Procedimento Comum Cível 0707887-07.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 119.153,04

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARTA MAGALHAES DE ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARTA MAGALHAES DE ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ENI GUACERONI MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARTA MAGALHAES DE ALMEIDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de ENI GUACERONI MACIEL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2025, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 22:09

Publicado Despacho em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:20

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARTA MAGALHAES DE ALMEIDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de ENI GUACERONI MACIEL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 18:15

Decisão

•12/03/2025, 18:15

14/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2025, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 22:09

Publicado Despacho em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/02/2025, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2025, 16:51

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:51

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/11/2023, 13:53

Recebidos os autos

12/11/2023, 06:35

Juntada de certidão

12/11/2023, 06:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/11/2023, 15:26

Juntada de certidão

11/11/2023, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2023, 15:12

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/10/2023, 16:53

Processo Desarquivado

02/10/2023, 16:53

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:53

Arquivado Provisoramente

25/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de MARTA MAGALHAES DE ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de ENI GUACERONI MACIEL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:53

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707887-07.2019.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARTA MAGALHAES DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); ENI GUACERONI MACIEL (CPF: 002.406.783-03); HELBERT MACIEL (CPF: 145.451.953-34); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: ENI GUACERONI MACIEL Endereço: Rua Darcilio de Miranda nº 590, Palmeiras, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30575-470 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 166936721, considerando não haver nos presentes autos pedido de reconhecimento de união estável, questão afeita ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, Processo 0015201-03.2015.8.18.0140, bem assim que a análise do pedido de pensão perpassa pela questão relativa à existência de união estável entre a autora e o falecido servidor aposentado do Distrito Federal, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC. Decorrido o prazo ou noticiada a extinção do feito em tramitação no Juízo de Família de Teresina, retornem os autos conclusos, ocasião em que serão apreciadas as preliminares levantadas pela segunda ré. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 12:06:45. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta L

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:34

Outras decisões

31/07/2023, 17:58

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

31/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 23:29

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 0707887-07.2019.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARTA MAGALHAES DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para que informe acerca do pedido de reconhecimento de união estável, questão afeita ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, Processo 0015201-03.2015.8.18.0140, pois a análise do pedido de pensão perpassa pela questão relativa à existência de união estável entre a autora e o falecido servidor aposentado do Distrito Federal. Após, retornem os autos conclusos para decisão saneadora. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 13:02:27. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta L

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

10/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 10:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/01/2023, 01:04

Recebidos os autos

09/01/2023, 01:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/12/2022, 14:33

Juntada de certidão

21/12/2022, 14:33

Juntada de certidão

13/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de ENI GUACERONI MACIEL em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARTA MAGALHAES DE ALMEIDA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:18

Decisão interlocutória - deferimento

16/05/2022, 18:25

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

09/05/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 22:08

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:47

Recebidos os autos

25/04/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 18:17

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:48

Decisão interlocutória - deferimento

08/03/2021, 16:23

Recebidos os autos

08/03/2021, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 18:37

Publicado Despacho em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 17:24

Recebidos os autos

23/02/2021, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

23/02/2021, 15:02

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:31

Decorrido prazo de ENI GUACERONI MACIEL em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:52

Decorrido prazo de MARTA MAGALHAES DE ALMEIDA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 22:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 20:15

Decorrido prazo de ENI GUACERONI MACIEL em 23/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 10:41

Publicado Decisão em 23/01/2020.

23/01/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 05:16

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 22:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:35

Recebidos os autos

17/01/2020, 18:45

Decisão interlocutória - indeferimento

17/01/2020, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

13/01/2020, 18:22

Juntada de certidão

13/01/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 18:19

Recebidos os autos

13/01/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 17:59

Juntada de Petição de especificação de provas

20/12/2019, 14:56

Publicado Certidão em 17/12/2019.

17/12/2019, 03:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 05:17

Decorrido prazo de ENI GUACERONI MACIEL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 22:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 08:48

Juntada de certidão

12/12/2019, 08:47

Juntada de Petição de alegações finais

09/12/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2019, 18:24

Publicado Certidão em 18/11/2019.

18/11/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 02:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 11:36

Juntada de certidão

13/11/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 11:36

Decorrido prazo de MARTA MAGALHAES DE ALMEIDA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 01:18

Juntada de Petição de réplica

11/11/2019, 23:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 22:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 18:35

Publicado Certidão em 18/10/2019.

18/10/2019, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:46

Juntada de certidão

16/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de contestação

16/10/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:48

Publicado Decisão em 06/09/2019.

06/09/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 16:56

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:57

Recebidos os autos

02/09/2019, 18:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/09/2019, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

02/09/2019, 13:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/08/2019, 00:02

Publicado Decisão em 13/08/2019.

13/08/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/08/2019, 16:05

Recebidos os autos

08/08/2019, 16:05

Juntada de certidão

08/08/2019, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

08/08/2019, 13:56

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

08/08/2019, 13:43

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de comprovante

08/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de comprovante

08/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de comprovante

08/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de comprovante

08/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de comprovante

08/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de comprovante

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de documento de identificação

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de comprovante

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de comprovante

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição inicial

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de comprovante de residência

08/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de comprovante

08/08/2019, 13:42

Despacho

•20/02/2025, 18:20

Despacho

•20/02/2025, 18:20

Decisão

•14/11/2023, 16:08

Decisão

•02/10/2023, 18:48

Decisão

•31/07/2023, 18:34

Decisão

•31/07/2023, 17:58

Despacho

•18/07/2023, 20:00

Despacho

•18/07/2023, 19:10

Decisão

•09/01/2023, 01:03

Decisão

•17/05/2022, 10:18

Decisão

•16/05/2022, 18:25

Despacho

•25/04/2022, 18:21

Despacho

•25/04/2022, 15:16

Todos os documentos(27)

Decisão

•12/03/2025, 18:15

Decisão

•12/03/2025, 18:15

Despacho

•20/02/2025, 18:20

Despacho

•20/02/2025, 18:20

Decisão

•14/11/2023, 16:08

Decisão

•02/10/2023, 18:48

Decisão

•31/07/2023, 18:34

Decisão

•31/07/2023, 17:58

Despacho

•18/07/2023, 20:00

Despacho

•18/07/2023, 19:10

Decisão

•09/01/2023, 01:03

Decisão

•17/05/2022, 10:18

Decisão

•16/05/2022, 18:25

Despacho

•25/04/2022, 18:21

Despacho

•25/04/2022, 15:16

Decisão

•08/03/2021, 17:48

Decisão

•08/03/2021, 16:23

Despacho

•23/02/2021, 19:43

Despacho

•23/02/2021, 17:24

Decisão

•20/01/2020, 15:35

Decisão

•17/01/2020, 18:45

Despacho

•13/01/2020, 18:19

Despacho

•13/01/2020, 15:02

Decisão

•03/09/2019, 14:57

Decisão

•02/09/2019, 18:13

Decisão

•08/08/2019, 17:54

Decisão

•08/08/2019, 16:05