Execução da Pena 0727243-23.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução da Pena 0727243-23.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2023, 19:07

Juntada de certidão

17/09/2023, 19:05

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:42

Juntada de certidão

22/08/2023, 07:44

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 07/08/2023

16/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:30

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727243-23.2021.8.07.0016. EXECUTADO: NATANIEL ANDERSON CARVALHO DE SOUSA SENTENÇA NATANIEL ANDERSON CARVALHO DE SOUSA, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de NATANIEL ANDERSON CARVALHO DE SOUSA com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:05

Juntada de certidão

19/07/2023, 08:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/07/2023, 13:39

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:39

Documentos

Petição

•25/07/2023, 16:17

Sentença

•19/07/2023, 08:05

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 07/08/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Recebidos os autos

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