Execução de Título Extrajudicial 0713337-80.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713337-80.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 31/08/2023

05/09/2023, 17:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/09/2023, 17:03

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713337-80.2023.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL LIVERPOOL REQUERIDO: BRUNO ROSSI SILVA BEZERRA SENTENÇA Homologo a desistência da presente execução manifestada pela parte exequente na petição de Id. 170345611. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 775 do Código de Processo Civil e no art. 51, caput, da Lei 9.099/95. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Cancele-se a sessão de conciliação designada. Sem custas e sem honorários. Publique-se em cartório. Arquivem-se os autos independente de intimação, a teor dos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95. Águas Claras, 31 de agosto de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 21:21

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 21:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

30/08/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:49

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 13:42

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/08/2023, 17:09

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 21:21

Sentença

•31/08/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713337-80.2023.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL LIVERPOOL REQUERIDO: BRUNO ROSSI SILVA BEZERRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por condomínio residencial. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de sessão de conciliação. Após, intime-se o condomínio exequente acerca da data e horário designados, bem como sobre a necessidade de ser representado na sessão de conciliação pelo seu síndico, pessoalmente, sendo vedada a indicação de preposto, sob pena de extinção (art. 51, inc. I, da Lei nº. 9.099/95). Feito. cite-se e intime-se a parte executada para comparecer à sessão de conciliação designada. Caso a tentativa de conciliação resulte infrutífera, ou nela não compareça a parte devedora, fica a parte executada, desde já, intimada a pagar o débito atualizado no prazo de 3 (três) dias, contado da data da sessão de conciliação. Reconhecendo a dívida ora executada, poderá a parte executada requerer o pagamento parcelado do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, mediante depósito inicial do valor equivalente a 30% (trinta por cento) da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de realização da sessão de conciliação. As parcelas deverão ser acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Transcorrido o prazo de 3 (três) dias, da sessão de conciliação, e não sendo realizado o pagamento do débito, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros da parte devedora por meio do Sistema SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça embargos à execução no prazo único de 15 (quinze) dias, ressalvando-se que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou valores ou outra forma de garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. Alegações relacionadas à impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou o bloqueio de valor superior ao débito, no SISBAJUD, deverão ser apresentadas no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art 854, § 3º, do CPC. Havendo embargos à execução ou impugnação à indisponibilidade de ativos financeiros no SISBAJUD, façam-se os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem oferecimento dos embargos e de apresentação de impugnação, autorizo a conversão do bloqueio em penhora, independentemente de termo (art. 854, § 5º, do CPC), e em pagamento a ser revertido em favor do exequente. Realizada a transferência de valor, intime-se o exequente para informar se outorga quitação da dívida, sob pena do seu silêncio importar em anuência à quitação do débito, hipótese em que o processo será extinto pelo pagamento integral da dívida. Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se à pesquisa de registro de veículo em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD. Em caso de localização de veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora. Os bens ficarão em poder do exequente, salvo em caso de difícil remoção, ocasião em que permanecerão depositados em poder do executado (art. 840, § 1º e § 2º, do CPC). Efetuada a penhora, intime-se a parte executada do prazo para impugnação de 15 (quinze) dias, contado da intimação da constrição judicial. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para sentença. À Secretaria para providências. Águas Claras, 8 de agosto de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

20/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 31/08/2023

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

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