Cumprimento de sentença 0001348-82.2017.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0001348-82.2017.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

09/11/2023, 22:51

Recebidos os autos

09/11/2023, 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/11/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 24/10/2023

09/11/2023, 14:35

Juntada de certidão

08/11/2023, 08:43

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:51

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001348-82.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: JOEL DE SOUZA FERREIRA NETO EXECUTADO: MARIA DA GRACA MILHOMENS AIRES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença desencadeado por JOEL DE SOUZA FERREIRA NETO em desfavor de MARIA DA GRACA MILHOMENS AIRES, partes qualificadas nos autos. Tendo em vista o pagamento do débito (ID. 169049646), complementado pela quantia penhorada (id 169639353), com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC/2015, julgo extinta a presente execução. Expeça-se alvará em favor da parte credora e de seu advogado (dados bancários no id 170480299) dos valores depositados (IDs supra), mais eventuais atualizações e acréscimos, se houver (procuração de ID. 43704269). Custas finais pela executada, se houver. Após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 15:16

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 15:16

Sentença

•26/09/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001348-82.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: JOEL DE SOUZA FERREIRA NETO EXECUTADO: MARIA DA GRACA MILHOMENS AIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido subsidiário da devedora. Visto que já realizado depósito no valor de R$20.000,00 (id 169049646), deve ser desbloqueado tudo que ultrapasse a diferença que resta a ser satisfeita (R$19.748,89). Destarte, nota-se que a tentativa de localização de dinheiro da executada restou integralmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, tornando-o, portanto, indisponível, conforme minuta do sistema. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (art. 805 CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes. Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial. Desta maneira, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco de Brasília - BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando a Instituição Financeira, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Converto a indisponibilidade em penhora. Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura. Assim, acaso o credor aceite o acordo proposta pela devedora, referida penhora será destituída em seu favor. Caso contrário, será creditado ao autor, retornando o feito para extinção por satisfação. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001348-82.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: JOEL DE SOUZA FERREIRA NETO EXECUTADO: MARIA DA GRACA MILHOMENS AIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a recusa à proposta de acordo, bem como que superado o prazo deferido pelo despacho anterior, aliados aos princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc. I, do CPC/2015. Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema. Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada. Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora. Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada. Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça. Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

18/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 24/10/2023

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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