUERENTE: PATRICK DE MORAES OLIVEIRA REQUERIDO: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA DECISÃO A parte exequente opôs embargos de declaração (ID 165810040) em face da decisão de ID 165284865. Em suma, alegou contradição do julgado quanto à exclusão dos honorários advocatícios do valor da causa referente ao cumprimento de sentença. Pugna pelo recebimento e acolhimento dos embargos. É o breve relato. DECIDO. Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos. Quanto à contradição, ela ocorre somente quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema dentro da própria decisão judicial, não havendo efetiva contradição quando o conflito reside entre proposição da decisão e proposição externa, como preceito legal ou entendimento doutrinário ou jurisprudencial. De fato, a decisão de ID 165284865 mostrou-se contraditória, tendo em vista que os honorários advocatícios incluídos no valor de R$ 1.552,41 referem-se àqueles derivados da fase de conhecimento, e não do cumprimento de sentença. Assim, com fundamento no art. 494, II, do Código de Processo Civil, determino a modificação da decisão de ID 165284865, retificando-a para constar o seguinte trecho: Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$ 1.552,41. Ressalto que o valor da causa do cumprimento de sentença não inclui a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença, devidos somente em caso de não cumprimento voluntário da obrigação. Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS. À secretaria, retifique-se o valor da causa para R$ 1.552,41. (Datada e assinada eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705870-17.2022.8.07.0010. REQUERENTE: PATRICK DE MORAES OLIVEIRA REQUERIDO: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$ 1.411,29. Ressalto que o valor da causa do cumprimento de sentença não inclui a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença, devidos somente em caso de não cumprimento voluntário da obrigação. INTIME(M)-se o(a)(s) executado(a)(s) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso o devedor não seja beneficiário da gratuidade de justiça), pelo DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a)(s) isenta(m) da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a)(s) exequente(s), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que o silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao(à)(s) credor(a)(es) deixar(em) transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao(à)(s) credor(a)(es) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do nCPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o(a)(s) executado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do nCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Não havendo notícia de pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pela parte exequente. Restando infrutífera, proceda-se às buscas de bens nos sistemas conveniados à disposição do juízo. Com as respostas, intime-se a parte credora dos resultados e também para indicar bens penhoráveis no prazo de 5 dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, será determinada a suspensão do feito por 1 (um) ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Decisão datada e registrada eletronicamente.

19/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Decorrido prazo de PATRICK DE MORAES OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 26/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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