Execução de Título Extrajudicial 0709339-07.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709339-07.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/08/2023

04/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTICO NORTE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:22

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709339-07.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTICO NORTE EXECUTADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em que alega a existência de omissão na sentença proferida, por não ter sido observado por este Juízo que a parte executada possui residência nesta Circunscrição. É o relato do necessário. DECIDO. Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95. Razão não assiste à Embargante. Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade. Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado. O endereço da parte executada nesta Circunscrição foi diligenciado por oficial de justiça, momento em que foi constatado que o executado não reside mais neste local (id. 163606430). Realizadas as pesquisas de endereços por este Juízo, verificou-se a existência de endereços não pertencentes a esta Circunscrição, conforme certificado nos autos (id. 164100378), fato bem explicitado na sentença atacada. Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar. POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos. Intimem-se. Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2023, 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

18/07/2023, 07:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTICO NORTE - CNPJ: 06.075.908/0001-40 (EXEQUENTE) em 17/07/2023.

18/07/2023, 07:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2023, 19:05

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/07/2023, 19:20

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:06

Extinto o processo por incompetência territorial

05/07/2023, 18:06

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 14:57

Sentença

•18/07/2023, 14:57

—

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTICO NORTE em 03/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTICO NORTE - CNPJ: 06.075.908/0001-40 (EXEQUENTE) em 17/07/2023.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Recebidos os autos

Extinto o processo por incompetência territorial

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