Arrolamento Comum 0702278-33.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:05

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 16:17

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:41

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 08:08

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:36

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:36

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2026, 13:36

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2026, 13:36

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:36

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:36

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2026, 13:36

Todas as movimentações(391)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:05

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 16:17

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:41

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 08:08

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:36

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:36

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2026, 13:36

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2026, 13:36

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:36

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:36

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2026, 13:36

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de IRACELLI ACACIO SEVERIANO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/01/2026, 18:59

Publicado Decisão em 15/12/2025.

14/01/2026, 18:59

Recebidos os autos

11/12/2025, 14:10

Outras decisões

11/12/2025, 14:10

Determinado o arquivamento definitivo

11/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

03/12/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:42

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

18/11/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de IANARA ACACIO SEVERIANO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de JOAO ACACIO SEVERIANO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de IRACELLI ACACIO SEVERIANO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

13/11/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de IANARA ACACIO SEVERIANO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de JOAO ACACIO SEVERIANO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de IRACELLI ACACIO SEVERIANO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:42

Publicado Certidão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:50

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 13:19

Expedição de Termo.

27/10/2025, 09:51

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 09:03

Recebidos os autos

21/10/2025, 09:53

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

07/09/2025, 18:23

Recebidos os autos

05/09/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

04/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:25

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

13/08/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

12/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:31

Recebidos os autos

21/07/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

16/07/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 07:28

Decorrido prazo de JOAO ACACIO SEVERIANO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de IRACELLI ACACIO SEVERIANO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de IANARA ACACIO SEVERIANO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de ERLANIA BORGES COSTA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:24

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:37

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:37

Recebidos os autos

25/06/2025, 19:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

25/06/2025, 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões

25/06/2025, 18:55

Recebidos os autos

25/06/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

16/06/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de IANARA ACACIO SEVERIANO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de JOAO ACACIO SEVERIANO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de IRACELLI ACACIO SEVERIANO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:15

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:02

Recebidos os autos

20/05/2025, 19:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

20/05/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:44

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões

18/05/2025, 18:01

Recebidos os autos

16/05/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

13/05/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de IRACELLI ACACIO SEVERIANO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:17

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:29

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

31/03/2025, 21:57

Decorrido prazo de IANARA ACACIO SEVERIANO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de JOAO ACACIO SEVERIANO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de IRACELLI ACACIO SEVERIANO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:41

Recebidos os autos

28/02/2025, 10:14

Outras decisões

28/02/2025, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

19/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:27

Recebidos os autos

30/12/2024, 13:58

Indeferido o pedido de ERLANIA BORGES COSTA - CPF: 769.900.101-00 (INVENTARIANTE)

30/12/2024, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

04/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:03

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:26

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:57

Outras decisões

18/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

16/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:41

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:41

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme já explicitado além de comunicar à PMDF, o administrador da herança deverá comunicar o falecimento do proprietário da arma de fogo à Polícia Federal, no prazo de 90 dias, contados da data do falecimento e solicitar a entrega do artefato, mediante indenização (Art. 29. inc. II, do Decreto 11.615 de 25/07/2023). Assim, aguarde-se o prazo para cumprimento integral da decisão de id 197372271 (06/06/2024). MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:47

Outras decisões

23/05/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

22/05/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a inventariante a observar as disposições contidas nos artigos 12 e 67, ambos do Decreto 5.123/2004 de 01/07/2004, devendo, ainda, comunicar à Polícia Federal a morte do proprietário e a posse da arma de fogo. Vale frisar que, este Juízo limita-se, apenas, a partilhar o valor comercial deste bem. Assim, comunique-se à Polícia Federal ou comando do Exército o falecimento do proprietário JOÃO SEVERIANO FILHO, ocorrido em 19/06/2019, deixando entre outros bens o REVÓLVER TAURUS, Calibre 38, Série LC594691, Sigma 396987, registrado em seu nome, policial militar, portador do RG 430.144 SSP/DF, inscrito no CPF/MF 116.813.141-34. Atribuo à presente decisão força de ofício, que deverá ser apresentado pela inventariante, ERLANIA BOSGES COSTA, CPF 769.900.101-00, ao órgão responsável, no prazo de 10 (dez) dias comprovando a comunicação do falecimento do portador do artefato. Após o cumprimento da diligência, encaminhem-se os autos à FPDF. Exclua-se a herdeira do polo passivo para cadastramento no polo ativo do feito. Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:09

Outras decisões

20/05/2024, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

30/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de JOAO ACACIO SEVERIANO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de IANARA ACACIO SEVERIANO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de IRACELLI ACACIO SEVERIANO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:54

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702278-33.2020.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ERLANIA BORGES COSTA HERDEIRO: THAWANY BORGES DE MELO, DIEGO AURELIANO BORGES DE MELO, IANARA ACACIO SEVERIANO, JOAO ACACIO SEVERIANO HERDEIRO: IRACELLI ACACIO SEVERIANO INVENTARIADO(A): JOAO SEVERIANO FILHO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca do esboço de partilha ora juntado, no prazo de 5 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 26 de março de 2024 13:33:56. (Datada e assinada eletronicamente)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

31/01/2024, 18:10

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/01/2024, 14:45

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:29

Outras decisões

12/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

11/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:06

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702278-33.2020.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ERLANIA BORGES COSTA HERDEIRO: THAWANY BORGES DE MELO, DIEGO AURELIANO BORGES DE MELO HERDEIRO: IRACELLI ACACIO SEVERIANO, JOAO ACACIO SEVERIANO, IANARA ACACIO SEVERIANO INVENTARIADO(A): JOAO SEVERIANO FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo e não houve manifestação dos herdeiros IANARA ACACIO SEVERIANO e JOAO ACACIO SEVERIANO,. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Santa Maria/DF, 1 de dezembro de 2023 18:34:31. (Datada e assinada eletronicamente)

05/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:35

Decorrido prazo de JOAO ACACIO SEVERIANO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de IANARA ACACIO SEVERIANO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 19:01

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702278-33.2020.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ERLANIA BORGES COSTA HERDEIRO: THAWANY BORGES DE MELO, DIEGO AURELIANO BORGES DE MELO HERDEIRO: IRACELLI ACACIO SEVERIANO, JOAO ACACIO SEVERIANO, IANARA ACACIO SEVERIANO INVENTARIADO(A): JOAO SEVERIANO FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do AR NÃO CUMPRIDO, promovendo o andamento do feito no prazo de 5 dias. Santa Maria/DF, 17 de julho de 2023 15:04:32. (Datada e assinada eletronicamente)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/07/2023, 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/07/2023, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 20:29

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 20:22

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de IRACELLI ACACIO SEVERIANO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:36

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

24/05/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 20:00

Outras decisões

24/05/2023, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:06

Publicado Certidão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 22:20

Decorrido prazo de THAWANY BORGES DE MELO em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de ERLANIA BORGES COSTA em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de DIEGO AURELIANO BORGES DE MELO em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:35

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:35

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:55

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2022, 06:45

Recebidos os autos

07/04/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte

07/04/2022, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

21/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:04

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Juntada de certidão

12/03/2022, 14:13

Juntada de comunicações

08/02/2022, 18:33

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 09:48

Juntada de certidão

06/02/2022, 15:10

Juntada de comunicações

20/12/2021, 13:23

Expedição de Ofício.

20/12/2021, 13:19

Juntada de ofício

10/12/2021, 18:30

Juntada de comunicações

20/10/2021, 17:00

Expedição de Ofício.

19/10/2021, 17:32

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:14

Recebidos os autos

02/09/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:54

Decorrido prazo de DIEGO AURELIANO BORGES DE MELO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:37

Decorrido prazo de THAWANY BORGES DE MELO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:37

Decorrido prazo de ERLANIA BORGES COSTA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:37

Publicado Certidão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

17/08/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/08/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 11:58

Juntada de comunicações

16/08/2021, 11:54

Juntada de comunicações

03/08/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 17:40

Expedição de Ofício.

02/08/2021, 17:03

Juntada de certidão

21/07/2021, 15:38

Publicado Despacho em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:31

Recebidos os autos

14/07/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:18

Juntada de comunicações

29/06/2021, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

29/06/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 07:32

Juntada de comunicações

29/06/2021, 07:31

Expedição de Ofício.

28/06/2021, 21:59

Expedição de Ofício.

28/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 15:11

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Recebidos os autos

14/06/2021, 13:40

Outras decisões

14/06/2021, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

27/05/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2021, 07:32

Juntada de comunicações

26/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 18:13

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:25

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2021, 07:28

Juntada de comunicações

02/05/2021, 07:25

Expedição de Ofício.

01/05/2021, 12:14

Recebidos os autos

30/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:56

Decisão interlocutória - deferimento

30/04/2021, 16:56

Decorrido prazo de THAWANY BORGES DE MELO em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

07/04/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:24

Decorrido prazo de JOAO ACACIO SEVERIANO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOAO SEVERIANO FILHO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de IANARA ACACIO SEVERIANO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de IRACELLI ACACIO SEVERIANO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:27

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/03/2021, 15:30

Expedição de Ofício.

10/03/2021, 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento

08/03/2021, 12:28

Recebidos os autos

08/03/2021, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

25/02/2021, 13:31

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/02/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 09:48

Decorrido prazo de ERLANIA BORGES COSTA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:49

Decorrido prazo de ERLANIA BORGES COSTA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:29

Publicado Certidão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:29

Juntada de certidão

08/02/2021, 14:41

Juntada de certidão

08/02/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 23:33

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 02:17

Expedição de Mandado.

22/12/2020, 16:21

Expedição de Mandado.

22/12/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 16:18

Expedição de Termo.

22/12/2020, 15:43

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

22/12/2020, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:26

Recebidos os autos

19/12/2020, 19:04

Decisão interlocutória - recebido

19/12/2020, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

23/11/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2020, 09:30

Decorrido prazo de IRACELLI ACACIO SEVERIANO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 21:34

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 21:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 21:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:31

Publicado Decisão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:40

Recebidos os autos

23/10/2020, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

16/09/2020, 07:13

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 07:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2020, 07:36

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 00:30

Recebidos os autos

17/08/2020, 20:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/08/2020, 20:54

Decorrido prazo de IRACELLI ACACIO SEVERIANO em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

14/08/2020, 20:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 23:01

Publicado Certidão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:19

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 22:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 21:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/07/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 11:36

Publicado Decisão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:44

Recebidos os autos

29/06/2020, 20:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/06/2020, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

12/06/2020, 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/06/2020, 01:57

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Recebidos os autos

18/05/2020, 19:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/05/2020, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

13/05/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 14:54

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 14:10

Decisão

•11/12/2025, 14:10

Despacho

•18/11/2025, 14:50

Despacho

•18/11/2025, 14:50

Sentença

•22/10/2025, 09:03

Sentença

•21/10/2025, 09:53

Sentença

•21/10/2025, 09:53

Despacho

•05/09/2025, 17:24

Despacho

•13/08/2025, 18:17

Despacho

•13/08/2025, 18:17

Despacho

•22/07/2025, 14:31

Despacho

•21/07/2025, 17:47

Despacho

•25/06/2025, 17:37

Despacho

•25/06/2025, 17:37

Despacho

•18/05/2025, 18:01

Todos os documentos(58)

Decisão

•11/12/2025, 14:10

Decisão

•11/12/2025, 14:10

Despacho

•18/11/2025, 14:50

Despacho

•18/11/2025, 14:50

Sentença

•22/10/2025, 09:03

Sentença

•21/10/2025, 09:53

Sentença

•21/10/2025, 09:53

Despacho

•05/09/2025, 17:24

Despacho

•13/08/2025, 18:17

Despacho

•13/08/2025, 18:17

Despacho

•22/07/2025, 14:31

Despacho

•21/07/2025, 17:47

Despacho

•25/06/2025, 17:37

Despacho

•25/06/2025, 17:37

Despacho

•18/05/2025, 18:01

Despacho

•16/05/2025, 19:13

Despacho

•09/04/2025, 16:58

Despacho

•09/04/2025, 16:58

Decisão

•03/04/2025, 18:11

Decisão

•28/02/2025, 12:41

Decisão

•28/02/2025, 10:14

Decisão

•30/12/2024, 13:58

Decisão

•30/12/2024, 13:58

Decisão

•18/11/2024, 15:57

Decisão

•18/11/2024, 15:57

Decisão

•23/05/2024, 17:47

Decisão

•23/05/2024, 17:47

Decisão

•20/05/2024, 19:09

Decisão

•20/05/2024, 19:09

Decisão

•12/01/2024, 17:29

Anexo

•27/06/2023, 18:44

Decisão

•24/05/2023, 20:00

Decisão

•24/05/2023, 20:00

Decisão

•07/04/2022, 14:22

Decisão

•07/04/2022, 14:22

Despacho

•02/09/2021, 15:54

Anexo

•17/08/2021, 15:07

Despacho

•14/07/2021, 14:18

Despacho

•14/07/2021, 14:18

Decisão

•14/06/2021, 13:40

Decisão

•14/06/2021, 13:40

Decisão

•30/04/2021, 16:56

Decisão

•30/04/2021, 16:56

Anexo

•10/03/2021, 15:30

Decisão

•08/03/2021, 12:28

Decisão

•22/12/2020, 14:51

Decisão

•19/12/2020, 19:04

Decisão

•19/12/2020, 19:04

Decisão

•23/10/2020, 16:08

Decisão

•23/10/2020, 16:08

Decisão

•18/08/2020, 00:30

Decisão

•17/08/2020, 20:56

Decisão

•17/08/2020, 20:56

Documento de Comprovação

•23/07/2020, 18:59

Decisão

•29/06/2020, 23:30

Decisão

•29/06/2020, 20:08

Decisão

•18/05/2020, 19:13

Decisão

•18/05/2020, 19:13