Procedimento Comum Cível 0707405-62.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 19/08/2024

26/08/2024, 19:17

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS CARVALHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:31

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:19

Recebidos os autos

23/07/2024, 12:53

Indeferida a petição inicial

23/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/07/2024, 18:46

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/04/2024, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:51

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:29

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 19/08/2024

26/08/2024, 19:17

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS CARVALHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:31

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:19

Recebidos os autos

23/07/2024, 12:53

Indeferida a petição inicial

23/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/07/2024, 18:46

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/04/2024, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:51

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por ora, intime-se a parte autora(FERNANDA SANTOS CARVALHO) para que regularize a sua representação processual, juntando aos autos procuração/ substabelecimento em nome de novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no Art. 76, § 1º, inciso II, do CPC.

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/02/2024, 16:18

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707405-62.2023.8.07.0004. AUTOR: FERNANDA SANTOS CARVALHO REU: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. No caso, a parte autora postulou a "retificação" do polo passivo, a fim que conste como parte ré o Banco de Brasília S.A - petição ID 185155676. Nesse contexto, determino que a autora emende-se a inicial, indicando expressamente quem deva figurar como parte ré. Saliento que a Lei do Superendividamento (Lei n° 14.181/2021), que promoveu modificações no Código de Defesa do Consumidor, estabelece um rito específico em que é possibilitado a repactuação de dívidas perante os credores, devendo ser observado em uma primeira etapa a fase de conciliação, com a presença de todos os credores das dívidas afetas aos qualificado como superendividado, oportunidade na qual o consumidor deverá apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas (art. 104-A do CDC). Em não se obtendo êxito na conciliação é que se poderá instaurar uma segunda fase, com revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório (art.104-B do CDC). Nesse passo, verifico que a parte autora tem na causa de pedir a repactuação de dívidas, mas não apresenta o plano voluntário de pagamento, bem como deixa de efetuar pedidos para o rito especial. Ademais a a ação, na forma que em ajuizada pela parte autora, não se revela adequada para o fim almejado (artigos. 104-A e 104-B do CDC), haja vista que a verificação da situação de superendividamento e o processamento da ação respectiva depender da prévia estipulação de critérios acerca do mínimo existencial, que foi atribuída pela lei ao Poder Executivo, no exercício do poder regulamentar. Assim, emende-se também a inicial para: I ) apresentar do plano voluntário de pagamento, com previsão de pagamento de até 5 anos; II) realizar o pedido de designação de audiência de conciliação – art. 104-A do CDC para apresentação do plano de pagamento; III) informar o mínimo existencial; IV) realizar o pedido de imposição do plano compulsório, caso não haja acordo na audiência de conciliação – art. 104-B do CDC. A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos. Prazo de 15 dias. Pena de indeferimento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:27

Determinada a emenda à inicial

27/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:04

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimo o Autor a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, para postular o que entender pertinente e/ou cumprir as determinações precedentes, sob pena de extinção. Na hipótese de não manifestação no prazo retro, fica desde já a parte autora intimada pessoalmente, para dizer se persiste o interesse no feito. Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção. Atribuo ao presente Despacho força de AR, ficando desde já a parte autora, em sendo parceiro eletrônico, ciente de que o prazo de 5 dias consignado no parágrafo acima (2 ), fluirá independentemente de nova intimação após o decurso do prazo de 5 dias do primeiro parágrafo.

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/12/2023, 16:36

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS CARVALHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:15

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:18

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707405-62.2023.8.07.0004. AUTOR: FERNANDA SANTOS CARVALHO REU: CARTAO BRB S/A, BANCO CSF S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que foi anexada réplica pela parte autora. Conforme Portaria 01/17, INTIMO as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC). Prazo: 5 dias úteis. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2023 19:17:53. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:19

Juntada de certidão

14/11/2023, 19:18

Juntada de Petição de réplica

07/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS CARVALHO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:36

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707405-62.2023.8.07.0004. AUTOR: FERNANDA SANTOS CARVALHO REU: CARTAO BRB S/A, BANCO CSF S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a contestação apresentada pela parte requerida Cartão BRB S/A é TEMPESTIVA. Nos termos da Portaria 01/2017, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação de ID id 173052765, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como se manifestar acerca da petição de id 172231591 apresentada pela parte requerida Banco CSF SA. Gama/DF, 5 de outubro de 2023 10:52:00. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de contestação

25/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 03/09/2023

04/09/2023, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

03/09/2023, 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/09/2023, 11:19

Recebidos os autos

03/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 11:05

Homologada a Transação

03/09/2023, 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

01/09/2023, 16:29

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/09/2023, 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

31/08/2023, 00:20

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de contestação

30/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:28

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Siga o feito conforme Decisão ID 164906264.

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:39

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/08/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe o(a) a autora/agravante sobre o andamento do recurso manejado. Esclareça, outrossim, eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo.

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/08/2023, 11:38

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:34

Publicado Certidão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707405-62.2023.8.07.0004. AUTOR: FERNANDA SANTOS CARVALHO REU: CARTAO BRB S/A, BANCO CSF S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 01/09/2023 14:00 P3 - VC - SALA 11 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA11_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Terça-feira, 18 de Julho de 2023. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2023 17:29:40. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:30

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/07/2023, 17:29

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:31

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 10:59

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA SANTOS CARVALHO - CPF: 814.301.401-00 (AUTOR).

11/07/2023, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/07/2023, 11:19

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:14

Determinada a emenda à inicial

15/06/2023, 18:14

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 15:06

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 12:53

Sentença

•23/07/2024, 12:53

Despacho

•04/03/2024, 15:05

Despacho

•04/03/2024, 15:05

Decisão

•27/02/2024, 13:27

Decisão

•27/02/2024, 13:27

Despacho

•06/12/2023, 19:14

Despacho

•06/12/2023, 19:14

Sentença

•03/09/2023, 11:05

Sentença

•03/09/2023, 11:05

Despacho

•09/08/2023, 15:02

Despacho

•09/08/2023, 15:02

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 11:38

Decisão

•07/08/2023, 09:13

Decisão

•07/08/2023, 09:13

Todos os documentos(19)

Sentença

•23/07/2024, 12:53

Sentença

20/07/2023, 00:00

•23/07/2024, 12:53

Despacho

•04/03/2024, 15:05

Despacho

•04/03/2024, 15:05

Decisão

•27/02/2024, 13:27

Decisão

•27/02/2024, 13:27

Despacho

•06/12/2023, 19:14

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•07/08/2023, 11:38

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•07/08/2023, 09:13

Decisão

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Decisão

•11/07/2023, 10:59

Decisão

•11/07/2023, 10:59

Decisão

•15/06/2023, 18:14

Decisão

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