Execução de Título Extrajudicial 0702564-49.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.509,87

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/03/2026, 05:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 20:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

08/01/2026, 22:12

Embargos de declaração não acolhidos

08/01/2026, 22:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2026, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/01/2026, 18:17

Decorrido prazo de ADRIANO MARCELINO BARBOSA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Todas as movimentações(234)

Arquivado Provisoramente

09/03/2026, 05:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 20:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

08/01/2026, 22:12

Embargos de declaração não acolhidos

08/01/2026, 22:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2026, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/01/2026, 18:17

Decorrido prazo de ADRIANO MARCELINO BARBOSA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 10:14

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:54

Recebidos os autos

26/11/2025, 17:54

Indeferido o pedido de INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - CNPJ: 17.934.576/0001-29 (EXEQUENTE)

26/11/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:37

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:40

Recebidos os autos

03/11/2025, 22:33

Indeferido o pedido de INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - CNPJ: 17.934.576/0001-29 (EXEQUENTE)

03/11/2025, 22:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/11/2025, 19:00

Decorrido prazo de ADRIANO MARCELINO BARBOSA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:39

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:34

Recebidos os autos

03/10/2025, 21:34

Outras decisões

03/10/2025, 21:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de ADRIANO MARCELINO BARBOSA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:36

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:24

Processo Desarquivado

03/09/2025, 14:43

Arquivado Provisoramente

08/04/2025, 07:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:59

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

13/03/2025, 16:22

Indeferido o pedido de INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - CNPJ: 17.934.576/0001-29 (EXEQUENTE)

13/03/2025, 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:29

Recebidos os autos

11/03/2025, 20:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2025, 20:09

Indeferido o pedido de INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - CNPJ: 17.934.576/0001-29 (EXEQUENTE)

11/03/2025, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/03/2025, 18:57

Processo Desarquivado

11/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:00

Arquivado Provisoramente

23/06/2024, 13:01

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0702564-49.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Polo passivo: ADRIANO MARCELINO BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 181966066. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 14:23:29. *documento assinado eletronicamente

24/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:30

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702564-49.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EXECUTADO: ADRIANO MARCELINO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de expedição de ofícios à Receita federal do Brasi, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e aos aplicativos "Ifood, UBER e 99 APP", para penhora de bens e valores em nome do executado, considerando que é dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada. O sistema de justiça não pode ser instrumentalizado ou servir como órgão de consulta a pretensões de ordem privada. A transferência desse ônus ao Judiciário não só afronta o princípio da economicidade, mas também afeta a gestão eficiente do processo, burocratizando-o e substituindo o dever de diligência da parte na busca de dados do seu interesse. Ressalto, ainda, que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado. Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação. Dessa forma, advirto que a reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 133687451, que determinou a suspensão até 15/08/2022 (duplicata). Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 21:22

Indeferido o pedido de INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - CNPJ: 17.934.576/0001-29 (EXEQUENTE)

16/05/2024, 21:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2024, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/05/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de ADRIANO MARCELINO BARBOSA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:32

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702564-49.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EXECUTADO: ADRIANO MARCELINO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a adoção de medidas executivas coercitivas em face do executado, consistentes na suspensão da CNH, apreensão do passaporte e cartões de crédito. O CPC (inciso IV do art. 139) confere ao magistrado a possibilidade de impor tais medidas a devedores, a fim de imprimir efetividade à execução. O mencionado dispositivo contém ampla margem de interpretação, sobretudo por se tratar de cláusula aberta, cujo conteúdo pode ser preenchido pelo juiz à luz do caso concreto. Contudo, não pode ser utilizado de forma indiscriminada, sob pena de desvirtuar o propósito do instituto. Em que pese o STF ter chancelado a constitucionalidade das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, manteve-se a cargo dos juízes a ponderação com base no caso concreto (ADI 5.941). A suspensão da CNH, apreensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito não se apresentam como medidas adequadas para a satisfação do crédito executado, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida. Nesse sentido: As medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil não podem desnaturar o caráter estritamente patrimonial do processo executivo, nem para provocar constrangimentos pessoais desprovidos de eficácia executiva. Para que se legitime a suspensão, retenção ou apreensão da carteira de habilitação do executado, dentre outras medidas similares, é preciso que se demonstre que ele, embora possua lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito do exequente (TJDFT, Acórdão 1299209, 07110917920208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 5/11/2020, publicado no DJE: 24/11/2020). Por essa razão, o texto normativo deve ser interpretado com parcimônia, sopesando as necessidades do caso concreto e a extensão dos seus efeitos para o processo e para terceiros. Na situação em apreço, a adoção das medidas postuladas pelo exequente malfere o princípio da proporcionalidade, pois transbordam dos limites concebidos para o manejo do processo de execução, que tem o firme propósito de adimplir o débito exequendo, mas sem aniquilar a dignidade dos devedores. Quanto à suspensão da CNH, também é medida inadequada, porquanto há outros meios, mais eficazes, de limitação de direitos, a exemplo da restrição de circulação dos veículos. Igualmente desproporcional é a eventual apreensão de passaporte, à falta de indícios de que o(a)(s) devedor(a)(s) realize(m) viagens internacionais, o que revela a inutilidade da medida. Este, aliás, é o entendimento do Egrégio TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDA COERCITIVA DO ART. 139 DO CPC. APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXCEÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA. 01. Quanto ao pleito de apreensão da CNH da devedora, o posicionamento desta Corte de Justiça se orienta no sentido de que se cuida de medida coercitiva atípica e excepcional e que não garante o cumprimento do pagamento do débito. 02. “O bloqueio dos cartões de crédito e/ou a suspensão da CNH do Agravado somente se justificaria de forma excepcional e em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em que se busca um equilíbrio entre o ato praticado e os fins a serem alcançados (pagamento do débito), situação que, no caso em exame, não alcançaria resultado útil ao processo.” 03. Negou-se provimento ao recurso. (TJDFT, Acórdão n. 1208493, Publicado no DJE: 21/10/2019) Em face do exposto, não merece guarida o pedido do exequente, por expressar o único e nítido propósito punitivo, sem utilidade para fins de satisfação do crédito. Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 133687451, que determinou a suspensão até 15/08/2022 (duplicata). Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Recebidos os autos

23/04/2024, 20:36

Indeferido o pedido de INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - CNPJ: 17.934.576/0001-29 (EXEQUENTE)

23/04/2024, 20:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2024, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:53

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702564-49.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EXECUTADO: ADRIANO MARCELINO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 188874042, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na decisão atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a decisão atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:42

Embargos de declaração não acolhidos

02/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/04/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:26

Decorrido prazo de ADRIANO MARCELINO BARBOSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:10

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Requerido: ADRIANO MARCELINO BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 14:39:28. MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0702564-49.2022.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2024, 13:29

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702564-49.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EXECUTADO: ADRIANO MARCELINO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer que seja realizada a penhora diretamente na folha de pagamento da devedora. Contudo, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos. Sobre a questão, já decidiu este eg. Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, portanto, o pedido. Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 133687451, que determinou a suspensão até 15/08/2022 (duplicata). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 20:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2024, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 16:22

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702564-49.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EXECUTADO: ADRIANO MARCELINO BARBOSA Certidão Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quine) dias, recolher as custas correspondentes e promover a distribuição da carta precatória no JUÍZO DEPRECADO, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência e comprovando nos autos a sua distribuição, de acordo com a decisão de ID 178815898. Fica a parte ciente de que será intimada de qualquer novo ato via DJ-e (publicação), oriundo do Juízo Deprecado, inclusive sobre a necessidade de recolher custas de locomoção e/ou complementação das custas de distribuição das precatória, quando for o caso, hipótese em que, o não cumprimento da determinação, com a juntada dos comprovantes no JUÍZO DEPRRECADO, poderá ensejar o arquivamento da Carta Precatória. ATENÇÃO! A RESPONSABILIDADE EM ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS DA CARTA PRECATÓRIA (PELA COMARCA E NOME DA PARTE) É, UNICAMENTE, DA PARTE INTERESSADA. De ordem, os autos permanecerão aguardando a devolução da Carta Precatória ora enviada. Taguatinga - DF, 14 de dezembro de 2023. MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 21:45

Expedição de Carta.

14/12/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:38

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:04

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702564-49.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EXECUTADO: ADRIANO MARCELINO BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema Infojud que ora junto aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 20:36:31. JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702564-49.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EXECUTADO: ADRIANO MARCELINO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício declarado. Ressalto que, por se tratarem de sigilosos, a visualização dos documentos deve ser restrita às partes, bem como aos seus advogados. O exequente requer ainda a penhora de veículo em nome do executado, o qual foi localizado por meio de pesquisa realizada no sistema RENAJUD ao ID 177921001, ocasião em que foi efetivada a restrição de transferência, conforme documento de ID 177921001. O credor postula ainda a dispensa da avaliação do bem. Todavia, a fim de evitar-se prejuízo às partes, bem como verificar as características específicas do bem penhorado, entendo ser necessária a produção de laudo de avaliação. 2. Desse modo, expeça a Secretaria a carta precatória para avaliação do automóvel, bem como de intimação para o endereço indicado ao ID 178625587 e, depois, o exequente deverá providenciar sua distribuição (no prazo de 15 dias), instruída com as peças previstas no artigo 260 do Código de Processo Civil e com o respectivo recolhimento das custas necessárias ao seu cumprimento, devendo acompanhar as diligências perante o Juízo deprecado. Após a juntada do comprovante de distribuição da carta, caso nada seja requerido, aguarde-se pelo prazo de 120 dias, findo o qual a parte deverá noticiar o andamento da carta precatória. Nomeio a parte executada como depositária do bem penhorado. Retornando a carta integralmente cumprida, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora pelo devedor, no prazo de 15 (quinze) dias. Se houver impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias. Nada a prover quanto ao pedido de inclusão do executado em cadastros de inadimplentes, porquanto já apreciado ao ID 177221800. Infrutífera a diligência, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 133687451, que determinou a suspensão até 15/08/2022 (duplicatas). A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Publique-se. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

23/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/11/2023, 20:37

Recebidos os autos

21/11/2023, 21:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2023, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/11/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:16

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702564-49.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EXECUTADO: ADRIANO MARCELINO BARBOSA CERTIDÃO Certifico que as pesquisas realizadas via SISBAJUD encontraram valores ínfimos com relação ao montante exequendo, os quais foram desbloqueados. Nos termos da portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, encaminho os autos para pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD. BRASÍLIA, DF, 9 de novembro de 2023 15:04:03. MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 19:29

Juntada de certidão

10/11/2023, 19:26

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:04

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702564-49.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EXECUTADO: ADRIANO MARCELINO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema Sisbajud de forma reiterada. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Juízo face ao quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta Sisbajud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera. Com base nesses argumentos, INDEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio. 2. Quanto ao pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, adoto o raciocínio seguido pelo TJDFT, no seguinte sentido: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente" (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)". Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição do devedor nos referidos cadastros de inadimplentes, o pedido em questão deve ser indeferido. Assim, INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. 3. Por ora, prossiga-se com as pesquisas deferidas no item 2 e seguintes da decisão de ID 165571058. Infrutíferas as diligências, voltem os autos conclusos com os demais pedidos formulados ao ID 176993142. Publique-se. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

08/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:38

Recebidos os autos

06/11/2023, 19:43

Outras decisões

06/11/2023, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/11/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0702564-49.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Polo passivo: ADRIANO MARCELINO BARBOSA CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor. Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2023 14:34:16. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral

31/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de ADRIANO MARCELINO BARBOSA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:50

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:16

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702564-49.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EXECUTADO: ADRIANO MARCELINO BARBOSA Certidão Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quine) dias, recolher as custas correspondentes e promover a distribuição da carta precatória no JUÍZO DEPRECADO, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência e comprovando nos autos a sua distribuição. Fica a parte ciente de que será intimada de qualquer novo ato via DJ-e (publicação), oriundo do Juízo Deprecado, inclusive sobre a necessidade de recolher custas de locomoção e/ou complementação das custas de distribuição das precatória, quando for o caso, hipótese em que, o não cumprimento da determinação, com a juntada dos comprovantes no JUÍZO DEPRRECADO, poderá ensejar o arquivamento da Carta Precatória. ATENÇÃO! A RESPONSABILIDADE EM ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS DA CARTA PRECATÓRIA (PELA COMARCA E NOME DA PARTE) É, UNICAMENTE, DA PARTE INTERESSADA. De ordem, os autos permanecerão aguardando a devolução da Carta Precatória ora enviada. Taguatinga - DF, 3 de agosto de 2023. MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:22

Expedição de Carta.

03/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:31

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:17

Juntada de certidão

24/07/2023, 10:58

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702564-49.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EXECUTADO: ADRIANO MARCELINO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao princípio da cooperação, determino a pesquisa de endereços para localização do executado, devendo ser realizadas nos sistemas disponíveis no juízo, no momento da consulta, e que possuam tal funcionalidade. Após, expeça-se mandado de citação para todos os endereços não diligenciados. 1. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.2. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.3. Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.4. Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.5. havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 1.6. Caso contrário, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC. 1.7. Vindo a planilha de débitos e não havendo embargos à execução recebidos com efeito suspensivo, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 2. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. Salienta-se que a pesquisa via sistema EriDF só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais e de Registro deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

17/07/2023, 19:14

em cooperação judiciária

17/07/2023, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

09/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/06/2023, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/06/2023, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:03

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

04/05/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 21:52

Embargos de declaração acolhidos

04/05/2023, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:10

Recebidos os autos

11/04/2023, 21:11

Deferido o pedido de INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - CNPJ: 17.934.576/0001-29 (EXEQUENTE).

11/04/2023, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/04/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:54

Publicado Certidão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:10

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:16

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:42

Recebidos os autos

03/03/2023, 19:28

Deferido o pedido de AMB ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI - CNPJ: 29.897.490/0001-52 (EXECUTADO).

03/03/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:14

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 03:05

Recebidos os autos

20/01/2023, 19:01

Indeferido o pedido de INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - CNPJ: 17.934.576/0001-29 (EXEQUENTE)

20/01/2023, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:27

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 12:24

Recebidos os autos

15/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 20:34

Juntada de certidão

11/07/2022, 20:32

Decorrido prazo de AMB ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:38

Publicado Edital em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/05/2022, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 09:31

Juntada de certidão

26/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2022, 21:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2022, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 14:25

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Recebidos os autos

24/02/2022, 19:33

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2022, 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/02/2022, 15:42

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 13:48

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 20:50

Decisão

•05/02/2026, 20:50

Decisão

•08/01/2026, 22:12

Decisão

•08/01/2026, 22:12

Decisão

•26/11/2025, 17:54

Decisão

•26/11/2025, 17:54

Decisão

•03/11/2025, 22:33

Decisão

•03/11/2025, 22:33

Decisão

•03/10/2025, 21:34

Decisão

•03/10/2025, 21:34

Decisão

•13/03/2025, 16:22

Decisão

•13/03/2025, 16:22

Decisão

•11/03/2025, 20:09

Decisão

•11/03/2025, 20:09

Decisão

•21/06/2024, 17:58

Todos os documentos(41)

Decisão

•05/02/2026, 20:50

Decisão

25/04/2024, 00:00

20/07/2023, 00:00

•05/02/2026, 20:50

Decisão

•08/01/2026, 22:12

Decisão

•08/01/2026, 22:12

Decisão

•26/11/2025, 17:54

Decisão

•26/11/2025, 17:54

Decisão

•03/11/2025, 22:33

Decisão

•03/11/2025, 22:33

Decisão

•03/10/2025, 21:34

Decisão

•03/10/2025, 21:34

Decisão

•13/03/2025, 16:22

Decisão

•13/03/2025, 16:22

Decisão

•11/03/2025, 20:09

Decisão

•11/03/2025, 20:09

Decisão

•21/06/2024, 17:58

Decisão

•16/05/2024, 21:22

Decisão

•16/05/2024, 21:22

Decisão

•23/04/2024, 20:36

Decisão

•23/04/2024, 20:36

Decisão

•02/04/2024, 14:42

Decisão

•02/04/2024, 14:42

Decisão

•05/03/2024, 20:53

Decisão

•05/03/2024, 20:53

Decisão

•21/11/2023, 21:59

Decisão

•21/11/2023, 21:59

Decisão

•06/11/2023, 19:43

Decisão

•06/11/2023, 19:43

Decisão

•17/07/2023, 19:14

Decisão

•17/07/2023, 19:14

Decisão

•04/05/2023, 21:52

Decisão

•04/05/2023, 21:52

Decisão

•11/04/2023, 21:11

Decisão

•11/04/2023, 21:11

Decisão

•03/03/2023, 19:28

Decisão

•03/03/2023, 19:28

Decisão

•20/01/2023, 19:01

Decisão

•20/01/2023, 19:01

Decisão

•15/08/2022, 13:25

Decisão

•15/08/2022, 13:25

Decisão

•24/02/2022, 19:33

Decisão

•24/02/2022, 19:33