Cumprimento de sentença 0720112-31.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 62.235,24

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:16

Juntada de certidão

31/03/2025, 09:24

Juntada de alvará de levantamento

31/03/2025, 09:24

Recebidos os autos

21/03/2025, 13:28

Determinado o arquivamento

21/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

17/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

27/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:21

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

31/01/2025, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

20/01/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

03/01/2025, 15:28

Juntada de certidão

03/01/2025, 15:28

Todas as movimentações(517)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:16

Juntada de certidão

31/03/2025, 09:24

Juntada de alvará de levantamento

31/03/2025, 09:24

Recebidos os autos

21/03/2025, 13:28

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 13:28

Despacho

•18/02/2025, 12:13

Determinado o arquivamento

21/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

17/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

27/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:21

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

31/01/2025, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

20/01/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

03/01/2025, 15:28

Juntada de certidão

03/01/2025, 15:28

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:21

Recebidos os autos

11/12/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

03/12/2024, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

22/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 21:53

Juntada de certidão

30/10/2024, 21:52

Publicado Decisão em 25/10/2024.

26/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

26/10/2024, 02:25

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:00

Determinado o arquivamento

23/10/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

11/10/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

04/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 06/09/2024

18/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de ROXANE PINHEIRO ALVES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:16

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:23

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:23

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:38

Recebidos os autos

19/08/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

13/08/2024, 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

02/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de ROXANE PINHEIRO ALVES em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:20

Publicado Certidão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:07

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:06

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:41

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:41

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:39

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/06/2024, 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

14/06/2024, 20:08

Juntada de certidão

14/06/2024, 19:32

Juntada de alvará de levantamento

14/06/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 19:57

Recebidos os autos

07/06/2024, 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

07/06/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

05/06/2024, 22:19

Juntada de certidão

05/06/2024, 22:18

Recebidos os autos

29/05/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

29/05/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

24/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

21/05/2024, 19:01

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720112-31.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ROXANE PINHEIRO ALVES EXECUTADO: BANCO PAN S.A, ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA DESPACHO Expeça-se ofício/alvará do valor bloqueado judicialmente em favor do Exequente (id. 178160234 - R$ 62.235,24), conforme os dados bancários informados na petição e id 195044828. No mesmo prazo, deve se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação ou se resta saldo remanescente, sob pena de extinção pela quitação. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de quitação. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/05/2024, 17:48

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:20

Recebidos os autos

14/05/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:32

Expedido alvará de levantamento

14/05/2024, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

10/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

30/04/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/04/2024, 16:37

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720112-31.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ROXANE PINHEIRO ALVES EXECUTADO: BANCO PAN S.A, ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Reavaliando o despacho de id 191770724, conquanto não tenha sido deferido efeito suspensivo ao recurso interposto pelo banco executado (id 189153508), revogo a aludida decisão (id 191770724) quanto à expedição do alvará em favor da exequente e determino o sobrestamento do feito até o julgamento final do agravo. Tal medida se revela prudente e necessária porquanto se trata de grande quantia em dinheiro (R$ 62.635,24), de difícil restituição após sua liberação para a exequente, caso seja dado provimento ao agravo interposto pela parte devedora, cabendo, portanto ao magistrado zelar para que se assegure o cumprimento de eventual ordem judicial (devolução do valor bloqueado à parte executada), sem deixar de observar a igualdade de tratamento às partes (art. 139, I e IV, do CPC). Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ROXANE PINHEIRO ALVES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:32

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/04/2024, 15:54

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720112-31.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ROXANE PINHEIRO ALVES EXECUTADO: BANCO PAN S.A, ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA DESPACHO As multas por litigância de má-fé e por prática de ato atentatório à dignidade da justiça são aplicáveis apenas quando as condutas da parte subsumem-se a uma das hipóteses dos arts. 80 e 77 do CPC. Não caracterizada a intenção por parte da recorrente de prolongar indevidamente o trâmite processual. Não configurados elementos aptos a indicarem como atentatório à dignidade da justiça o ato praticado pela recorrente. Afastado o pedido de condenação da recorrente às penas por litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da Justiça. Por fim, descabida a condenação do réu/executado por litigância de má-fé, por ausência do preenchimento dos pressupostos para a sua caracterização, nos termos do art. 80 do CPC, tendo o a parte executada meramente exercido o seu direito de ação e sem intuito protelatório, e não tendo sido demonstrada a alteração da verdade dos fatos. Expeça-se ofício/alvará do valor depositado em favor do Exequente (id. 178160234, R$ 62.235,24), intimando-se para que forneça seus dados bancários em 05 (cinco) dias úteis. No mesmo prazo, deve se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação ou se resta saldo remanescente, sob pena de extinção pela quitação. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de quitação. Façam-se, então, conclusos para decisão. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/04/2024, 18:09

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:28

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

30/03/2024, 22:31

Decorrido prazo de ROXANE PINHEIRO ALVES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

18/03/2024, 20:54

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte exequente quanto ao prosseguimento do feito.Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:51

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

29/02/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

16/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:21

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720112-31.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ROXANE PINHEIRO ALVES EXECUTADO: BANCO PAN S.A, ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente argui ter havido o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, além do excesso nos cálculos da contadoria. Intimada, a parte exequente pugnou pelo não acolhimento do aludido instrumento processual. DECIDO. Da análise dos autos, verifico não assistir razão à parte excipiente. No caso, conquanto haja demonstração de que houve o cancelamento das cobranças nos sistemas do banco executado, estas continuaram a ocorrer, conforme comprovado pela parte exequente. Quanto ao alegado excesso, os cálculos da contadoria apenas acrescentaram ao valor das astreintes anteriormente aplicado (R$ 18.500,00) as multas correspondentes às reiteradas cobranças indevidas realizadas pelo banco executado. Desse modo, não há falar em cumprimento da obrigação, tampouco em excesso das astreintes, razão pela qual a rejeição da exceção de pré-executividade é medida que se impõe. Preclusa a presente decisão, tornem-se os autos conclusos. Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 20:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/01/2024, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

08/01/2024, 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/12/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:03

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720112-31.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ROXANE PINHEIRO ALVES EXECUTADO: BANCO PAN S.A, ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo a impugnação do banco executado (Id 176995335), nos termos do art. 525, § 1º do CPC. Presentes os requisitos previstos no § 6º do referido artigo, defiro o efeito suspensivo ao cumprimento de sentença. À parte exequente quanto à impugnação ofertada pela parte devedora. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 20:27

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2023, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

29/11/2023, 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

28/11/2023, 08:20

Juntada de alvará de levantamento

27/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/11/2023, 10:05

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2023, 16:44

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

14/11/2023, 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

14/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de impugnação

14/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/11/2023, 19:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/11/2023, 20:15

Recebidos os autos

03/11/2023, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

31/10/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

30/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:01

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

04/10/2023, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/09/2023, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

18/09/2023, 16:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/09/2023, 19:34

Juntada de certidão

11/09/2023, 20:09

Juntada de alvará de levantamento

11/09/2023, 20:09

Recebidos os autos

27/08/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

10/08/2023, 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

02/08/2023, 20:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:34

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720112-31.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ROXANE PINHEIRO ALVES EXECUTADO: BANCO PAN S.A, ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA DESPACHO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique conta bancária para a transferência dos valores depositados judicialmente em seu favor (Id 163653227), sob pena de expedição de alvará para saque presencial na agência bancária. Intimem-se os executados para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da notícia de cobranças realizadas em desfavor da exequente. Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos para decisão. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

18/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

18/07/2023, 13:23

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:03

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 02:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:10

Embargos de declaração acolhidos

19/06/2023, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/06/2023, 01:08

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

02/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:23

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:33

Recebidos os autos

18/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de ROXANE PINHEIRO ALVES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

28/04/2023, 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:56

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:26

Embargos de declaração não acolhidos

29/03/2023, 11:29

Recebidos os autos

29/03/2023, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

20/03/2023, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:08

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:30

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:02

Deferido o pedido de ROXANE PINHEIRO ALVES - CPF: 456.491.973-34 (EXEQUENTE).

17/02/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

14/02/2023, 17:47

Decorrido prazo de IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 23:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

09/02/2023, 19:39

Decorrido prazo de ROXANE PINHEIRO ALVES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:04

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:40

Recebidos os autos

01/02/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/12/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/12/2022, 10:52

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:43

Recebidos os autos

05/12/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 18:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2022, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

01/12/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 22:00

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Recebidos os autos

28/10/2022, 14:58

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2022, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

20/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 20:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2022, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/08/2022, 19:02

Decorrido prazo de IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:29

Recebidos os autos

16/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

23/06/2022, 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

14/06/2022, 08:07

Decorrido prazo de IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:23

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:07

Recebidos os autos

30/05/2022, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

30/05/2022, 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/05/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:44

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:48

Recebidos os autos

06/05/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

05/05/2022, 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

05/05/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:17

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 23:23

Decorrido prazo de ROXANE PINHEIRO ALVES em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:31

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

04/04/2022, 13:31

Recebidos os autos

31/03/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 06:46

Decisão interlocutória - indeferimento

31/03/2022, 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

07/03/2022, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

04/03/2022, 10:23

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 22:29

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Recebidos os autos

15/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

14/02/2022, 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

14/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de impugnação

04/02/2022, 21:16

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:29

Recebidos os autos

26/01/2022, 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

26/01/2022, 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/01/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

29/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

29/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

29/12/2021, 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

22/12/2021, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

22/12/2021, 14:40

Recebidos os autos

17/12/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

14/12/2021, 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

13/12/2021, 10:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 19:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Recebidos os autos

01/12/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

23/11/2021, 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

22/11/2021, 23:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:16

Publicado Despacho em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 14:01

Recebidos os autos

11/11/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 20:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

03/11/2021, 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

29/10/2021, 21:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 18:53

Decorrido prazo de ROXANE PINHEIRO ALVES em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de ROXANE PINHEIRO ALVES em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Recebidos os autos

13/10/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

11/10/2021, 12:01

Publicado Despacho em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

10/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 15:50

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

06/10/2021, 13:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

05/10/2021, 13:12

Decorrido prazo de IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:55

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:29

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 18:10

Recebidos os autos

14/09/2021, 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

10/09/2021, 07:07

Decorrido prazo de IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:58

Decorrido prazo de ROXANE PINHEIRO ALVES em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/09/2021, 23:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:48

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:02

Juntada de comunicações

13/07/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:02

Expedição de Ofício.

04/07/2021, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:24

Recebidos os autos

30/06/2021, 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

30/06/2021, 12:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/06/2021, 17:27

Processo Desarquivado

26/06/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 16:48

Arquivado Definitivamente

24/05/2021, 22:19

Processo Desarquivado

21/05/2021, 04:08

Juntada de comunicações

20/05/2021, 15:25

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 23:48

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 23:47

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:16

Recebidos os autos

07/05/2021, 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

05/05/2021, 16:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

03/05/2021, 12:55

Juntada de comunicações

03/05/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:16

Recebidos os autos

29/04/2021, 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

29/04/2021, 15:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/04/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 17:20

Expedição de Ofício.

24/04/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de ROXANE PINHEIRO ALVES em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:52

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:02

Recebidos os autos

14/04/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

14/04/2021, 12:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

12/04/2021, 22:40

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:39

Recebidos os autos

07/04/2021, 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

05/04/2021, 15:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/03/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 14:11

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:01

Recebidos os autos

15/03/2021, 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

12/03/2021, 12:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

11/03/2021, 21:45

Processo Desarquivado

10/03/2021, 04:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 20:29

Arquivado Definitivamente

08/03/2021, 19:19

Recebidos os autos

07/03/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

03/03/2021, 15:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

02/03/2021, 21:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de ROXANE PINHEIRO ALVES em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:41

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:24

Juntada de certidão

12/02/2021, 13:23

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

08/10/2020, 23:17

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

08/10/2020, 20:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

08/10/2020, 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2020, 18:15

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Recebidos os autos

18/09/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

18/09/2020, 16:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

16/09/2020, 16:55

Decorrido prazo de ROXANE PINHEIRO ALVES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:38

Decorrido prazo de IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:38

Juntada de Petição de recurso inominado

15/09/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 14:20

Publicado Sentença em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:38

Recebidos os autos

26/08/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:26

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2020, 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

19/08/2020, 13:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

18/08/2020, 21:12

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 23:57

Publicado Certidão em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

06/08/2020, 17:46

Audiência Conciliação realizada - 06/08/2020 13:00

06/08/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 08:50

Juntada de Petição de contestação

05/08/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:11

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 23:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 12:08

Juntada de Petição de contestação

23/07/2020, 10:14

Juntada de Petição de contestação

08/07/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 20:47

Recebidos os autos

02/06/2020, 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2020, 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

02/06/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 19:20

Publicado Certidão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:27

Recebidos os autos

19/05/2020, 17:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/05/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 17:31

Audiência Conciliação designada - 06/08/2020 13:00

19/05/2020, 16:32

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

19/05/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 16:31

Despacho

•31/01/2025, 23:43

Despacho

•11/12/2024, 18:59

Despacho

•11/12/2024, 18:59

Decisão

•23/10/2024, 16:00

Decisão

•23/10/2024, 16:00

Sentença

•19/08/2024, 19:07

Sentença

•19/08/2024, 19:07

Despacho

•11/07/2024, 18:36

Despacho

•11/07/2024, 18:36

Despacho

•07/06/2024, 19:56

Despacho

•29/05/2024, 22:13

Despacho

•14/05/2024, 19:32

Despacho

•14/05/2024, 19:32

Todos os documentos(94)

Decisão

•21/03/2025, 13:28

Despacho

•18/02/2025, 12:13

Despacho

•31/01/2025, 23:43

Despacho

•11/12/2024, 18:59

Despacho

•11/12/2024, 18:59

Decisão

•23/10/2024, 16:00

Decisão

•23/10/2024, 16:00

Sentença

•19/08/2024, 19:07

Sentença

•19/08/2024, 19:07

Despacho

•11/07/2024, 18:36

Despacho

•11/07/2024, 18:36

Despacho

•07/06/2024, 19:56

Despacho

•29/05/2024, 22:13

Despacho

•14/05/2024, 19:32

Despacho

•14/05/2024, 19:32

Documento de Comprovação

•29/04/2024, 16:37

Decisão

•19/04/2024, 17:56

Decisão

•19/04/2024, 17:56

Despacho

•10/04/2024, 14:26

Despacho

•10/04/2024, 14:26

Despacho

•12/03/2024, 17:50

Despacho

•12/03/2024, 17:50

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 15:20

Decisão

•18/01/2024, 20:08

Decisão

•18/01/2024, 20:08

Decisão

•01/12/2023, 20:27

Decisão

•01/12/2023, 20:27

Decisão

•14/11/2023, 16:44

Decisão

•03/11/2023, 15:13

Despacho

•11/10/2023, 13:13

Despacho

•11/10/2023, 13:13

Despacho

•27/08/2023, 11:04

Despacho

•18/07/2023, 16:30

Despacho

•18/07/2023, 16:30

Decisão

•19/06/2023, 21:10

Decisão

•19/06/2023, 21:10

Despacho

•18/05/2023, 17:16

Despacho

•18/05/2023, 17:16

Decisão

•30/03/2023, 10:26

Decisão

•29/03/2023, 11:29

Decisão

•17/02/2023, 16:02

Decisão

•17/02/2023, 16:02

Despacho

•01/02/2023, 18:46

Despacho

•01/02/2023, 18:46

Decisão

•05/12/2022, 18:29

Decisão

•05/12/2022, 18:29

Decisão

•28/10/2022, 14:58

Decisão

•28/10/2022, 14:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/08/2022, 14:18

Despacho

•16/08/2022, 13:58

Despacho

•16/08/2022, 13:58

Documento de Comprovação

•29/07/2022, 17:59

Despacho

•30/05/2022, 21:18

Despacho

•30/05/2022, 14:07

Despacho

•07/05/2022, 21:20

Despacho

•06/05/2022, 16:54

Decisão

•31/03/2022, 06:46

Decisão

•31/03/2022, 06:46

Despacho

•15/02/2022, 13:27

Despacho

•15/02/2022, 13:27

Despacho

•27/01/2022, 22:05

Despacho

•26/01/2022, 17:29

Despacho

•17/12/2021, 18:43

Despacho

•17/12/2021, 18:43

Despacho

•01/12/2021, 16:01

Despacho

•01/12/2021, 16:01

Despacho

•11/11/2021, 20:49

Despacho

•11/11/2021, 20:49

Despacho

•13/10/2021, 18:46

Despacho

•13/10/2021, 18:46

Despacho

•07/10/2021, 15:32

Despacho

•07/10/2021, 15:32

Despacho

•17/09/2021, 16:59

Despacho

•14/09/2021, 18:10

Despacho

•26/08/2021, 10:02

Despacho

•30/06/2021, 14:24

Despacho

•07/05/2021, 15:16

Despacho

•29/04/2021, 18:16

Despacho

•14/04/2021, 17:02

Despacho

•14/04/2021, 17:02

Despacho

•08/04/2021, 12:33

Despacho

•07/04/2021, 14:39

Despacho

•15/03/2021, 20:09

Despacho

•15/03/2021, 18:01

Despacho

•07/03/2021, 18:42

Acórdão

•17/12/2020, 14:37

Acórdão

•17/12/2020, 13:48

Despacho

•18/09/2020, 16:39

Despacho

•18/09/2020, 16:39

Sentença

•26/08/2020, 18:26

Sentença

•26/08/2020, 18:26

Decisão

•02/06/2020, 15:52

Decisão

•19/05/2020, 17:55

Documento de Comprovação

•19/05/2020, 17:31