Cumprimento de sentença 0704728-02.2022.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704728-02.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 09:25

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:42

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704728-02.2022.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES Polo Passivo: ALAN DAVID DE OLIVEIRA ABREU e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 177938336. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/11/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

13/11/2023, 08:31

Juntada de certidão

11/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:21

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704728-02.2022.8.07.0002. EXEQUENTE: PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES REVEL: ALAN DAVID DE OLIVEIRA ABREU, SIMONY DE LIMA FARIAS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerente/credora para indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brazlândia-DF, Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023. JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 15:43

Decisão

•18/10/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704728-02.2022.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES Polo Passivo: ALAN DAVID DE OLIVEIRA ABREU e SIMONY DE LIMA FARIAS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES em desfavor de ALAN DAVID DE OLIVEIRA ABREU e SIMONY DE LIMA FARIAS, ambos qualificados nos autos. A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme Documento de ID 169099579. É o relatório. DECIDO. CONVERTO o bloqueio de R$ 312,27 (trezentos e doze reais e vinte e sete centavos), em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Tendo em vista que a parte executada não possui endereço atualizado nos autos, o prazo para impugnação à penhora correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil). Publique-se. Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704728-02.2022.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES Polo Passivo: ALAN DAVID DE OLIVEIRA ABREU e SIMONY DE LIMA FARIAS DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 154054205, que transitou em julgado (ID 156986880). Intimada, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 164621158). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento de sentença, conforme pedidos formulados pela parte exequente na petição de ID 164621158. Retifique-se. Anote-se. Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido. Aguarde-se, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réus aos quais foi decretada a revelia, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil. Publique-se. Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se as consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO. Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada. Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

20/07/2023, 00:00

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