Cumprimento de sentença 0700998-89.2023.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700998-89.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:51

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700998-89.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ROMULO SIMAO RIGAUD DE MELO REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. A parte credora informa que houve a quitação do débito (id 169792013). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento. Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas. Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n.° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

31/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 13:26

Recebidos os autos

29/08/2023, 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

25/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:40

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700998-89.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ROMULO SIMAO RIGAUD DE MELO REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 163236218 foram cumpridas. Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer. Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023

15/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:33

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:50

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 23:56

Sentença

•29/08/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700998-89.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ROMULO SIMAO RIGAUD DE MELO REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença -, devendo constar como parte exequente RÔMULO SIMÃO RIGAUD DE MELO, e como parte executada CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE. No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (id. 167863474), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente. Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 163236218 foram cumpridas. Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer. Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito. Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700998-89.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ROMULO SIMAO RIGAUD DE MELO REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput" da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos à sentença de id 163236218. Primeiramente, verifica-se a tempestividade do recurso em tela. Nos termos do artigo 49, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, "os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão." Dessa feita, conheço os embargos. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Ao contrário do que pretende fazer crer o embargante, as questões controversas foram examinadas por este juízo, não existindo, portanto, qualquer omissão ou obscuridade na sentença proferida, que pudesse fundamentar os embargos apresentados. Da simples leitura dos embargos opostos, verifica-se que o que pretende, em verdade, o embargante, é a modificação do julgado, o que somente poderá obter, se o caso, em sede de apelação. O Juiz, como destinatário das provas, formou a sua convicção e decidiu, de forma fundamentada. Se o embargante quiser discutir as razões ou conclusão da sentença, que se valha do recurso cabível. Com efeito, as provas produzidas foram suficientes para formar a convicção do Magistrado quanto a dinâmica do acidente, sendo desnecessária qualquer outra prova. Ressalto que o autor se desincumbiu de seu ônus probatório tendo logrado êxito em demonstrar o fato constitutivo do seu direito dentro de suas possibilidades probatórias, uma vez que a parte ré não lhe forneceu as gravações do circuito interno, apesar de o documento de ID 14720116, não contestado pela parte ré, dar conta de que as gravações existiam e poderiam esclarecer a dinâmica do acidente. Destaco que a Lei n. 9.099/95 confere ao julgador a possibilidade de julgar segundo a regras da experiência comum, bem como adotar em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, a teor dos arts. 5º e 6º do referido diploma legal. Ademais, a sentença se fixou na responsabilidade da parte ré em razão de o seu funcionário não ter abaixado completamente a corrente e no próprio documento de ID 147201916 a parte ré admite que o autor teria iniciado marcha para sair da vaga sem se atentar ao bastão e corrente, donde se verifica que, de fato, a colisão ocorreu em razão de a corrente não estar completamente baixada. Desse modo, não sendo o caso das hipóteses autorizadoras do recurso de embargos de declaração, não resta qualquer atitude a ser tomada por este juízo, sendo que esgotou toda a sua atividade jurisdicional a partir do instante em que proferiu sentença de mérito. Por fim, deixo de aplicar a multa requerida pela parte embargada, uma vez que a parte embargante opôs os presentes embargos por entender que a sentença teria sido omissa no tocante à apreciação das provas acostadas aos autos, o que revela que, a despeito da rejeição pela ausência do vício, eles não são protelatórios. Diante do exposto, tendo os embargos de declaração por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão e não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, REJEITO OS EMBARGOS opostos, mantendo a sentença, pelos seus próprios fundamentos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 18 de julho de 2023. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta

19/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE em 18/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Publicado Certidão em 16/08/2023.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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