Cumprimento de sentença 0030693-82.2016.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0030693-82.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 05:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:24

Decorrido prazo de VALDECI RAIMUNDO PEREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:26

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030693-82.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: VALDECI RAIMUNDO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as informações encontradas no ID 168634163, compreende-se que o veículo GM/CELTA, Placa JHL1829 já fora leiloado em 25/07/2023 (ID 168634164, p. 3). Com isso, não mais remanesce qualquer óbice ao atendimento do pleito de suspensão do curso do processo. Dessa maneira, com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, suspendo o curso do(a) presente execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspenso o curso do prazo prescricional. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do(a) credor(a), por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o(a) postulante demonstre a modificação da situação econômica do(a) devedor(a). (REsp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo supra sem manifestação do(a) credor(a), começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC). Ressalte-se que a pretensão executória de obrigação encontrada no presente feito se encontra submetida ao prazo prescricional de 05 anos, conforme art. 206, § 5º do Código Civil. BRASÍLIA, DF, 31 de outubro de 2023 15:43:13. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/10/2023, 15:56

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

31/10/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:04

Decorrido prazo de VALDECI RAIMUNDO PEREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:21

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 18:23

Decisão

•31/10/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030693-82.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: VALDECI RAIMUNDO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as informações encontradas no ID 168634163, compreende-se que o veículo GM/CELTA, Placa JHL1829 já fora leiloado em 25/07/2023 (ID 168634164, p. 3). Com isso, não mais remanesce qualquer óbice ao atendimento do pleito de suspensão do curso do processo. Dessa maneira, com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, suspendo o curso do(a) presente execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspenso o curso do prazo prescricional. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do(a) credor(a), por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o(a) postulante demonstre a modificação da situação econômica do(a) devedor(a). (REsp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo supra sem manifestação do(a) credor(a), começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC). Ressalte-se que a pretensão executória de obrigação encontrada no presente feito se encontra submetida ao prazo prescricional de 05 anos, conforme art. 206, § 5º do Código Civil. BRASÍLIA, DF, 31 de outubro de 2023 15:43:13. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI RAIMUNDO PEREIRA em 29/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI RAIMUNDO PEREIRA em 24/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(392)

Todos os documentos(58)