Embargos de Declaração Cível 0717811-70.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 75.156,55

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINA RABELO FARIAS

OAB/DF 45933·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 12:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA - CNPJ: 25.004.046/0001-00 (EMBARGANTE)

01/12/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2025, 17:10

Recebidos os autos

27/10/2025, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

20/10/2025, 16:21

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 21:13

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 12:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 17:36

Acórdão

•03/10/2025, 18:46

28/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA - CNPJ: 25.004.046/0001-00 (EMBARGANTE)

01/12/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2025, 17:10

Recebidos os autos

27/10/2025, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

20/10/2025, 16:21

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 21:13

Publicado Ementa em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Não conhecidos os embargos de declaração

03/10/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:27

Recebidos os autos

09/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

09/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 15:42

Recebidos os autos

01/09/2025, 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

25/08/2025, 16:42

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2025, 18:07

Publicado Ementa em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA - CNPJ: 25.004.046/0001-00 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 18:41

Expedição de Intimação de Pauta.

21/07/2025, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Deliberado em Sessão - Retirado

14/07/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

11/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 00:20

Expedição de Intimação de Pauta.

27/06/2025, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2025, 16:39

Recebidos os autos

16/06/2025, 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

09/05/2025, 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2025, 13:40

Recebidos os autos

07/05/2025, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/05/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 12:17

Despacho

•09/09/2025, 16:27

Acórdão

•07/08/2025, 13:46

Sentença

•18/02/2025, 18:51

Despacho

•21/01/2025, 08:50

Sentença

•09/12/2024, 17:41

Decisão

•21/10/2024, 20:10

Decisão

•02/10/2024, 23:52

Despacho

•19/02/2024, 20:18

Decisão

•07/02/2024, 22:45

Despacho

•10/01/2024, 20:15

Despacho

•12/12/2023, 20:35

Decisão

•03/11/2023, 20:39

Decisão

•31/10/2023, 20:34

Todos os documentos(25)

Acórdão

•01/12/2025, 17:36

Acórdão

•03/10/2025, 18:46

Despacho

•09/09/2025, 16:27

Acórdão

•07/08/2025, 13:46

Sentença

•18/02/2025, 18:51

Despacho

•21/01/2025, 08:50

Sentença

•09/12/2024, 17:41

Decisão

•21/10/2024, 20:10

Decisão

•02/10/2024, 23:52

Despacho

•19/02/2024, 20:18

Decisão

•07/02/2024, 22:45

Despacho

•10/01/2024, 20:15

Despacho

•12/12/2023, 20:35

Decisão

•03/11/2023, 20:39

Decisão

•31/10/2023, 20:34

Decisão

•17/10/2023, 20:24

Decisão

•02/09/2023, 10:52

Despacho

•16/08/2023, 18:33

Decisão

•17/06/2023, 11:12

Decisão

•20/03/2023, 21:16

Despacho

•15/12/2022, 16:59

Despacho

•21/10/2022, 17:30

Decisão

•21/09/2022, 18:56

Decisão

•20/09/2022, 16:49

Decisão

•15/09/2022, 17:11