Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704378-95.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 176.596,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO ROBERTO ARAUJO DE LIMA

CPF

Autor

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ACAI MAIS SABOR INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ACAI MAIS SABOR INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO ROBERTO ARAUJO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA

OAB/DF 31308·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PECLY BARCELOS

Representa: Autor

RAFAEL PECLY BARCELOS

Representa: Réu

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA

OAB/DF 31308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 24/03/2023

25/03/2023, 19:35

Juntada de certidão

25/03/2023, 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/02/2023, 01:02

Juntada de certidão

04/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/01/2023, 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO ARAUJO DE LIMA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:06

Publicado Despacho em 15/12/2022.

28/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:55

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:55

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/12/2022, 11:05

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

25/03/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 24/03/2023

25/03/2023, 19:35

Juntada de certidão

25/03/2023, 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/02/2023, 01:02

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•25/03/2023, 19:34

Despacho

•12/12/2022, 17:27

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legal

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04/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/01/2023, 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO ARAUJO DE LIMA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:06

Publicado Despacho em 15/12/2022.

28/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:55

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:55

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/12/2022, 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2022, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/12/2022, 10:40

Recebidos os autos

01/12/2022, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2022, 10:19

Publicado Certidão em 14/11/2022.

17/11/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/11/2022, 14:08

Juntada de Petição de agravo

09/11/2022, 20:32

Decorrido prazo de ACAI MAIS SABOR INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 00:20

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:06

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022, 23:41

Recebidos os autos

10/10/2022, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022, 23:41

Recebidos os autos

10/10/2022, 23:41

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/09/2022, 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/09/2022, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/09/2022, 13:28

Recebidos os autos

21/09/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:20

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:06

Juntada de certidão

01/09/2022, 22:36

Juntada de certidão

01/09/2022, 22:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/09/2022, 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 13:25

Recebidos os autos

01/09/2022, 13:25

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de recurso especial

30/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de ACAI MAIS SABOR INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:06

Publicado Ementa em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:07

Conhecido o recurso de ACAI MAIS SABOR INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 10.529.284/0001-61 (APELADO) e não-provido

26/07/2022, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2022, 15:29

Publicado Pauta de Julgamento em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Juntada de pauta de julgamento

30/06/2022, 16:54

Recebidos os autos

31/05/2022, 19:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

22/04/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO ARAUJO DE LIMA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:59

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:15

Recebidos os autos

06/04/2022, 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

06/04/2022, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

04/04/2022, 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2022, 18:17

Recebidos os autos

01/04/2022, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/04/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 10:23

Despacho

•11/12/2022, 22:55

Agravo

•09/11/2022, 20:32

Agravo

•09/11/2022, 20:32

Decisão

•13/10/2022, 12:24

Decisão

•10/10/2022, 23:41

Acórdão

•27/07/2022, 16:06

Despacho

•06/04/2022, 16:17

Despacho

•06/04/2022, 16:15

Decisão

•04/02/2022, 17:43

Decisão

•04/02/2022, 17:43

Sentença

•16/12/2021, 14:26

Sentença

•16/12/2021, 14:22

Sentença

•16/12/2021, 14:22

Todos os documentos(31)

Decisão

•25/03/2023, 19:34

Despacho

•12/12/2022, 17:27

Despacho

•11/12/2022, 22:55

Agravo

•09/11/2022, 20:32

Agravo

•09/11/2022, 20:32

Decisão

•13/10/2022, 12:24

Decisão

•10/10/2022, 23:41

Acórdão

•27/07/2022, 16:06

Despacho

•06/04/2022, 16:17

Despacho

•06/04/2022, 16:15

Decisão

•04/02/2022, 17:43

Decisão

•04/02/2022, 17:43

Sentença

•16/12/2021, 14:26

Sentença

•16/12/2021, 14:22

Sentença

•16/12/2021, 14:22

Decisão

•09/11/2021, 13:08

Decisão

•09/11/2021, 13:08

Decisão

•11/10/2021, 18:27

Despacho

•30/09/2021, 11:03

Decisão

•09/07/2021, 15:37

Decisão

•09/07/2021, 15:37

Decisão

•01/07/2021, 16:01

Decisão

•01/07/2021, 16:01

Decisão

•08/06/2020, 15:08

Decisão

•08/06/2020, 15:08

Decisão

•27/02/2020, 17:27

Decisão

•27/02/2020, 17:27

Decisão

•20/01/2020, 14:57

Decisão

•21/08/2019, 15:33

Decisão

•10/06/2019, 15:00

Decisão

•14/05/2019, 14:58