Monitória 0709140-36.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.659,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

22/04/2024, 14:06

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/04/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 12/04/2024

17/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:12

Decorrido prazo de JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:54

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:11

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:50

Julgado improcedente o pedido

15/03/2024, 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/03/2024, 13:54

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/03/2024, 15:53

Todas as movimentações(77)

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

22/04/2024, 14:06

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/04/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 12/04/2024

17/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:12

Decorrido prazo de JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:54

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:11

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:50

Julgado improcedente o pedido

15/03/2024, 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/03/2024, 13:54

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/03/2024, 15:53

Decorrido prazo de JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:28

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709140-36.2023.8.07.0003. REQUERENTE: JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: EDCARLOS BEZERRA DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Dispõe o art. 324 do CC que a entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento. O autor cobra neste feito o valor de 6 cheques, ao passo que o réu traz fortes evidências de que as cártulas estão em seu poder (ID 172759363 - Pág. 1-12). Portanto, concedo ao autor o prazo de cinco dias para depósito das cártulas no cartório do juízo, sob pena de configuração de litigância de má-fé (art. 80, II e III, do CPC). Após, retorne-se para julgamento. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:24

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709140-36.2023.8.07.0003. REQUERENTE: JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: EDCARLOS BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com força na documentação acostada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita. Remeta-se concluso para julgamento. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/02/2024, 14:05

Recebidos os autos

27/02/2024, 10:08

Deferido o pedido de EDCARLOS BEZERRA DA SILVA - CPF: 691.160.751-53 (REQUERIDO).

27/02/2024, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/02/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:56

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709140-36.2023.8.07.0003. REQUERENTE: JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: EDCARLOS BEZERRA DA SILVA DESPACHO Quanto ao pedido de gratuidade formulado pelo réu, o artigo 99, § 2º, do CPC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CPC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade. Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se o réu para que traga, em até 10 dias, sob pena de indeferimento, os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). Ademais, no mesmo prazo elucide/explique/justifique devidamente a utilidade do pleiteado depoimento do autor em audiência de instrução, visto que, aparentemente, por intermédio de simples prova documental a lide pode ser solucionada. Em caso de omissão, ou de pobre justificativa, o pleito será indeferido. Por fim, esclareça também o requerido o trecho de sua contestação em que alega que "os 06 (seis) cheques que instruem a exordial foram pagos e estão de posse do ora embargante", o que aparentemente contraria os 21 cheques juntados pelo autor ao id 153677084, 15 a mais que os colacionados ao id 172759363, pelo réu, juntando provas de citado pagamento. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/01/2024, 16:02

Decorrido prazo de JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:13

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709140-36.2023.8.07.0003. REQUERENTE: JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: EDCARLOS BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora não se manifestou em réplica. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade. As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial. Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 12:55

Decorrido prazo de JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:59

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709140-36.2023.8.07.0003. REQUERENTE: JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: EDCARLOS BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos embargos à monitória. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira. FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 19:46

Juntada de Petição de contestação

21/09/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:50

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709140-36.2023.8.07.0003. REQUERENTE: JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: EDCARLOS BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que reforce o mandado de citação para o mesmo endereço jé diligenciado. Ademais, fica desde já autorizado, se assim entender o Oficial de Justiça encarregado pela diligência, o horário especial para o seu cumprimento, devendo, ainda, se certificar se há suspeita de ocultação e, assim sendo, verificar se é o caso de citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e ss do CPC. Faça constar esta autorização no mandado, em destaque. Tal se dá devido ao resultado da última diligência (id 165311233), que deve seguir em anexo ao mandado, de forma a auxiliar o OJ responsável. Esclareço também ao autor que a citação por hora certa, conforme art. 252 do CPC, apenas ocorre se o OJ suspeitar de ocultação, não constituindo direito do autor. Em caso de insucesso, deve o feito retornar para juntada de resultados de busca nos sistemas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:11

Deferido o pedido de JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA - CPF: 590.094.031-49 (REQUERENTE).

15/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:21

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709140-36.2023.8.07.0003. REQUERENTE: JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: EDCARLOS BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o mandado de citação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que o réu não reside no referido local. Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo. O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". O referido mandamento legal, direcionado também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, DEFIRO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado da parte ré. Considerando o resultado das consultas realizadas, expeçam-se mandados de citação para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas. Não sendo possível a citação da parte ré nos referidos endereços, intime-se a parte autora para que movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo citação editalícia, ficando desde já esclarecido que restaram esgotados os meios razoáveis à disposição deste juízo. Prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não havendo manifestação da parte autora no prazo supracitado, intime-se o requerente por AR para, em 5 (cinco) dias úteis, movimentar o feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/07/2023, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 20:45

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 19:29

Recebidos os autos

12/05/2023, 08:53

Deferido o pedido de JUNIOR BRAZ DA SILVA ALMEIDA - CPF: 590.094.031-49 (REQUERENTE).

12/05/2023, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/05/2023, 21:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/04/2023, 09:58

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:22

Recebidos os autos

28/03/2023, 09:14

Determinada a emenda à inicial

28/03/2023, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/03/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 10:10

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 10:50

Sentença

•15/03/2024, 10:50

Despacho

•13/03/2024, 09:59

Despacho

•29/02/2024, 10:24

Despacho

•29/02/2024, 10:24

Decisão

•27/02/2024, 10:08

Decisão

•27/02/2024, 10:08

Despacho

•31/01/2024, 12:58

Despacho

•31/01/2024, 12:58

Decisão

•15/08/2023, 15:11

Decisão

•15/08/2023, 15:11

Decisão

•18/07/2023, 13:09

Decisão

•18/07/2023, 13:09

Decisão

•12/05/2023, 08:53

Decisão

•28/03/2023, 09:14

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/03/2024, 10:50

Sentença

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•15/03/2024, 10:50

Despacho

•13/03/2024, 09:59

Despacho

•29/02/2024, 10:24

Despacho

•29/02/2024, 10:24

Decisão

•27/02/2024, 10:08

Decisão

•27/02/2024, 10:08

Despacho

•31/01/2024, 12:58

Despacho

•31/01/2024, 12:58

Decisão

•15/08/2023, 15:11

Decisão

•15/08/2023, 15:11

Decisão

•18/07/2023, 13:09

Decisão

•18/07/2023, 13:09

Decisão

•12/05/2023, 08:53

Decisão

•28/03/2023, 09:14

Decisão

•28/03/2023, 09:14