Cumprimento de sentença 0708730-29.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708730-29.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708730-29.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA EXECUTADO: VIDRACARIA PIRAMIDE LTDA - ME, JOSE DURVAL VELOZO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos. A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito. Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

21/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 15:56

Recebidos os autos

18/08/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

09/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:14

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:12

Juntada de alvará de levantamento

03/08/2023, 18:12

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:22

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 15:39

Sentença

•18/08/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708730-29.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA EXECUTADO: VIDRACARIA PIRAMIDE LTDA - ME, JOSE DURVAL VELOZO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 31/07/2023 transcorreu "in albis" o prazo para a parte EXEQUENTE cumprir o determinado na decisão de ID 165683284 bem como na certidão de ID 165815716. Por derradeiro, fica a parte AUTORA intimada para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente. Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023, 09:59:19. MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral Certidão - Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708730-29.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA EXECUTADO: VIDRACARIA PIRAMIDE LTDA - ME, JOSE DURVAL VELOZO DA SILVA CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente. Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023, 12:43:17. MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral Certidão - Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA em 10/08/2023 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Certidão em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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