Embargos de Declaração Cível 0733180-77.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.174,27

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ENILDA ALVES DIAS DE MATOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

ENILDA ALVES DIAS DE MATOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ENILDA ALVES DIAS DE MATOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:54

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2023, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2023, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

17/07/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/06/2023, 09:31

Acórdão

•26/04/2023, 08:42

15/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ENILDA ALVES DIAS DE MATOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:54

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2023, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2023, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de memoriais

26/05/2023, 14:05

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2023, 12:19

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

19/05/2023, 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

16/05/2023, 13:24

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2023, 16:31

Publicado Ementa em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 13:00

Conhecido o recurso de ENILDA ALVES DIAS DE MATOS - CPF: 150.488.021-87 (RECORRENTE) e não-provido

25/04/2023, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 12:10

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

28/03/2023, 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

21/03/2023, 15:58

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:58

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 15:55

Sentença

•29/01/2023, 09:58

Sentença

•29/01/2023, 09:58

Despacho

•15/12/2022, 14:22

Decisão

•09/09/2022, 17:28

Decisão

•09/09/2022, 17:28

Despacho

•19/08/2022, 18:37

Despacho

•19/08/2022, 18:37

Decisão

•15/07/2022, 14:52

Decisão

•15/07/2022, 14:52

Decisão

•20/06/2022, 13:41

Decisão

•20/06/2022, 13:41