Embargos à Execução Fiscal 0714010-90.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 21.325,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

IZALCI LUCAS FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA MEIRELES DE ANDRADE

OAB/GO 51753·CPF·Representa: Autor

ELADIO BARBOSA CARNEIRO

OAB/GO 15930·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IZALCI LUCAS FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 12:03

Transitado em Julgado em 07/08/2023

21/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:51

Expedição de Alvará.

12/07/2023, 20:09

Decorrido prazo de IZALCI LUCAS FERREIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:16

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 19:03

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:13

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 12:03

Transitado em Julgado em 07/08/2023

21/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 19:03

Sentença

•15/06/2023, 17:39

17/07/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:51

Expedição de Alvará.

12/07/2023, 20:09

Decorrido prazo de IZALCI LUCAS FERREIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:16

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 19:03

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de IZALCI LUCAS FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:43

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 10/05/2023

11/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de IZALCI LUCAS FERREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:41

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2023, 11:55

Recebidos os autos

04/03/2023, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:33

Recebidos os autos

07/08/2022, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de IZALCI LUCAS FERREIRA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:37

Publicado Despacho em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714010-90.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: IZALCI LUCAS FERREIRA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diga o embargante, fundamentadamente, sobre a pretensão em eventual produção de provas. Após, abra-se vista à parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, também manifestar interesse na confecção probatór Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2020, 18:31

Decorrido prazo de IZALCI LUCAS FERREIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Juntada de Petição de réplica

21/09/2020, 17:42

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 14:20

Recebidos os autos

25/08/2020, 22:52

Decisão interlocutória - recebido

25/08/2020, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/06/2020, 19:57

Juntada de certidão

26/06/2020, 19:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 20:00

Recebidos os autos

05/06/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 14:57

Recebidos os autos

14/05/2020, 12:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/05/2020, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/03/2020, 18:11

Juntada de certidão

20/03/2020, 18:10

Distribuído por dependência

17/03/2020, 17:57

Sentença

•11/05/2023, 12:38

Sentença

•13/03/2023, 15:26

Sentença

•04/03/2023, 11:55

Despacho

•09/08/2022, 10:33

Despacho

•07/08/2022, 23:44

Despacho

•25/06/2021, 16:21

Despacho

•04/05/2021, 14:28

Despacho

•30/04/2021, 00:10

Decisão

•26/08/2020, 14:20

Decisão

•25/08/2020, 22:52

Despacho

•05/06/2020, 20:00

Despacho

•05/06/2020, 16:38

Decisão

•14/05/2020, 12:44