Embargos à Execução 0705417-06.2023.8.07.0004 - TJDFT

Embargos à Execução 0705417-06.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. A parte embargada manifestou-se. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante. Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida decisão o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada. Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes. Ademais, a intempestividade da impugnação nos embargos à execução, embora possa acarretar a revelia do embargado/exequente, não enseja a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo embargante/executado, pois nas ações executivas o direito do credor, consubstancia-se no próprio título, que é revestido das características de certeza, liquidez e exigibilidade, incumbindo ao devedor/embargante, o ônus de comprovar que o título não é dotado dessas características, o que não restou comprovado. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. I.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de embargos à execução movidos por FNTR COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS e GILVAN MONTEIRO SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S. A, partes devidamente qualificadas na inicial. Informam que “O embargado promove ação de execução em face dos embargantes/executados, por débito que alegou estar em R$ 736.156,17, referente à cédula de crédito bancário (renegociação) n.º 237/14.707.413, porém, não instruiu a ação com os documentos de crédito necessários para comprovar a origem do débito e a evolução do saldo devedor cobrado na ação”. Aduzem que “visando demonstrar as irregularidades cometidas pelo exequente na ação de execução e na operação que deu origem ao débito executado, fixando os pontos controvertidos, as partes embargantes solicitaram a elaboração do parecer técnico elucidativo e memórias de cálculos”.Com base nas conclusões do referido parecer, após arrazoado jurídico, requerem a procedência dos embargos:” declarando a excessiva onerosidade contratual já demonstrada, que estão extrapolando as normas legalmente previstas, e ainda, declarar que a atualização da operação seja realizada aplicando os encargos constantes no tópico 2-1-2 do parecer anexo, coluna “Taxa de juros aplicada pela assistente técnica da executada”; 9) A descaracterização da mora diante das cobranças abusivas no período de normalidade”.A inicial foi instruída com documentos. Decisão proferida para receber os embargos (ID 161455312), sem efeito suspensivo. A embargada apresentou impugnação aos embargos (ID 164903799), na qual defendeu, em síntese, a eficácia executiva da cédula de crédito bancário- Capital de Giro, no valor de R$ 1.192.475,00, com juros prefixados de 0,98% ao mês e 12,54% ao ano, a serem pagos em 36x, incidindo o IOF, tarifa de cadastro e parcelas do seguro contratado e não pago, que embasa a ação de execução.Esclareceu que” Na planilha demonstrativa do débito, incidiu a taxa de juros contratada no período de normalidade, e, no período da mora, juros de 12% ao ano e multa de 2%, além de atualização monetária”. Refutou a alegação de inexistência, falta de liquidez e exigibilidade do título, ao argumento de que “a execução ajuizada foi aparelhada com contrato e demonstrativo de débito, onde se encontra discriminado o total da dívida, o índice de correção monetária, os juros e demais encargos aplicados sobre os valores inadimplidos, não havendo dúvida, portanto, em relação ao efetivo valor almejado e executado”, nos termos da legislação pertinente. Defendeu a legalidade dos juros capitalizados e a incidência de juros remuneratórios acima de 12% ao ano. Rechaçou a alegação de venda casada, ante o caráter facultativo da contratação do seguro prestamista.Destacou que “O vencimento antecipado da dívida, por sua vez, veio inserto na cláusula 10 do contrato firmado entre as partes, sendo perfeitamente válida”. Por fim, postula a total improcedência dos pedidos autorais. A parte autora se manifestou em réplica. Instadas a especificarem provas, os embargantes pugnaram pela produção de prova oral e pericial, e o embargado pelo julgamento antecipado. Foi determinado o julgamento antecipado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A princípio, cumpre destacar que não se verifica a incidência do regramento do CDC, em razão da sociedade empresária/ avalistas, quando firma contrato de mútuo, através de cédula de crédito bancário, não se qualificar como consumidora final. Nesse sentido, verifica-se que o empresário busca, somente, um insumo para propiciar aumento de ganhos à sua atividade, notadamente, incremento ou formação inicial de capital de giro. Por conseguinte, não se equipara ao destinatário final ao obter crédito bancário por esta modalidade. A embargante alega preliminar de ausência de força executiva da cédula de crédito que embasa a execução.Sem razão. Com efeito, nos termos do disposto no Art. 784, XII do CPC: São títulos executivos extrajudiciais: [...] XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. Nesse cenário, cumpre salientar que a cédula de crédito bancário é regulada pela Lei 10.931/04, que atribui ao referido título força executiva, consoante redação do seu art. 28, caput, que dispõe o seguinte: a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º. No caso, a ação de execução de título extrajudicial embargada foi lastreada em cédula de crédito bancário, da qual constam os valores e encargos, devidamente acompanhada do demonstrativo da operação (id 160889777). Assim, em se tratando de cédula de crédito bancário, regulada pela Lei nº 10.931/2004, a assinatura de duas testemunhas não é requisito essencial para a caracterização do documento como título executivo extrajudicial, conforme se infere dos arts. 28 e 29 da mencionada lei. Aliás, esse é o entendimento pacificado do STJ, nos termos da tese firmada no Tema/Repetitivo nº 576: "a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial." (REsp 1291575/PR, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 14/08/2013, DJe de 02/09/2013). Nesse sentido, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. DISPENSÁVEL. REQUISITO NÃO PREVISTO EM LEI (ARTS. 28 E 29, DA LEI Nº 10.931/2004). TEMA/REPETITIVO Nº 576 DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1. Tratando-se de cédula de crédito bancário, regulada pela Lei 10.931/2004, é dispensável a assinatura de duas testemunhas para o reconhecimento do título de crédito como título executivo extrajudicial, conforme se infere dos arts. 28 e 29 da mencionada lei. 2. O Superior Tribunal de Justiça, no tema repetitivo 576, pacificou o entendimento de que: "A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial". 3. Recurso provido. Sentença cassada. (Acórdão 1625105, 07015938220228070001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 4/10/2022, publicado no DJE: 18/10/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) DO MÉRITO Alega a embargante que teria contratado empresa que encontrou irregularidades na cédula de crédito bancário celebrada entre as partes. Da capitalização de juros em cédula de crédito bancário. A capitalização mensal de juros, em cédulas de crédito bancário, é expressamente admitida pelo art. 28, § 1º, inc. I, da Lei 10.931/04. Vejamos: “Art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2o. § 1o Na Cédula de Crédito Bancário poderão ser pactuados: I - os juros sobre a dívida, capitalizados ou não, os critérios de sua incidência e, se for o caso, a periodicidade de sua capitalização, bem como as despesas e os demais encargos decorrentes da obrigação”. Com efeito, a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada. Sobre a matéria, foram editadas as Súmulas 539 e 541 do eg. STJ, in verbis: “É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada.” “A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.” Na cédula de crédito bancário que embasa a execução restou estabelecido expressamente juros de 0,98% a.m e juros de 12,54% a.a. Portanto, qualquer forma de capitalização, seja ela capitalização diária ou mensal, está ela dentro do permitido pelo ordenamento jurídico vigente. LIMITE DE TAXA DE JUROS. Não prospera a alegação de abusividade da taxa de juros praticada pela instituição financeira. Com o advento da Emenda Constitucional 40/03 e exclusão do artigo 192, § 3º, do Texto Constitucional não mais se mostra legítimo o pedido de redução de taxa de juros remuneratórios e moratórios, pois o STF já pacificou entendimento de que, excetuadas as cédulas de crédito rural, comercial, ou industrial, não há limite de juros para instituição financeira, inclusive com a edição das Súmulas 596 e 648. Diante da ausência de limite constitucional à taxa de juros, incidem somente as regras ordinárias acerca do assunto. Contudo, as instituições financeiras não se sujeitam aos limites impostos pela Lei de Usura (Decreto 22.626/1933), em consonância com a Súmula 596/STF, sendo inaplicáveis, também, os arts. 406 e 591 do CC/2002. Assim, os juros podem ser praticados de acordo com regra de mercado, não havendo limitação constitucional ou legal, sendo que a taxa SELIC serve como baliza para o mercado de crédito. Por conseguinte, hodiernamente, a revisão judicial da taxa de juros remuneratórios pactuada em mútuo bancário depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado, praticada à época em operações de mesma espécie, haja vista que o simples fato de as taxas de juros excederem a 12% ao ano, por si só, não implica abusividade, conforme preconiza o enunciado da Súmula 382 STJ. Ressalte-se que a taxa de juros média de mercado é um parâmetro a ser considerado, mas não limita a instituição financeira à sua observância. E o fato de a taxa de juros aplicada estar acima da taxa média, por si só, não caracteriza abuso, o qual deve ser devidamente comprovado, e não implica violação à Súmula 296 do STJ. A instituição financeira, diante de tais considerações, a princípio, pode praticar taxas de juros diferenciadas e superiores aos limites estabelecidos na Lei Civil, e ausente comprovação de discrepância entre os juros efetivamente aplicados no contrato objeto dos autos e as taxas praticadas no mercado à época, inviável o reconhecimento da abusividade da taxa de juros. Eis a razão da improcedência deste pedido. A parte autora sustenta que os juros remuneratórios contratualmente previstos devem ser extirpados do débito, ao argumento de que os referidos encargos não podem incidir a partir do vencimento antecipado da dívida, quando seriam devidos apenas os encargos moratórios. Contudo, em que pesem os argumentos aventados pela embargante, cumpre salientar que as instituições financeiras são autorizadas a cobrar juros remuneratórios no período de inadimplência, tratando-se de questão pacificada pelo enunciado da súmula 296 do egrégio STJ: os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado. Assim, na hipótese vertente, não há óbice para a cobrança de juros remuneratórios cumulado com juros moratórios e multa, para o caso de inadimplência quanto ao pagamento das parcelas avençadas. Do vencimento antecipado. Ademais, nas cédulas de crédito bancário, a convenção do vencimento antecipado da dívida é expressamente autorizada pelo artigo 28, § 1º, inciso III, da Lei 10.931/2004. Sobre o assunto, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. MÚTUO BANCÁRIO. CONEXÃO DE AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA. RECONVENÇÃO. EMENDA NÃO ATENDIDA. PRECLUSÃO TEMPORAL. PETIÇÃO NÃO RECEBIDA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA POR INADIMPLÊNCIA. POSSIBILIDADE. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. MORA EX RE. TERMO INICIAL DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. INADIMPLÊNCIA. 1. Não há se falar em conexão de ações quando houver sentença proferida em uma delas e quando o objeto (contrato) for diferente, segundo a dicção do artigo 55, caput, §1º, do Código de Processo Civil. 2. O pedido reconvencional não deve ser analisado quando a reconvenção sequer foi recebida pelo juízo a quo, por evidente preclusão temporal devido ao descumprimento de ordem para emendar-se a inicial. 3. Alegações genéricas de abusividade e duplicidade de juros remuneratórios desprovida de acervo probatório não tem o condão de ilidir a cobrança, quando esta se fundamenta em extratos devidamente discriminados e contrato reconhecidamente firmado. 4. É válida a cláusula que prescreve o vencimento antecipado do débito, caso haja inadimplência de qualquer parcela, e legítima a cobrança que acumula os juros remuneratórios, moratórios e a multa contratual. 5. Tratando-se de dívida líquida e certa com termo estipulado para pagamento, os juros moratórios são contados da data do vencimento, pois a mora, nesse caso, decorre do simples descumprimento da obrigação (mora ex re), nos termos do artigo 397 do Código Civil. 6.Configurada a inadimplência, incide daí os encargos moratórios, e não desde a citação. 7. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1421706, 07282872520218070001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 5/5/2022, publicado no PJe: 17/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) destaquei SEGURO PRESTAMISTA Restou evidenciado que a contratação do seguro, Id 160899777 item 4 - pág. 9, não era obrigatória, mas sim opcional, cabendo ao cliente analisar se era de sua conveniência ou não. Assim, não há se falar em ilegalidade do seguro prestamista, já que não foi demonstrado qualquer vício de consentimento em relação à adesão e, além disso, o instrumento de contratação integra o acervo probatório, confirmando o pacto entre as partes. Vale gizar, por fim, que tendo o embargado se limitado a efetuar a cobrança da dívida nos termos expressamente contratados, não merece acolhida a pretensão da embargante de ter o contrato alterado unilateralmente com base em parecer que estipula taxas e encargos diversos dos pactuados. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, diante da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo 10% sobre o valor atualizado da causa (Art. 85, § 2º, do CPC). Traslade-se cópia para a execução correlata, a qual deverá prosseguir nos seus ulteriores termos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente.

24/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MONTEIRO SILVA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Certidão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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