Publicado Decisão em 08/04/2026.
09/04/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:15Expedição de Outros documentos.
03/04/2026, 18:16Recebidos os autos
01/04/2026, 17:33Não conhecido o recurso de Apelação, Apelação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)
01/04/2026, 17:33Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/03/2026, 18:25Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 18:04Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 13:06Recebidos os autos
23/02/2026, 22:18Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 22:18Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/02/2026, 17:04Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
23/02/2026, 14:33Recebidos os autos
23/02/2026, 14:33Recebidos os autos
13/02/2026, 14:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/02/2026, 14:00