Execução de Título Extrajudicial 0717720-16.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717720-16.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 04/11/2023

07/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de JONATHAN ARAUJO DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:17

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717720-16.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JONATHAN ARAUJO DE SOUSA EXECUTADO: JOSE ANTONIO MARIA GONCALVES SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial; partes qualificadas nos autos. Apesar de regularmente intimada, a exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo para a manifestação determinada. Assim, tendo em vista que é obrigação da parte exequente indicar o endereço atualizado da parte executada para sua citação regular e não logrou fazê-lo, tal fato que impossibilita o prosseguimento do feito, impondo a extinção respectiva. Por conseguinte, na forma do art. 485, IV, do CPC, c/c art.51, § 1º c/c art. 53, §4°, ambos da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na falta de citação, que não foi promovida pelo exequente. Sem custas. Sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:27

Extinto o processo por devedor não encontrado

11/10/2023, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

04/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

27/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de JONATHAN ARAUJO DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:04

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, cabendo-lhe indicar endereço atualizado da parte ré, para promover sua citação, sob pena de arquivamento.Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

18/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 13:27

Sentença

•11/10/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717720-16.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JONATHAN ARAUJO DE SOUSA EXECUTADO: JOSE ANTONIO MARIA GONCALVES SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial; partes qualificadas nos autos. Apesar de regularmente intimada, a exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo para a manifestação determinada. Assim, tendo em vista que é obrigação da parte exequente indicar o endereço atualizado da parte executada para sua citação regular e não logrou fazê-lo, tal fato que impossibilita o prosseguimento do feito, impondo a extinção respectiva. Por conseguinte, na forma do art. 485, IV, do CPC, c/c art.51, § 1º c/c art. 53, §4°, ambos da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na falta de citação, que não foi promovida pelo exequente. Sem custas. Sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

12/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/11/2023

Decorrido prazo de JONATHAN ARAUJO DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

Publicado Sentença em 17/10/2023.

Recebidos os autos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de JONATHAN ARAUJO DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, cabendo-lhe indicar endereço atualizado da parte ré, para promover sua citação, sob pena de arquivamento.Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

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