Cumprimento de sentença 0749948-49.2020.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0749948-49.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 23:52

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0749948-49.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: RODRIGO SANTOS SILVA, MAURENI FRANCISCA DA SILVA EXECUTADO: EMERSON CARLOS MENDES SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2023 15:19:28. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 08/11/2023

10/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:44

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (17/10/2028), momento no qual voltará a fluir normalmente.Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 7.572,77, atualizado em 07/06/2022 (ID 127143916).Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (17/10/2028).Indefiro o pedido de ID 173157503, quanto a inserção do nome da parte devedora, nos cadastros de inadimplentes do SERASA por intermédio do sistema SERASAJUD, eis que trata-se de diligência realizada anteriormente sob ID 129512413 e 135134325.Fica autorizada, desde logo, a baixa da restrição junto ao SERASAJUD, quando do pagamento ou caso operada a prescrição (17/10/2028). Observe-se e cumpra-se.Advirto, ainda, a parte exequente que, quitado o débito ou operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

19/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 13:13

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:23

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 09:23

Sentença

•18/10/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749948-49.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: RODRIGO SANTOS SILVA, MAURENI FRANCISCA DA SILVA EXECUTADO: EMERSON CARLOS MENDES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção aos termos do acórdão de ID 164322733, que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado, em complemento e retificação à decisão de ID 151874448, que deverá ser cumprida nos seguintes termos: Promova-se a penhora dos bens que guarnecem a residência da parte executada, conforme requerido sob ID 147725062 pelos exequentes RODRIGO SANTOS SILVA - CPF: 859.394.391-87 e MAURENI FRANCISCA DA SILVA - CPF: 658.170.871-20, a serem nomeados como depositário dos bens que, eventualmente, venham a ser constritos. Concedo a presente decisão força de mandado para penhora, avaliação, intimação e remoção de bens móveis que guarnecem a residência da parte executada EMERSON CARLOS MENDES SILVA - CPF/CNPJ: 701.494.531-91 no endereço AR 12, Conjunto 3, Casa 23, Setor Oeste, Sobradinho II, Brasília/DF, CEP: 73.062-203 - Telefone 99293-9705, que ultrapassem o padrão médio de vida, quais sejam, eletrodomésticos em duplicidade; televisores, salvo um de menor valor; tablets; computadores, salvo um de menor valor; bens decorativos; máquina de lavar louça; videogames, dinheiro em espécie. Advirta-se o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência que deverá distinguir a propriedade dos bens móveis localizados no referido endereço, pois Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) trata-se de imóvel de propriedade da genitora do executado, devendo a penhora recair exclusivamente sobre bens pertencentes ao executado. Assim, cumpra-se a presente decisão com força de mandado de penhora, avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantida da obrigação até o limite do débito exequendo no valor de R$ 7.572,77, atualizado em 07/06/2022 (ID 127143916), bem como a remoção dos bens para endereço a ser indicado pela parte exequente. Advirto à parte exequente que DEVERÁ entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de remoção dos bens, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia. Após o cumprimento da diligência, apreciarei os demais pedidos de ID 147725062. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Publicado Sentença em 20/10/2023.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

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