Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0728195-52.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 310.053,26

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ALLSEG SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE NEILTON OLIVEIRA BANDEIRA

Autor

NEILTON OLIVEIRA BANDEIRA

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP 41233·CPF·Representa: Autor

GLORIA FREIRE BANDEIRA

Representa: Autor

RAMILLE TAGUATINGA FREIRE

Representa: Autor

WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA

OAB/DF 28787·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 13158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

ALLSEG SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE NEILTON OLIVEIRA BANDEIRA

Autor

NEILTON OLIVEIRA BANDEIRA

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Autor

BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

INSTITUTO MEDICO CIRURGICO DO APARELHO DIGESTIVO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BRB CORRETORA

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

ALLSEG SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE NEILTON OLIVEIRA BANDEIRA

Reu

INSTITUTO MEDICO CIRURGICO DO APARELHO DIGESTIVO

OUTROS_PARTICIPANTES

CLINICA MEDIGASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(19)

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP 41233·CPF·Representa: Autor

GLORIA FREIRE BANDEIRA

Representa: Autor

RAMILLE TAGUATINGA FREIRE

Representa: Autor

WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA

OAB/DF 28787·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 13158·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO

OAB/DF 10611·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA

OAB/DF 21924·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 13158·CPF·Representa: Réu

DURVAL GARCIA FILHO

OAB/DF 16966·CPF·Representa: Réu

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP 41233·CPF·Representa: Réu

CINTIA PAPASSONI MORAES

OAB/SP 139241·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LADOANI

CPF·Representa: Réu

ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO

OAB/DF 10611·CPF·Representa: Réu

CAMILA AZEVEDO ALVIM

OAB/DF 21731·CPF·Representa: Réu

GLORIA FREIRE BANDEIRA

Representa: Réu

RAMILLE TAGUATINGA FREIRE

Representa: Réu

WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA

OAB/DF 28787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 01/03/2023

02/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/12/2022, 09:29

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:29

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NEILTON OLIVEIRA BANDEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:51

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 19:00

Recebidos os autos

29/10/2022, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 19:00

Recebidos os autos

29/10/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 19:00

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

02/03/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 01/03/2023

02/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/12/2022, 09:29

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 14:30

Despacho

•04/11/2022, 13:41

12/12/2022, 09:29

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NEILTON OLIVEIRA BANDEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:51

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 19:00

Recebidos os autos

29/10/2022, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 19:00

Recebidos os autos

29/10/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/10/2022, 12:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/10/2022, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/10/2022, 08:47

Recebidos os autos

26/10/2022, 08:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 12:17

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 17:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:23

Decorrido prazo de BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NEILTON OLIVEIRA BANDEIRA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 18:46

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:11

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:10

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/09/2022, 00:09

Recebidos os autos

22/09/2022, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/09/2022, 00:08

Recebidos os autos

22/09/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/09/2022, 10:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2022, 10:43

Recebidos os autos

20/09/2022, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/09/2022, 10:14

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de agravo

19/09/2022, 19:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 02:21

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 06:16

Recebidos os autos

21/08/2022, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 21:51

Recebidos os autos

21/08/2022, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 21:51

Recurso Especial não admitido

21/08/2022, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/08/2022, 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2022, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/08/2022, 12:13

Recebidos os autos

10/08/2022, 12:13

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:21

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 14:12

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:06

Juntada de certidão

15/07/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 23:08

Recebidos os autos

12/07/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 23:08

Recebidos os autos

12/07/2022, 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2022, 10:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2022, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2022, 09:13

Recebidos os autos

12/07/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 04:07

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:49

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:48

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/07/2022, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/07/2022, 18:16

Recebidos os autos

07/07/2022, 18:16

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

06/07/2022, 22:37

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:16

Publicado Ementa em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:17

Publicado Ementa em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:17

Publicado Ementa em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2022, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:10

Juntada de certidão

17/05/2022, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2022, 15:23

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

06/05/2022, 12:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EMBARGADO) em 05/05/2022.

06/05/2022, 09:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:31

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 09:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2022, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2022, 19:42

Publicado Ementa em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:22

Publicado Ementa em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:49

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE NEILTON OLIVEIRA BANDEIRA (APELANTE) e não-provido

23/03/2022, 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2022, 20:10

Juntada de certidão

21/03/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:07

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 20:00

Juntada de certidão

07/03/2022, 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2022, 18:35

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2022, 18:02

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2022, 16:23

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2022, 18:57

Recebidos os autos

14/12/2021, 13:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

14/12/2021, 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

14/10/2021, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

14/10/2021, 12:18

Recebidos os autos

14/10/2021, 12:18

Recebidos os autos

13/10/2021, 14:59

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

13/10/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 14:59

Despacho

•29/10/2022, 19:00

Despacho

•23/09/2022, 15:06

Despacho

•22/09/2022, 00:08

Agravo

•19/09/2022, 19:09

Agravo

•19/09/2022, 19:09

Decisão

•24/08/2022, 06:16

Decisão

•21/08/2022, 21:51

Despacho

•15/07/2022, 10:44

Despacho

•12/07/2022, 23:08

Acórdão

•08/06/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:30

Embargos de Declaração

•05/04/2022, 19:42

Todos os documentos(81)

Decisão

•02/03/2023, 14:30

Despacho

•04/11/2022, 13:41

Despacho

•29/10/2022, 19:00

Despacho

•23/09/2022, 15:06

Despacho

•22/09/2022, 00:08

Agravo

•19/09/2022, 19:09

Agravo

•19/09/2022, 19:09

Decisão

•24/08/2022, 06:16

Decisão

•21/08/2022, 21:51

Despacho

•15/07/2022, 10:44

Despacho

•12/07/2022, 23:08

Acórdão

•08/06/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:30

Embargos de Declaração

•05/04/2022, 19:42

Acórdão

•24/03/2022, 16:33

Outros Documentos

•27/08/2021, 17:19

Outros Documentos

•27/08/2021, 17:19

Sentença

•02/08/2021, 18:20

Sentença

•02/08/2021, 16:55

Sentença

•01/07/2021, 19:56

Sentença

•01/07/2021, 14:37

Decisão

•19/05/2021, 13:07

Decisão

•19/05/2021, 00:11

Decisão

•06/05/2021, 18:29

Decisão

•06/05/2021, 16:12

Decisão

•06/04/2021, 19:21

Decisão

•06/04/2021, 15:22

Decisão

•23/03/2021, 19:09

Decisão

•23/03/2021, 16:59

Decisão

•11/02/2021, 17:09

Decisão

•11/02/2021, 16:13

Decisão

•10/12/2020, 17:40

Decisão

•10/12/2020, 14:52

Decisão

•30/11/2020, 18:18

Decisão

•30/11/2020, 15:04

Anexo

•11/11/2020, 22:00

Anexo

•11/11/2020, 22:00

Anexo

•11/11/2020, 21:56

Anexo

•11/11/2020, 21:56

Decisão

•21/08/2020, 13:42

Decisão

•20/08/2020, 22:29

Decisão

•03/08/2020, 18:43

Decisão

•03/08/2020, 18:40

Decisão

•03/07/2020, 13:43

Decisão

•03/07/2020, 12:04

Despacho

•22/06/2020, 20:54

Decisão

•20/03/2020, 12:10

Decisão

•19/03/2020, 17:15

Decisão

•02/03/2020, 16:59

Decisão

•28/02/2020, 17:44

Decisão

•04/02/2020, 11:48

Decisão

•03/02/2020, 17:00

Decisão

•17/12/2019, 17:03

Decisão

•16/12/2019, 17:49

Decisão

•29/11/2019, 12:16

Decisão

•28/11/2019, 18:31

Sentença

•10/10/2019, 19:13

Sentença

•10/10/2019, 17:46

Decisão

•02/10/2019, 16:10

Decisão

•01/10/2019, 19:34

Decisão

•27/08/2019, 13:56

Decisão

•26/08/2019, 17:57

Decisão

•29/07/2019, 15:33

Decisão

•26/07/2019, 19:24

Decisão

•17/07/2019, 13:34

Decisão

•15/07/2019, 18:55

Decisão

•09/07/2019, 16:34

Decisão

•08/07/2019, 18:54

Decisão

•19/06/2019, 18:30

Decisão

•19/06/2019, 15:50

Decisão

•30/05/2019, 15:10

Decisão

•29/05/2019, 14:52

Documento de Comprovação

•15/03/2019, 17:19

Documento de Comprovação

•15/03/2019, 17:19

Documento de Comprovação

•15/03/2019, 17:19

Decisão

•19/12/2018, 16:35

Decisão

•19/12/2018, 13:51

Decisão

•11/12/2018, 19:34

Decisão

•10/10/2018, 15:42

Outros Documentos

•24/09/2018, 23:57