Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/09/2025, 17:39
Juntada de certidão
08/09/2025, 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/09/2025, 10:33
Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de RAINERO FARIAS DE SOUSA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de GLAUBER JOSE NUNES em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de CLAUDEANIA FARIAS DE SOUSA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de EDILENE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 02:15
Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025, 02:15
Documentos
Despacho
•26/08/2025, 13:59
Despacho
•25/08/2025, 17:57
08/09/2025, 17:39
Juntada de certidão
08/09/2025, 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/09/2025, 10:33
Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de RAINERO FARIAS DE SOUSA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de GLAUBER JOSE NUNES em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de CLAUDEANIA FARIAS DE SOUSA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de EDILENE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 02:15
Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025, 02:15
Recebidos os autos
25/08/2025, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 17:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2025, 08:00
Juntada de certidão
22/08/2025, 07:59
Decorrido prazo de RAINERO FARIAS DE SOUSA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 02:16
Decorrido prazo de CLAUDEANIA FARIAS DE SOUSA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 02:16
Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 02:16
Decorrido prazo de GLAUBER JOSE NUNES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 02:16
Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 02:16
Decorrido prazo de HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 02:16
Decorrido prazo de EDILENE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025, 21:26
Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 02:15
Juntada de certidão
28/07/2025, 08:19
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/07/2025, 08:13
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/07/2025, 08:13
Decorrido prazo de PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 02:16
Juntada de Petição de agravo
25/07/2025, 18:53
Juntada de Petição de agravo
25/07/2025, 17:15
Decorrido prazo de GLAUBER JOSE NUNES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de EDILENE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de RAINERO FARIAS DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de GLAUBER JOSE NUNES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de CLAUDEANIA FARIAS DE SOUSA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de RAINERO FARIAS DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de GLAUBER JOSE NUNES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de EDILENE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de CLAUDEANIA FARIAS DE SOUSA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de RAINERO FARIAS DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025, 02:15
Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 02:15
Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 02:15
Recurso Especial não admitido
02/07/2025, 13:36
Recebidos os autos
02/07/2025, 13:36
Recurso Especial não admitido
02/07/2025, 13:36
Recurso Especial não admitido
02/07/2025, 13:36
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025, 14:51
Juntada de certidão
01/07/2025, 14:50
Decorrido prazo de CLAUDEANIA FARIAS DE SOUSA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de EDILENE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025, 20:05
Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025, 18:28
Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 02:15
Juntada de certidão
02/06/2025, 16:34
Juntada de certidão
02/06/2025, 16:34
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/06/2025, 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/05/2025, 08:49
Recebidos os autos
30/05/2025, 08:49
Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de RAINERO FARIAS DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de GLAUBER JOSE NUNES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2025, 17:07
Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2025, 15:19
Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2025, 13:26
Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025, 02:15
Conhecido o recurso de CLAUDEANIA FARIAS DE SOUSA DA SILVA - CPF: 524.246.691-04 (APELANTE) e provido em parte
29/04/2025, 15:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025, 12:37
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 13:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2025, 12:52
Recebidos os autos
21/03/2025, 22:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/02/2025, 13:56
Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025, 22:54
Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:15
Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:15
Decorrido prazo de RAINERO FARIAS DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:15
Decorrido prazo de GLAUBER JOSE NUNES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:15
Decorrido prazo de HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:15
Decorrido prazo de PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:15
Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025, 02:16
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 09:03
Recebidos os autos
06/02/2025, 09:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
05/02/2025, 14:43
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/02/2025, 14:41
Decorrido prazo de CLAUDEANIA FARIAS DE SOUSA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025, 02:16
Decorrido prazo de EDILENE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025, 02:16
Publicado Ementa em 21/01/2025.
05/02/2025, 02:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025, 19:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025, 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 02:15
Conhecido o recurso de GLAUBER JOSE NUNES - CPF: 216.093.888-28 (APELANTE) e MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 29.667.538/0001-36 (APELANTE) e provido em parte
11/12/2024, 17:54
Recebidos os autos
06/12/2024, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024, 13:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
04/12/2024, 19:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024, 17:22
Juntada de Petição de comprovante
04/12/2024, 13:48
Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 20:42
Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 18:31
Juntada de certidão
14/11/2024, 17:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2024, 14:22
Juntada de certidão
06/11/2024, 14:21
Deliberado em Sessão - Retirado
06/11/2024, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 17:55
Recebidos os autos
05/11/2024, 17:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
05/11/2024, 16:19
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 15:06
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024, 16:17
Recebidos os autos
13/10/2024, 15:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/05/2024, 14:22
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2024, 13:32
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2024, 13:31
Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024, 02:18
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDILENE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS - CPF: 804.459.691-72 (APELANTE).
03/05/2024, 16:19
Recebidos os autos
03/05/2024, 16:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
26/04/2024, 10:58
Decorrido prazo de HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:46
Decorrido prazo de GLAUBER JOSE NUNES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:46
Decorrido prazo de RAINERO FARIAS DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:46
Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:46
Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:46
Decorrido prazo de GLAUBER JOSE NUNES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:39
Decorrido prazo de HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:39
Decorrido prazo de RAINERO FARIAS DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:39
Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:39
Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/04/2024, 19:30
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/04/2024, 19:22
Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024, 02:21
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024, 08:27
Recebidos os autos
12/04/2024, 08:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
15/03/2024, 13:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2024, 18:36
Recebidos os autos
12/03/2024, 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição