Cumprimento de sentença 0724061-95.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 468.670,37

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 21:03

Recebidos os autos

10/09/2024, 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

10/09/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 08:24

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/09/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 13:54

Recebidos os autos

04/09/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 20:02

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 21:03

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 20:02

Sentença

•04/09/2024, 20:02

Recebidos os autos

10/09/2024, 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

10/09/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 08:24

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/09/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 13:54

Recebidos os autos

04/09/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

16/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:13

Juntada de certidão

12/08/2024, 17:22

Juntada de alvará de levantamento

12/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 19:04

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:21

Juntada de certidão

06/08/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:24

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2024, 18:00

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:02

Outras decisões

09/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

07/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:18

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724061-95.2022.8.07.0015. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) IMPUGNANTE: BANCO DO BRASIL S/A IMPUGNADO: TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME, DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Segunda Instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem pertinente para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tendo em vista não haver expedições pendentes, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste juízo, remetam-se o processo à Contadoria Judicial com vistas a apurar eventuais custas processuais finais. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 20:48:10. ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretor de Secretaria

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:49

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC). 2. Os presentes embargos não apontam omissão, contradição ou obscuridade, mas sim, buscam reexame de matéria devidamente analisada e julgada. A decisão, entretanto, já foi dada, desafiando outro tipo de recurso que não os EMBARGOS de DECLARAÇÃO, cuja rejeição é medida que se impõe. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724061-95.2022.8.07.0015. EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA, MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor do Acórdão n.º 1797294, de ID n.º 54467247, sob a alegação de que houve omissão e obscuridade no julgamento, uma vez que o recurso não foi conhecido. Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intimem-se os embargados para, caso queiram, ofertar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Intimem-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CABÍVEL PARA A IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. A Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei n.º 11.101/2005), estabelece que o recurso cabível da sentença que julga a impugnação atinente ao concurso universal de credores, é o agravo de instrumento (artigos 17 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005). 2. Desse modo, é incabível a interposição de recurso de apelação, bem como inaplicável o princípio da fungibilidade recursal no caso em tela, porquanto para o ato judicial em análise existe recurso próprio, o qual não foi utilizado. 3. Inexistido dúvida objetiva e ocorrendo erro crasso na hipótese, ao não ser observado o recurso taxativamente previsto em lei especial para o caso, não se admite o recurso intentado. 4. Destaco que o recorrente não está autorizado a lançar mão de via recursal diversa da prevista na Lei de Falências e Recuperação Judicial, porquanto o nosso sistema processual, de regra, permite a utilização de um único recurso para cada tipo de deliberação, em atenção ao princípio da unirrecorribilidade. 5. Recurso NÃO CONHECIDO.

15/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:39

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:15

Recebidos os autos

18/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 14:50

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

11/04/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de apelação

31/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:02

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:13

Recebidos os autos

09/03/2023, 08:13

Extinto o processo por desistência

09/03/2023, 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

14/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:42

Decorrido prazo de TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:40

Decorrido prazo de MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:40

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:39

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

31/12/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 21:30

Recebidos os autos

19/12/2022, 21:30

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2022, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

30/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:38

Publicado Certidão em 14/11/2022.

16/11/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 18:43

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:49

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2022, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

11/10/2022, 07:21

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 15:54

Decisão

•11/07/2024, 18:24

Decisão

•09/07/2024, 17:02

Petição

•05/06/2024, 15:34

Anexo

•05/06/2024, 15:34

Acórdão

•23/04/2024, 17:38

Despacho

•10/01/2024, 18:49

Acórdão

•14/12/2023, 14:53

Sentença

•18/07/2023, 15:56

Sentença

•18/07/2023, 15:56

Sentença

•09/03/2023, 08:13

Sentença

•09/03/2023, 08:13

Decisão

•19/12/2022, 21:30

Decisão

•19/12/2022, 21:30

Todos os documentos(17)

Sentença

•04/09/2024, 20:02

Sentença

•04/09/2024, 20:02

Decisão

•11/07/2024, 18:24

Decisão

•09/07/2024, 17:02

Petição

•05/06/2024, 15:34

Anexo

•05/06/2024, 15:34

Acórdão

•23/04/2024, 17:38

Despacho

•10/01/2024, 18:49

Acórdão

•14/12/2023, 14:53

Sentença

•18/07/2023, 15:56

Sentença

•18/07/2023, 15:56

Sentença

•09/03/2023, 08:13

Sentença

•09/03/2023, 08:13

Decisão

•19/12/2022, 21:30

Decisão

•19/12/2022, 21:30

Decisão

•27/10/2022, 20:48

Decisão

•21/10/2022, 17:49