Execução de Título Extrajudicial 0702976-16.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702976-16.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2023, 00:29

Juntada de certidão

15/10/2023, 00:28

Recebidos os autos

05/10/2023, 07:40

Determinado o arquivamento

05/10/2023, 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

04/10/2023, 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

03/10/2023, 13:24

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 17/08/2023

03/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 01:34

Expedição de Carta.

23/08/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702976-16.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CO-OPERACAO COWORKING LTDA EXECUTADO: VALDECI TAVARES GUEDES JUNIOR 49598795802 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial; partes já devidamente qualificadas nos autos. Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (Id 168776031). Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância. Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução. Sem custas. Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

22/08/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/08/2023, 20:10

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 07:40

Sentença

•19/08/2023, 22:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/08/2023

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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