Embargos de Declaração Cível 0702720-89.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 174.190,44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

JOAO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROCHELLE FERNANDES CANCIO

OAB/DF 47440·CPF·Representa: Autor

HUGO SARAIVA GONCALVES

OAB/DF 53518·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE SARAIVA DOS SANTOS

Representa: Autor

Partes do Processo(67)

JOAO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:12

Conhecido o recurso de JOAO SOARES DOS SANTOS - CPF: 002.044.981-04 (EMBARGANTE) e provido

24/04/2023, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 14:24

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/02/2023, 12:36

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

20/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2023, 14:36

Documentos

Acórdão

•25/04/2023, 18:23

Despacho

•26/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:12

Conhecido o recurso de JOAO SOARES DOS SANTOS - CPF: 002.044.981-04 (EMBARGANTE) e provido

24/04/2023, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 14:24

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 10:03

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:25

Recebidos os autos

25/01/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/01/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2022, 20:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/12/2022, 18:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 00:01

Publicado Ementa em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

11/11/2022, 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2022, 21:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2022, 14:31

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:06

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:59

Deliberado em Sessão - Retirado

27/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2022, 13:02

Recebidos os autos

31/08/2022, 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/03/2022, 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2022, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2022, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

25/02/2022, 09:10

Recebidos os autos

25/02/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:10

Recebidos os autos

24/02/2022, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/02/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 13:33

Despacho

•25/01/2023, 17:46

Acórdão

•16/11/2022, 18:15

Manifestação do MPDFT

•25/11/2021, 20:16

Sentença

•25/11/2021, 19:22

Sentença

•25/11/2021, 18:11

Decisão

•11/10/2021, 19:22

Decisão

•11/10/2021, 18:47

Despacho

•29/09/2021, 16:12

Despacho

•29/09/2021, 15:28

Decisão

•06/08/2021, 20:18

Decisão

•06/08/2021, 18:32

Decisão

•28/07/2021, 14:55

Decisão

•14/07/2021, 17:24

Todos os documentos(29)

Acórdão

•25/04/2023, 18:23

Despacho

•26/01/2023, 16:25

Despacho

•25/01/2023, 17:46

Acórdão

•16/11/2022, 18:15

Manifestação do MPDFT

•25/11/2021, 20:16

Sentença

•25/11/2021, 19:22

Sentença

•25/11/2021, 18:11

Decisão

•11/10/2021, 19:22

Decisão

•11/10/2021, 18:47

Despacho

•29/09/2021, 16:12

Despacho

•29/09/2021, 15:28

Decisão

•06/08/2021, 20:18

Decisão

•06/08/2021, 18:32

Decisão

•28/07/2021, 14:55

Decisão

•14/07/2021, 17:24

Decisão

•13/07/2021, 16:56

Decisão

•13/07/2021, 16:47

Decisão

•01/07/2021, 09:44

Decisão

•30/06/2021, 21:19

Decisão

•02/06/2021, 12:09

Decisão

•02/06/2021, 11:56

Despacho

•28/05/2021, 14:27

Despacho

•28/05/2021, 12:53

Decisão

•08/03/2021, 11:05

Decisão

•08/03/2021, 10:52

Decisão

•03/02/2021, 16:14

Decisão

•03/02/2021, 12:13

Decisão

•02/02/2021, 17:24

Decisão

•02/02/2021, 17:24