Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0722008-17.2017.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0722008-17.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 18:30

Transitado em Julgado em 11/08/2023

16/08/2023, 18:30

Juntada de certidão

15/08/2023, 23:32

Juntada de certidão

15/08/2023, 23:32

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2023, 23:32

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2023, 23:32

Decorrido prazo de AITE GESTAO EM SAUDE LTDA. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:52

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722008-17.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: EVA GUIMARAES DE FREITAS, M. J. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: EVA GUIMARAES DE FREITAS EXECUTADO: AITE GESTAO EM SAUDE LTDA., DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 165275449) pelo cartório. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s). Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias. Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor das credoras da quantia depositada no ID 165275449, sendo o valor de 50% para cada, conforme decisão de ID 147339640. Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:30

Recebidos os autos

18/07/2023, 21:13

Documentos

Manifestação do MPDFT

•19/07/2023, 18:20

Sentença

•19/07/2023, 15:30

—

Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/08/2023

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de AITE GESTAO EM SAUDE LTDA. em 07/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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