Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709745-28.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MAXIMINO DA COSTA ARAUJO

CPF

Autor

CASSI FAMILIA

Terceiro

CASSI

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE MORAIS SOUZA

OAB/DF 29262·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAIADO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAIADO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

BRUNO DE MORAIS SOUZA

OAB/DF 29262·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MAXIMINO DA COSTA ARAUJO

CPF

Autor

CASSI FAMILIA

Terceiro

CASSI

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUN

Terceiro

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI DF

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

MAXIMINO DA COSTA ARAUJO

CPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE MORAIS SOUZA

OAB/DF 29262·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAIADO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAIADO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

BRUNO DE MORAIS SOUZA

OAB/DF 29262·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2026, 07:30

Baixa Definitiva

29/03/2026, 07:30

Transitado em Julgado em 27/03/2026

29/03/2026, 07:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/03/2026, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/07/2025, 15:47

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:09

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

29/03/2026, 07:30

Baixa Definitiva

29/03/2026, 07:30

Transitado em Julgado em 27/03/2026

29/03/2026, 07:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/03/2026, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2026, 07:28

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2026, 07:28

14/07/2025, 15:47

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:09

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/06/2025, 10:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de agravo

09/06/2025, 17:51

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:31

Recurso Especial não admitido

23/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2025, 14:52

Recebidos os autos

22/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 10:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

27/04/2025, 13:55

Juntada de certidão

27/04/2025, 13:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/04/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2025, 13:58

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2025, 00:29

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MAXIMINO DA COSTA ARAUJO - CPF: 315.617.307-00 (EMBARGANTE) e não-provido

24/03/2025, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

17/01/2025, 19:01

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:31

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:47

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

30/09/2024, 13:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:17

Publicado Ementa em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:55

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0001-27 (APELANTE) e provido em parte

06/09/2024, 20:50

Conhecido o recurso de MAXIMINO DA COSTA ARAUJO - CPF: 315.617.307-00 (APELANTE) e não-provido

06/09/2024, 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 16:25

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/04/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

09/04/2024, 07:25

Recebidos os autos

09/04/2024, 07:25

Recebidos os autos

08/04/2024, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/04/2024, 08:32

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 08:32

Despacho

•08/07/2025, 14:05

Despacho

•08/07/2025, 13:17

Agravo

•09/06/2025, 17:51

Decisão

•23/05/2025, 15:34

Decisão

•23/05/2025, 13:31

Acórdão

•26/03/2025, 13:16

Despacho

•08/10/2024, 18:41

Despacho

•08/10/2024, 14:47

Acórdão

•18/09/2024, 11:29

Sentença

•14/02/2024, 22:34

Decisão

•29/01/2024, 20:03

Sentença

•18/12/2023, 22:31

Decisão

•23/11/2023, 16:14

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2026, 07:28

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2026, 07:28

Despacho

•08/07/2025, 14:05

Despacho

•08/07/2025, 13:17

Agravo

•09/06/2025, 17:51

Decisão

•23/05/2025, 15:34

Decisão

•23/05/2025, 13:31

Acórdão

•26/03/2025, 13:16

Despacho

•08/10/2024, 18:41

Despacho

•08/10/2024, 14:47

Acórdão

•18/09/2024, 11:29

Sentença

•14/02/2024, 22:34

Decisão

•29/01/2024, 20:03

Sentença

•18/12/2023, 22:31

Decisão

•23/11/2023, 16:14

Decisão

•16/11/2023, 14:23

Decisão

•17/10/2023, 15:02

Decisão

•25/09/2023, 16:17

Decisão

•20/09/2023, 09:59

Decisão

•11/09/2023, 15:54

Decisão

•21/08/2023, 21:23

Decisão

•19/07/2023, 19:17

Decisão

•06/07/2023, 23:18

Despacho

•15/06/2023, 15:50

Decisão

•31/05/2023, 20:08

Decisão

•24/05/2023, 08:46