Procedimento Comum Cível 0711299-80.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

AYELO MORENO FRANCA VILARINS

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

POWER ON LINE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEFANI EDUARDA DE SOUZA FRANCA

OAB/DF 59571·CPF·Representa: Autor

THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA

OAB/DF 61317·CPF·Representa: Autor

MARCO TOGNOLLO

OAB/SP 253688·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO LACINTRA

OAB/SP 130727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AYELO MORENO FRANCA VILARINS

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

POWER ON LINE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de POWER ON LINE COSMETICOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:46

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2024, 20:26

Recebidos os autos

27/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 00:20

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 00:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:05

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de POWER ON LINE COSMETICOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:46

Publicado Sentença em 01/10/2024.

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 00:20

Sentença

•27/09/2024, 00:20

01/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2024, 20:26

Recebidos os autos

27/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 00:20

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 00:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:05

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2024, 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de POWER ON LINE COSMETICOS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de AYELO MORENO FRANCA VILARINS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:40

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711299-80.2022.8.07.0004. AUTOR: A. M. F. V. REPRESENTANTE LEGAL: ESTEFANI EDUARDA DE SOUZA FRANCA REU: POWER ON LINE COSMETICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a controvérsia cingi-se sobre a possibilidade do autor utilizar o produto que gerou o suposto dano. Isto porque a parte autora alega que ocorreu falha no dever de informação e a requerida assevera que o produto é recomendado apenas para crianças maiores de 03 anos, idade que o autor não tinha na época do evento danoso. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, se mostra desnecessária a designação de perícia, visto que não se trata de alegação de defeito ou vício no produto, razão pela qual indefiro o pedido de prova. Considerando que as provas juntadas aos autos se mostram suficientes para julgamento da controvérsia, dou por encerrada a instrução. Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

20/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:13

Recebidos os autos

19/07/2023, 02:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2023, 02:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/06/2023, 20:11

Recebidos os autos

13/06/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:56

Decorrido prazo de POWER ON LINE COSMETICOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:07

Decorrido prazo de AYELO MORENO FRANCA VILARINS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:41

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de especificação de provas

07/02/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 20:27

Juntada de Petição de réplica

03/02/2023, 17:59

Publicado Certidão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 02:37

Juntada de Petição de substabelecimento

24/01/2023, 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de contestação

24/01/2023, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

23/01/2023, 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/01/2023, 17:04

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/01/2023, 00:09

Recebidos os autos

22/01/2023, 00:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2022, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 16:18

Recebidos os autos

18/11/2022, 11:12

Deferido o pedido de A. M. F. V. - CPF: 106.549.551-07 (AUTOR).

18/11/2022, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2022, 20:55

Recebidos os autos

14/11/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/10/2022, 19:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/10/2022, 05:18

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:41

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2022, 13:03

Recebidos os autos

22/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:41

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2022, 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/09/2022, 19:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/09/2022, 11:23

Recebidos os autos

21/09/2022, 10:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/09/2022, 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/09/2022, 09:32

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 21:05

Decisão

•06/05/2024, 19:05

Decisão

•06/05/2024, 18:08

Decisão

•19/07/2023, 09:13

Decisão

•19/07/2023, 02:50

Despacho

•13/06/2023, 18:56

Decisão

•18/11/2022, 11:12

Despacho

•14/11/2022, 11:03

Despacho

•14/11/2022, 11:03

Decisão

•22/09/2022, 14:41

Decisão

•22/09/2022, 14:41

Decisão

•21/09/2022, 10:05

Decisão

•21/09/2022, 10:05