Agravo Regimental Cível 0705755-62.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Regimental Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.772,80

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel e Criminal de Samambaia TR · TJDFT · Agravo Regimental Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

Partes do Processo

JOEMAGSON SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

CAPITAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI

Terceiro

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

NACIONAL G3 -NG3

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DOS SANTOS LACERDA

OAB/DF 63458·CPF·Representa: Autor

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547·CPF·Representa: Autor

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO 40774·CPF·Representa: Autor

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOS SANTOS LACERDA

OAB/DF 63458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOEMAGSON SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

CAPITAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI

Terceiro

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

NACIONAL G3 -NG3

Terceiro

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

JOEMAGSON SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 06/07/2024

08/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOEMAGSON SANTOS DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 13:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

10/06/2024, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

10/06/2024, 13:17

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de JOEMAGSON SANTOS DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOEMAGSON SANTOS DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:15

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

08/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 06/07/2024

08/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOEMAGSON SANTOS DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 20:21

Decisão

•11/06/2024, 17:34

05/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 13:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

10/06/2024, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

10/06/2024, 13:17

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de JOEMAGSON SANTOS DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOEMAGSON SANTOS DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:20

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 19:24

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

10/05/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:16

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

18/04/2024, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

15/04/2024, 12:45

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:45

Decorrido prazo de JOEMAGSON SANTOS DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:19

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 18:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

14/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/03/2024, 16:11

Publicado Ementa em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 18:01

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

01/12/2023, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

01/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 22:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:17

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 18:20

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:01

Publicado Ementa em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:32

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:38

Conhecido o recurso de JOEMAGSON SANTOS DA SILVA - CPF: 008.251.221-39 (RECORRENTE) e NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.276.899/0001-70 (RECORRIDO) e não-provido

10/11/2023, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:18

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:18

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 15:27

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

18/09/2023, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/08/2023, 16:40

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:40

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 19:24

Decisão

•18/04/2024, 14:23

Decisão

•18/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:37

Acórdão

•20/02/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 18:20

Acórdão

•14/11/2023, 15:59

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:17

Todos os documentos(43)

Decisão

•11/06/2024, 20:21

Decisão

•11/06/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 19:24

Decisão

•18/04/2024, 14:23

Decisão

•18/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:37

Acórdão

•20/02/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 18:20

Acórdão

•14/11/2023, 15:59

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:17

Despacho

•19/07/2023, 16:11

Sentença

•14/07/2023, 16:58

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 23:15

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 23:15

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:00

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:00

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:00

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:00

Despacho

•20/04/2023, 17:27