Execução de Título Extrajudicial 0712028-63.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 27.851,41

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 18/05/2024

23/05/2024, 14:06

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se as partes. Independentemente da determinação acima, após o registro do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2024, 08:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

14/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de INMED - INSTITUTO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 03:01

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712028-63.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INMED - INSTITUTO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA - EPP EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 02 dias, dizer se dá quitação do débito, sob pena de extinção do feito, pela satisfação integral do crédito. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 07 de Maio de 2024 14:50:09.

08/05/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 14:50

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 18/05/2024

23/05/2024, 14:06

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se as partes. Independentemente da determinação acima, após o registro do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2024, 08:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

14/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de INMED - INSTITUTO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 03:01

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712028-63.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INMED - INSTITUTO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA - EPP EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 02 dias, dizer se dá quitação do débito, sob pena de extinção do feito, pela satisfação integral do crédito. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 07 de Maio de 2024 14:50:09.

08/05/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 14:50

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:50

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/11/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

26/10/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:53

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0712028-63.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INMED - INSTITUTO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA - EPP EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei comprovante de transferência bancária. Em atendimento à decisão id. 172181865, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para efetuar os próximos depósitos diretamente na conta indicada da parte credora, petição id. 172548797. A executada deverá, na oportunidade, ser advertida de que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará: i) o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; ii) a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, a teor do que dispõe o parágrafo quinto, incisos I e II, do artigo 916 do NCPC e fica esclarecido às partes que as 6 parcelas mensais serão no valor de R$ 3.224,30 (três mil,duzentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), com vencimento nos dias 10 de cada mês, iniciando-se a primeira em 10 de outubro/2023, quando os autos permanecerão suspensos até total adimplemento, que ocorrerá em 10/03/2024. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Outubro de 2023 14:42:55.

05/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:46

Juntada de certidão

03/10/2023, 17:47

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2023, 17:47

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712028-63.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INMED - INSTITUTO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA - EPP EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o parcelamento solicitado, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil/2015, que autoriza o executado a pagar 30% (trinta por cento) do valor da execução extrajudicial e parcelar o restante em até 06 (seis) vezes. 2. Intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários, inclusive chave PIX, a fim de que seja expedido o competente alvará eletrônico Bankjus. Prazo: dois dias. 3. Vindo os dados bancários, expeça-se o alvará eletrônico de transferência, via Bankjus, da quantia depositada (ID 171774586 ), de R$ 8.505,57, em favor da parte exequente. 3. Em seguida, informada a conta bancária, intime-se a parte executada para efetuar os próximos depósitos diretamente na conta indicada da parte credora. A executada deverá, na oportunidade, ser advertida de que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará: i) o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; ii) a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, a teor do que dispõe o parágrafo quinto, incisos I e II, do artigo 916 do NCPC. 4. Fica esclarecido às partes que as 6 parcelas mensais serão no valor de R$ 3.224,30 (três mil,duzentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), com vencimento nos dias 10 de cada mês, iniciando-se a primeira em 10 de outubro/2023, quando os autos permanecerão suspensos até total adimplemento, que ocorrerá em 10/03/2024. 5. Transcorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente informar se dá a quitação da dívida, no prazo de 02 dias, sob pena de arquivamento do feito, em razão do cumprimento integral da obrigação. 6. Publique-se. Intimem-se Taguatinga/DF, 18 de setembro de 2023. Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:40

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:23

Deferido o pedido de INMED - INSTITUTO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA - EPP - CNPJ: 10.421.692/0001-03 (EXEQUENTE).

18/09/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

13/09/2023, 14:11

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:57

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:53

Recebida a emenda à inicial

14/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

31/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/07/2023, 19:48

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0712028-63.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: INMED - INSTITUTO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA - EPP EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO O exequente ajuizou ação de execução de título extrajudicial fundada em notas fiscais referentes a serviços médicos. Nos termos do que dispõe o artigo 783 do CPC, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Contudo, o comprovante dos serviços prestados (ID. 164467907) e a planilha apresentada ao ID. 164467903 indicam valor total diverso da soma das notas fiscais juntadas aos autos, abrindo margem para eventual dilação probatória. Assim, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, adequando a demanda para ação de cobrança e juntando nova planilha do débito atualizado, valendo-se da calculadora disponibilizada pelo TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo), sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de novas intimações. Transcorrido o prazo supracitado sem manifestação, façam-se os autos conclusos para SENTENÇA. Havendo manifestação, anote-se a conclusão para DECISÃO. Publique-se. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:03

Determinada a emenda à inicial

17/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

10/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/07/2023, 13:17

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:49

Determinada a emenda à inicial

23/06/2023, 17:40

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

20/06/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 11:30

Documentos

Sentença

•18/05/2024, 08:17

Sentença

•18/05/2024, 08:17

Decisão

•07/11/2023, 13:35

Decisão

•18/09/2023, 15:23

Decisão

•18/09/2023, 15:23

Decisão

•14/08/2023, 17:53

Decisão

•17/07/2023, 16:03

Decisão

•23/06/2023, 17:40