Embargos de Declaração Cível 0715040-34.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 14.255,53

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JULIANO VIEIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2019, 13:10

Transitado em Julgado em 19/08/2019

20/08/2019, 12:37

Juntada de certidão

20/08/2019, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 02:56

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA DA ROCHA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 02:43

Publicado Acórdão em 23/07/2019.

23/07/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 14:06

Recebidos os autos

19/07/2019, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2019, 17:34

Deliberado em Sessão - julgado

17/07/2019, 18:17

Incluído em pauta para 16/07/2019 13:30:00 Fórum Leal Fagundes, Térreo.

11/07/2019, 14:45

Recebidos os autos

01/07/2019, 16:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

21/06/2019, 13:25

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA DA ROCHA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:48

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

20/08/2019, 13:10

Transitado em Julgado em 19/08/2019

20/08/2019, 12:37

Juntada de certidão

20/08/2019, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 02:56

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA DA ROCHA em 13/08/2019 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•19/07/2019, 14:06

Acórdão

•18/07/2019, 15:54

14/08/2019, 02:43

Publicado Acórdão em 23/07/2019.

23/07/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 14:06

Recebidos os autos

19/07/2019, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2019, 17:34

Deliberado em Sessão - julgado

17/07/2019, 18:17

Incluído em pauta para 16/07/2019 13:30:00 Fórum Leal Fagundes, Térreo.

11/07/2019, 14:45

Recebidos os autos

01/07/2019, 16:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

21/06/2019, 13:25

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA DA ROCHA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

11/06/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 02:26

Publicado Despacho em 06/06/2019.

06/06/2019, 02:26

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

04/06/2019, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

29/05/2019, 12:33

Classe Processual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/05/2019, 12:33

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

24/05/2019, 13:55

Publicado Acórdão em 21/05/2019.

21/05/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 02:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 17:51

Recebidos os autos

16/05/2019, 17:51

Não conhecido o recurso de JULIANO VIEIRA DA ROCHA - CPF: 013.895.371-61 (RECORRENTE)

15/05/2019, 15:22

Deliberado em Sessão - julgado

15/05/2019, 13:18

Incluído em pauta para 14/05/2019 13:30:00 Fórum Leal Fagundes, Térreo.

08/05/2019, 15:36

Recebidos os autos

06/05/2019, 14:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

02/05/2019, 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

24/04/2019, 12:58

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA DA ROCHA - CPF: 013.895.371-61 (RECORRENTE) em 23/04/2019.

24/04/2019, 12:57

Juntada de certidão

24/04/2019, 12:57

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA DA ROCHA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 02:28

Publicado Decisão em 16/04/2019.

16/04/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 02:33

Indefiro

12/04/2019, 16:06

Recebidos os autos

12/04/2019, 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

12/04/2019, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

04/04/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 02:19

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 16:37

Recebidos os autos

01/04/2019, 16:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

29/03/2019, 02:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

19/03/2019, 12:59

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Terceira Turma Recursal - (outros motivos)

18/03/2019, 20:52

Juntada de certidão

18/03/2019, 20:52

Recebidos os autos

15/03/2019, 18:22

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 18:22

Despacho

•04/06/2019, 16:56

Despacho

•04/06/2019, 16:47

Acórdão

•16/05/2019, 17:51

Acórdão

•16/05/2019, 15:43

Decisão

•12/04/2019, 16:11

Decisão

•12/04/2019, 16:06

Despacho

•01/04/2019, 16:52

Despacho

•01/04/2019, 16:37

Decisão

•10/01/2019, 16:36

Decisão

•07/01/2019, 18:35

Sentença

•29/10/2018, 22:41

Decisão

•23/04/2018, 18:24

Outros Documentos

•05/04/2018, 18:59

Todos os documentos(19)

Acórdão

•19/07/2019, 14:06

Acórdão

•18/07/2019, 15:54

Despacho

•04/06/2019, 16:56

Despacho

•04/06/2019, 16:47

Acórdão

•16/05/2019, 17:51

Acórdão

•16/05/2019, 15:43

Decisão

•12/04/2019, 16:11

Decisão

•12/04/2019, 16:06

Despacho

•01/04/2019, 16:52

Despacho

•01/04/2019, 16:37

Decisão

•10/01/2019, 16:36

Decisão

•07/01/2019, 18:35

Sentença

•29/10/2018, 22:41

Decisão

•23/04/2018, 18:24

Outros Documentos

•05/04/2018, 18:59

Outros Documentos

•05/04/2018, 18:59

Outros Documentos

•05/04/2018, 18:59

Outros Documentos

•05/04/2018, 18:59

Outros Documentos

•05/04/2018, 18:59