Procedimento Comum Cível 0703115-04.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 41.093,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 23:34

Transitado em Julgado em 02/05/2024

09/05/2024, 23:34

Decorrido prazo de KAIO COSTA DOS SANTOS MIRANDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de NATANAEL OLIVEIRA SANTOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:30

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno o Requerente ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Tendo em vista se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita, fica suspensa a cobrança da verba de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada eletronicamente. R. I. Gama, DF, 05 de abril de 2024. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:47

Julgado improcedente o pedido

05/04/2024, 18:08

Recebidos os autos

05/04/2024, 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 08:47

Recebidos os autos

12/03/2024, 08:47

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 23:34

Transitado em Julgado em 02/05/2024

09/05/2024, 23:34

Decorrido prazo de KAIO COSTA DOS SANTOS MIRANDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de NATANAEL OLIVEIRA SANTOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:30

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno o Requerente ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Tendo em vista se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita, fica suspensa a cobrança da verba de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada eletronicamente. R. I. Gama, DF, 05 de abril de 2024. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:47

Julgado improcedente o pedido

05/04/2024, 18:08

Recebidos os autos

05/04/2024, 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 08:47

Recebidos os autos

12/03/2024, 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de NATANAEL OLIVEIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:09

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703115-04.2023.8.07.0004. AUTOR: KAIO COSTA DOS SANTOS MIRANDA REU: NATANAEL OLIVEIRA SANTOS, DIEGO SOARES DOS SANTOS, BANCO VOTORANTIM S.A. DESPACHO Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Ressalto que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de réplica

28/11/2023, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/11/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de contestação

24/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:02

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de NATANAEL OLIVEIRA SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 23:53

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703115-04.2023.8.07.0004. AUTOR: KAIO COSTA DOS SANTOS MIRANDA REU: NATANAEL OLIVEIRA SANTOS, DIEGO SOARES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 18 de agosto de 2023 17:15:27. ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de réplica

14/08/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:30

Publicado Certidão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703115-04.2023.8.07.0004. AUTOR: KAIO COSTA DOS SANTOS MIRANDA REU: NATANAEL OLIVEIRA SANTOS, DIEGO SOARES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica às contestações, tempestiva, de ID 164693161 e ID 164695849, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 19 de julho de 2023 09:59:45. ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de substabelecimento

18/07/2023, 22:05

Juntada de Petição de contestação

18/07/2023, 22:00

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 11:54

Recebidos os autos

09/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de contestação

07/07/2023, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de KAIO COSTA DOS SANTOS MIRANDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:23

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 18:14

Recebidos os autos

09/05/2023, 21:34

Outras decisões

09/05/2023, 21:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/05/2023, 20:09

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:46

Recebidos os autos

03/05/2023, 09:48

Outras decisões

03/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/04/2023, 20:45

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:53

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:05

Determinada a emenda à inicial

27/03/2023, 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/03/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 23:33

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 10:47

Sentença

•05/04/2024, 18:08

Despacho

•12/03/2024, 08:47

Despacho

•15/01/2024, 09:25

Despacho

•15/01/2024, 09:25

Despacho

•17/10/2023, 15:37

Decisão

•09/05/2023, 21:34

Decisão

•09/05/2023, 21:34

Decisão

•03/05/2023, 09:48

Decisão

•03/05/2023, 09:48

Decisão

•27/03/2023, 15:05

Decisão

•27/03/2023, 15:05